Porque digo não ao casamento homossexual

O Estado não pode (ou pelo menos não deve!) legislar sobre os afectos nem a vida sexual, livre e consentida, entre dois adultos adultos. Nem é com base nestes motivos que existem leis sobre o casamento.
Se fosse, podiam acontecer coisas interessantes. Por exemplo:
Um casal que já não se amasse tanto como no início do casamento, passaria a ter só metade dos direitos e deveres iniciais?
E um casal que por qualquer razão (idade, doença…) já não tivesse vida sexual, deixava de ter esses direitos e deveres?
E no caso de alguém ter um/uma amante, com quem tivesse mais relações sexuais, e porventura por quem sentisse mais afecto do que pelo cônjuge, mas que estivesse decidido a manter o casamento por razões de estabilidade na educação dos filhos… os direitos e deveres conjugais passariam automaticamente para o/a amante mesmo contra vontade de todos?
Na verdade, o Estado tem que legislar sobre o casamento sobretudo porque a união sexual entre um homem e uma mulher pode gerar filhos, e este “simples” facto - sem qualquer comparação com nenhuma outra realidade - tem uma extraordinária relevância social: São as novas crianças que garantem a continuidade da própria sociedade, e a família constituída por homem e mulher, pai e mãe, é naturalmente não só a fonte das novas gerações, como também o principal local onde estas novas gerações são educadas (pois apesar dos esforços de muitos nesse sentido, por enquanto ainda não vivemos num “Admirável Mundo Novo”, com crianças geradas por inseminação artificial, implantadas em barrigas de aluguer, e depois criadas em barracões anónimos com um número em vez de nome).
O casamento livre e consciente de um homem e uma mulher funda uma família, e a enorme responsabilidade da família como suporte da sociedade pela concepção e formação das novas gerações, obriga o Estado a fazer leis especiais que protejam não só os direitos das crianças mas promovam a estabilidade da própria célula familiar.
E isto não tem nada a ver com a relação, por muito afectuosa e sexuada que seja, entre dois homens e duas mulheres. Não se trata de discriminação, mas de distinção entre duas realidades que são de facto diferentes.
Há quem argumente que um “casal” homossexual também pode viver junto a vida inteira, apoiando-se mutuamente, e não temos qualquer dúvida que assim seja.
No entanto, há muito mais casos de pais e filhos, ou de irmãos solteiros, que vivem juntos toda a vida, apoiando-se mutuamente, numa relação de amor extremamente estável, e ninguém pede que essas relações se chamem casamento ou tenham os direitos e deveres que lhe são inerentes.
Mas há outro tipo de discriminação. Em Inglaterra, onde não há casamento entre pessoas do mesmo sexo mas os homossexuais podem viver em união registada, com direitos sucessórios próprios, etc. (linha adoptada no projecto-lei do PSD), ainda há pouco aconteceu o caso de duas irmãs velhinhas que sempre tinham vivido juntas e que queriam ter - o que se compreende perfeitamente - os mesmos direitos que os homossexuais. No caso, uma arriscava-se a perder a casa quando a outra morresse, por não ter o suficiente para pagar os direitos de herança, muito mais elevados por serem “só” irmãs.
Sem contar com a actividade sexual, que, repito, não deveria ser tida em conta nestes casos por não ter qualquer relevância social, em tudo o resto há uma maior semelhança nestas relações. Na realidade, não há discriminação quando se nega o casamento a pessoas do mesmo sexo - há uma diferenciação, como vimos acima, entre duas realidades muito distintas. Mas existe já em muitos países, uma forte discriminação a favor dos pares homossexuais em relação a pares de familiares ou de amigos que vivam juntos a vida toda, suportando-se financeiramente, ajudando-se na doença e nas dificuldades. Essa, sim, é uma discriminação injusta e que deveria ser combatida.
Para além do facto do casamento entre um homem e uma mulher ser uma realidade sem comparação a nível de relevância social, há que não esquecer também o problema das crianças: uma lei que permita o casamento homossexual, abre as portas à adopção e à procriação medicamente assistida por parte destes mesmos casais.
É evidente que nestes casos o interesse superior das crianças deveria sempre sobrepor-se ao dos adultos. É evidente que todos os estudos apontam para a importância da presença do pai e da mãe, dos modelos masculino e feminino, e que nos casos de adopção se tenta suprir a falta da família biológica através de uma família o mais semelhante possível à família natural… mas na prática tudo isto tem tendência a ser esquecido quando se trata de fazer leis. E a prova é que em todos os países em que o casamento homossexual foi legalizado, também o foi a adopção, que esta já está incluída nos projectos-lei do Bloco de Esquerda e dos “Verdes”, que dois deputados socialistas vão votar favoravelmente sobre o assunto apesar deste não estar incluído no projecto-lei do seu próprio partido, que o deputado socialista Vale de Almeida já disse publicamente que considera que é possível legalizar a adopção ainda nesta legislatura (1) - até porque, como disse a deputada Ana Drago, haver casamentos de primeira e outros de segunda, uns com direito a adopção e outros não, seria criar uma discriminação (2) insustentável.
Não nos podemos alhear, esta não é uma questão menor, é uma questão fundamental que altera os próprios pressupostos da família, e consequentemente de toda a sociedade. Sejamos hetero ou homossexuais, temos que dizer não a esta lei, porque as coisas importantes e verdadeiras não mudam conforme a orientação sexual de cada um de nós.
1 – Entrevista ao semanário I
2 – Entrevista ao semanário Sol

Thereza Ameal