REFERENDO DO CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS: 75 mil assinaturas já recolhidas!

Estão já recolhidas as 75 mil assinaturas necessárias para propor um referendo e a Assembleia da República (AR) vai ser mesmo obrigada a debater a convocação de um referendo sobre o casamento entre homossexuais. Cumprida a fase de envolvimento popular, os promotores preparam-se agora para desencadear a batalha político-parlamentar sobre a matéria, apostando no calendário e na exigência de paragem de todo processo legislativo relativo à discussão das propostas do Governo, do BE e do Partido "Os Verdes".

A ideia é que, uma vez colocado perante a obrigatoriedade de discutir a convocação do referendo, não faz sentido que o Parlamento se ocupe com a discussão de leis que podem ficar irremediavelmente afastadas com a consulta popular. As consequências da imposição do debate parlamentar sobre a convocação do referendo foi uma das questões abordadas anteontem no encontro entre os promotores da petição e o assessor dos Assuntos Sociais e Laborais do gabinete do primeiro-ministro, Artur Penedos.

Os representantes da Plataforma Cidadania Casamento (PCC) invocam o dever de reserva política para não falar em concreto das matérias discutidas, mas Isilda Pegado adianta que Penedos lhes deu conta "da total abertura para ouvir as recomendações" da PCC. Sobre os efeitos políticos da entrega da petição na AR, não tem dúvidas de que "fará suspender o processo legislativo".

Além de uma questão de bom senso e de lealdade parlamentar, Isilda Pegado argumenta também com o peso político que decorre das pesadas exigências que a lei coloca à concretização da petição. "Com este número de assinaturas é possível propor cinco presidentes da República e 10 partidos", exemplifica.

Aprovada quinta-feira pelo Governo, a proposta de lei para o acesso ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo deve chegar à AR na segunda-feira, dia em que está prevista uma conferência de líderes que deverá agendar a discussão em plenário sobre a matéria para meados de Janeiro. Por parte da PCC, foi pedida já ao presidente da AR uma audiência para a segunda-feira seguinte (4 de Janeiro), para serem entregues as assinaturas que obrigam o Parlamento a debater a convocação do referendo.

fonte: Jornal Público