Donativos a instituições religiosas, IPSS's e instituições de apoio a grávidas

Principais Benefícios Fiscais em IRS


Deduções à colecta

Descrição do benefício fiscal Situação do sujeito passivo Limite máximo

Donativos Não casado/ Casado 25% c/o limite de 15% da colecta

O valor de alguns donativos poderá ser objecto de majoração, para efeitos deste cálculo (20%, 30%, 40% ou 50%).

Seguem alguns exemplos de donativos que são dedutíveis para efeitos fiscais e as respectivas majorações.

A lista é meramente exemplificativa não pretendendo detalhar de forma exaustiva todas as realidades que estão enquadradas neste benefício fiscal:

• 20% museus, bibliotecas, associações promotoras do desporto, estabelecimentos de ensino, organizações não governamentais de ambiente (ONGA);

• 30% igrejas, instituições religiosas, pessoas colectivas de fins não lucrativos pertencentes a confissões religiosas ou por elas instituídas;

• 40% creches, lactários, jardins-de-infância; instituições de apoio a infância ou a terceira idade; apoio e tratamento de toxicodependentes ou de doentes com sida, com cancro ou diabéticos; instituições dedicadas a promoção de iniciativas dirigidas a criação de oportunidades de trabalho e de reinserção social;

• 50% entidades de apoio pré-natal a adolescentes e a mulheres em situação de risco; que dão apoio a meios de informação, de aconselhamento, de encaminhamento e de ajuda a mulheres grávidas em situação social, psicológica ou economicamente difícil; de apoio, acolhimento e ajuda humana e social a mães solteiras e a crianças nascidas em situações de risco ou vítimas de abandono.

Para mais informações consultar artigos 62º e 63º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

Fonte: Guia Fiscal da Delloite