Deputado Bacelar Gouveia quer conhecer os dados sobre o número de Abortos praticados

De acordo com uma noticia avançada pelo Observatório do Algarve, o deputado do PSD, Jorge Bacelar Gouveia, quer que a ministra da Saúde disponibilize ao Parlamento os dados sobre a realização de abortos em Portugal, para que sejam ponderadas eventuais alterações à lei. "A Assembleia da República, no exercício das suas legítimas e constitucionais competências legislativas e políticas, não pode demitir-se de acompanhar a execução desta lei do aborto, ponderando intervenções futuras no sentido de corrigir eventuais falhas e de melhorar procedimentos, tudo com vista à máxima protecção possível do direito fundamental à vida humana de todas as pessoas, independentemente da sua condição de nascidas ou não", defende. Segundo a mesma fonte, através de um requerimento entregue no Parlamento, com a data de 12 de Novembro, Jorge Bacelar Gouveia pergunta à ministra da Saúde, Ana Jorge, "qual o número de abortos realizados em Portugal desde o início da vigência da Lei n.º 16/2007", que despenalizou a interrupção da gravidez, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez. O deputado do PSD quer também saber "qual o número de casos em que a mulher fez mais do que um aborto" e "qual a percentagem de cada método abortivo utilizado, de acordo com a distinção entre o método cirúrgico e o método medicamentoso, no caso do aborto por opção". Além do aborto por opção da mulher nas primeiras dez semanas de gravidez, a legislação portuguesa permitia já, e continua a permitir, a interrupção da gravidez em caso de perigo para a vida ou para a saúde da mulher, por malformações do feto ou violação. "Qual o número de casos, em relação ao aborto por opção, em que a mulher recorreu ao acompanhamento de um psicólogo ou de um assistente social, nos termos do art. 6º da Portaria nº 741-A/2007" e "qual o número de casos em que a mulher, depois de realizado o aborto por opção, não compareceu à consulta de saúde reprodutiva/planeamento familiar, obrigatoriamente prevista no art. 19º da Portaria nº 741-A/2007", questiona o deputado do PSD, eleito pelo círculo de Faro. De acordo com a noticia do Observatório do Algarve, Bacelar Gouveia, pergunta ainda à ministra Ana Jorge "qual o número de objectores de consciência registados ao abrigo do art. 6.º da Lei nº 16/2007 por cada estabelecimento de saúde" e "quantos são os casos em que nos estabelecimentos de saúde oficialmente reconhecidos a fazer abortos se decidiu recorrer a serviços de terceiros, nos termos do art. 7.º do Anexo VI da Portaria nº 741-A/2007". Bacelar Gouveia quer saber "quantos são os casos em que os estabelecimentos de saúde públicos ou oficialmente reconhecidos para fazer abortos foram objecto da intervenção da Inspecção-Geral das Actividades de Saúde no contexto das auditorias, inspecções e fiscalizações" e se é verdade que "em matéria de abortos por opção, no distrito de Faro se regista "a maior percentagem de abortos por mulher em idade fértil de Portugal".