Programa do XIX governo sobre Família e Natalidade

- Promover um amplo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa de natalidade na sociedade portuguesa. Impõe-se um reforço das medidas que anulem progressivamente algumas das causas que explicam esta tendência, designadamente a necessidade de encontrar novos caminhos para a conciliação da vida familiar e profissional das famílias, especialmente das mães, e uma nova protecção fiscal do agregado familiar, e o desenvolvimento de novos tipos de apoio com envolvimento das organizações da sociedade civil. Serão analisadas as melhores medidas de apoio à natalidade que existem na Europa, em particular as de natureza fiscal, que estimulem os casais a ter mais do que dois filhos, majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis.

- Ponderar as medidas sugeridas recentemente pela OCDE para inverter a tendência de queda da taxa de natalidade e diminuir a pobreza infantil, de que destacamos as seguintes:

- Recentrar o apoio à família nos primeiros anos da criança.

- Estimular o investimento numa rede de creches próximas dos locais de trabalho dos pais, em articulação com as Misericórdias, IPSS, autarquias e empresas, uma vez que persistem desigualdades no acesso às creches subsidiadas, em prejuízo das famílias com menos rendimentos. A aposta do Estado incidirá, também, no apoio à melhor adaptação dos horários destes equipamentos à vida profissional da família das crianças.

- Desenvolver uma política fiscal para as famílias mais numerosas de criação de benefícios económicos à fixação e ampliação de famílias em zonas com baixas densidades populacionais, entre outras iniciativas.

- Em relação à evolução populacional do País, devemos destacar o papel positivo que os imigrantes têm no combate à diminuição da taxa de natalidade. As actuais políticas de apoio à integração podem ser melhoradas neste domínio e o Governo compromete-se com esse objectivo.

Fonte: Aqui