Depois da lei, há mulheres que fazem dois e três abortos por ano

É preciso coragem para rever pontos negativos da lei da interrupção da gravidez, defende Miguel Oliveira da Silva, o presidente do Conselho Nacional de Ética

Público: Três anos depois da lei do aborto, que balanço faz?

Miguel Oliveira da Silva: Um balanço muito contido. (....) As preocupações são muitas, muitas.

Público: Nomeadamente...

Miguel Oliveira da Silva: O estatuto de objector de consciência, a percentagem de mulheres que falta à consulta de planeamento familiar, obrigatória 15 dias depois: cerca de 50 por cento falta. Inquietante.

Público: É um sinal de que vão correr risco de novo aborto?

Miguel Oliveira da Silva: Não é um sinal, é a certeza e os próprios dados da Direcção-Geral de Saúde indicam isso. Que há mulheres que fazem dois e três abortos num ano. O que nos levanta questões difíceis do ponto de vista ético. Alguns defensores da despenalização do aborto há três anos - médicos, enfermeiros -, questionam-se sobre se o aborto deve ser gratuito nos segundos e terceiros casos. O espantoso é que os partidos que se opuseram à despenalização há três anos se tenham esquecido de falar nisso na última campanha eleitoral. Dão isto como assente, como um dado adquirido? E mesmo os outros, que estão a favor...

(...)

Público: Então pensa que a lei devia ser alterada?

Miguel Oliveira da Silva: Acho que é importante ter coragem de rever aspectos negativos desta lei. E não vejo ninguém com vontade de lhe mexer, nem os que votaram a favor, nem os que votaram contra.

(....)

Público: Esta é a sua preocupação, três anos depois da lei do aborto?

Miguel Oliveira da Silva: Tenho outra inquietação. O número de abortos está a subir. De 12 mil passou para 18 mil em 2008 e para 19 mil em 2009.

Público: Aumentaram os abortos ou a visibilidade do problema?

Miguel Oliveira da Silva: Está a subir o registo legal do número de abortos até às dez semanas.

Público: Era expectável...

Miguel Oliveira da Silva: É expectável que isso aconteça durante dois a três anos, porque são muitas mulheres que vêm do aborto clandestino e que deixam de o fazer às escondidas. Mas vamos ver até quando continuarão a subir. Se os números continuarem a subir, a subir, é o total falhanço do planeamento familiar.

Público: Não é preciso mais tempo para perceber?

Miguel Oliveira da Silva: Pouco mais tempo. No máximo, um ano. Quando tivermos os dados de 2010 em 2011, se a tendência ascendente continuar, alguém terá de ter coragem de dizer que é tempo de pensar sobre isto e que há algo que não está a funcionar em termos de contracepção.

Público: Por ignorância?

Miguel Oliveira da Silva: Ainda por alguma ignorância, também. Se as pessoas não sabem quando têm a ovulação, se há mulheres que tomam três pilulas do dia seguinte no mesmo mês... Três vezes contracepção de emergência num mês? Ninguém tem três ovulações num mês! É ignorância total, abuso, mau uso. A questão é que, além de muita ignorância que ainda existe, temos de saber se o recurso ao aborto vem, nalguns casos, na sequência de uma política irresponsável de contracepção. Acho que quando tivermos quatro anos de lei do aborto é tempo mais do que suficiente de parar para pensar. Não é para mudar a lei. É para avaliar. E não vejo ninguém a querer fazer isso. É surpreendente

Fonte: Público