Carta manifesto contra exposição pró-sexo do Pavilhão do Conhecimento

Exmos. Senhores,

A Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (Ciência Viva), sob o alto patrocínio do FINIBANCO, trouxe ao PAVILHÃO DO CONHECIMENTO (Parque das Nações, Lisboa) o tema do sexo sob o formato de uma instalação/exposição inter-activa temporária (até Agosto de 2011).

Segundo os media, a mostra destina-se especialmente a crianças e jovens dos 9 aos 14 anos, sendo concebida como um enorme desenho animado em vista de uma aproximação supostamente mais descontraída a esta temática.

O tema forte, como o nome indica, é o sexo e tudo o que anda ligado com ele: os órgãos genitais e o seu funcionamento, os óvulos e os espermatozóides, as grandes mudanças que ocorrem na puberdade, os contraceptivos e o seu funcionamento.

O espaço da exposição encontra-se dividido em diferentes áreas temáticas em que as transformações da puberdade, as relações sexuais, a reprodução, os contraceptivos e os bebés dão lugar a uma série de maquinetas, jogos, painéis com desenhos e filmes que abordam todas essas questões.

Foi confirmada a presença de várias crianças no local com idades inferiores a 9 anos, visto não haver qualquer controlo de entradas, sendo certo que o tratamento das matérias versadas não é sequer adequado para jovens de 14 anos, quanto mais crianças de 9 anos.

Assim, por exemplo, não faz nenhum sentido falar a crianças daquela idade sobre o preservativo e o seu modo de uso ou sobre como beijar na boca.

Nalguns dos textos é proposta linguagem perfeitamente vulgar e desajustada (calão).

Por exemplo, "linguado", para referenciar o beijo na boca.

São exibidos (numa exposição para crianças sem controlo de idade no acesso) excertos de filmes classificados para maiores de 18 anos, com imagens explícitas de cenas homossexuais.

O sexo é apresentado como algo desligado do afecto e como uma concretização de impulsos primários, como se a vivência da sexualidade nos humanos não se distinguisse, no essencial, da sexualidade animal.

Há uma clara aceitação da precocidade no início da vida sexual. Tanto fará que ela se inicie aos 18 ou aos 8 anos de idade, dependendo apenas das pessoas, da sua vontade e (pasme-se) da sua percepção de que se sente preparada: (sic) "Faz-se sexo pela primeira vez em idades diferentes, dependendo das pessoas. Independentemente da idade, é quando temos vontade e nos sentimos preparados, e cada um tem o seu ritmo!".
É feita a aberrante promoção da chamada “pílula do dia seguinte”, um expediente que visa impedir a nidação, o que faz com que na sua utilização um novo ser humano, se já concebido, vá morrer de fome.Neste último caso a mensagem surge através de um visionamento interactivo onde é dito claramente que pode ser usada para evitar a gravidez, mesmo por adolescentes, sem qualquer rigor científico e sem avisar do risco de efeitos secundários.

Aquilo que se presume que esteja por detrás do espírito dos organizadores da exposição é a promoção de um processo completo de desenvolvimento humano que vai mais além da simples genitalidade ou da sexofilia.

Estranhamente, porém, não é feita ao longo do espaço da exposição qualquer menção ao auto-controlo, nem tão-pouco à educação do desejo, apesar de sabermos que é precisamente na educação do desejo que nasce uma sexualidade madura e responsável.

Perante esta lacuna, fica-se com a sensação de que os promotores da exposição entendem que a educação sexual se confunde com informação - mostrando ignorar a abundante evidência científica sobre a matéria - e que o exercício da liberdade na sexualidade não deve passar pelo domínio dos impulsos sexuais.

Desvalorizar este aspecto é promover uma sexualidade superficial, promíscua e sem pensamento, o que constitui uma omissão muito grave no referido contexto, não tem qualquer fundamento científico e revela uma grande insensatez.Finalmente, a exposição não contempla por nenhum modo um aspecto da maior relevância: a paternidade e a dimensão cultural e religiosa da sexualidade.

É que uma educação sexual verdadeira e séria tem de atender obrigatoriamente aos Pais das crianças e jovens e respeitar as suas convicções éticas, morais e religiosas.Ora, na mostra em causa a família é totalmente ignorada e, portanto, é inteiramente secundarizada, o que se afigura inaceitável.

Numa zona determinada da exposição, com efeito, existe um canto vedado a adultos onde as crianças recebem a informação/formação de que a sexualidade é algo só deles e que os pais não têm o direito de se intrometerem (!).

Dado todo o exposto, e tendo em conta, designadamente,

(i) a abordagem ideológica proposta, o conteúdo especifico e a linguagem da exposição, e bem assim,

(ii) o acesso universal, irrestrito e não controlado de crianças e jovens à mesma, reputa-se que é dessa forma colocado em perigo muito grave o seu equilíbrio emocional, saúde, segurança, formação, educação e desenvolvimento, sem que os pais ou os representantes legais se lhes possam opor de modo adequado a remover essa situação (por exemplo, se as visitas forem de acesso irrestrito ou se se trata de visitas escolares e sem requisição do consentimento paternal informado).

TERMOS EM QUE SE LAVRA O PRESENTE PROTESTO E REQUER LEGALMENTE (cf. Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, art.1.ª, 2.º e 3.º):

A urgente intervenção de quem de direito para promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem assim colocados em situação de perigo, designadamente para impor:

1. A imediata introdução de uma idade mínima de acesso à exposição.

2. A obrigatoriedade de um consentimento informado, prévio, escrito, dos pais ou dos representantes legais das crianças e jovens em causa, para o efeito de qualquer visita à exposição.