Tribunal Constitucional chumba casamento homossexual

Enquanto o Tribunal Constitucional se vai pronunciando sobre tudo e continua a empurrar para o fundo da gaveta a fiscalização sucessiva da lei do aborto, eis que proferiu decisão sobre o casamento homossexual.

A decisão pode ser lida aqui.

Após um levantamento do caso concreto que esteve na origem desta apreciação e das várias decisões já proferidas, no Direito comparado, sobre esta matéria, o Tribunal acaba por dar relevância ao factor biológico da reprodução como critério decisivo para afastar o casamento homossexual.