FPV lança petição contra leis fraturantes

A Federação Portuguesa Pela Vida lança sexta-feira uma petição com vista à alteração de leis sobre o aborto, a Procriação Medicamente Assistida, o divórcio ou a mudança de sexo, que "foram sempre objeto da voz crítica do Presidente da República".

Intitulada "Defender o Futuro", a petição será lançada no âmbito do Congresso da Federação Portuguesa Pela Vida, tendo nos primeiros subscritores nomes como António Bagão Félix, António Gentil Martins, Manuel Braga da Cruz, Fernando Adão da Fonseca, Fernando Ribeiro e Castro e João César das Neves, entre outros.

"Portugal afunda-se hoje numa profunda crise económica e social, a que não é alheia a teia legislativa dos últimos seis anos de governação, destruidora dos pilares estruturantes da sociedade", lê-se na introdução do documento.

Lembrando que "as leis que têm vindo a corroer o tecido social do país foram sempre objeto da voz crítica do Presidente da República que, quer através do veto, quer através de mensagens ao parlamento ou ainda por declarações dos erros em que incorriam", os autores da petição consideram "imperativo" que a Assembleia da República promova a alteração ou revogação das leis, "no todo ou em parte".

As leis em questão são a da "reprodução artificial", do "aborto", do "divórcio", "financiamento do ensino particular e cooperativo", da "educação sexual", do "casamento entre pessoas do mesmo sexo" e de "mudança do sexo".

"Estas medidas são também instrumentos indispensáveis para saldar o défice e a dívida, assegurar a sustentabilidade do estado social e sair da crise em que o governo anterior nos deixou e assim defender o futuro", lê-se no documento.

Fonte: Jornal de Notícias

Em declarações à Renascença, Isilda Pegado confirma que a Federação já tem garantido o apoio de várias personalidades da vida pública portuguesa neste protesto contra o pacote legislativo criado pelos governos PS.

“Estas leis da governação Sócrates, é altura de as mudar, é altura de olharmos para a destruição que elas têm causado na sociedade”, afirma a presidente da Federação Portuguesa pela Vida.

A crise económica que o país atravessa, sublinha Isilda Pegado, foi ainda mais agravada por estes seis diplomas aprovados em seis anos: lei da reprodução artificial, lei do aborto, lei do divórcio, da educação sexual, casamento entre pessoas do mesmo sexo e mudança de sexo.

“São seis leis profundamente fracturantes e que – esta é que é a questão fulcral - têm tido custos brutais na sociedade portuguesa.”

Isilda Pegado garante que esta não é uma preocupação exclusiva dos católicos ou da direita, e lembra que a Federação “não é confessional”.


"Lei do divórcio está a destruir o país"
Para a advogada, o estado de grave crise económica e social a que o país chegou foi agravado por leis como a do divórcio.

“A lei do divórcio está a destruir o país, está a ter custos de segurança social de que ninguém fala, mas que são visíveis a pessoas como eu, que andam nos tribunais, aos juízes que estão nos tribunais de Família e aos técnicos da Segurança Social que se apercebem que, perante esta lei, quer na questão da regulação das responsabilidades parentais, quer nas consequências do divórcio que são impostas pela lei, nomeadamente, no direito a alimentos do ex-cônjuge, têm custos muito grandes, que se repercutem nos impostos que todos pagamos.”

Federação espera revisão da lei do aborto
Num país em crise, e com cada vez menos crianças, o Estado não pode continuar a financiar o aborto livre e a pedido, defende a presidente da Federação Portuguesa pela Vida.

“Não podemos continuar a ter aborto subsidiado. Nós não temos dinheiro para pagar medicamentos, temos hospitais que fecham um bloco operatório semanas porque não têm dinheiro para comprar o material necessário para que haja cirurgias e não podemos continuar a subsidiar o aborto a mulheres ricas”

A Federação Portuguesa pela Vida acredita que a regulamentação da lei do aborto acabará por ser revista, foi nesse sentido a petição já entregue o ano passado.

Fonte´: Rádio Renascença