Nova Ministra da Agricultura, ambiente e ordenamento do território pró-vida
Assunção Cristas começou por destacar-se precisamente no último referendo de 2007 contra a legalização do aborto, em cuja campanha pelo "não" participou activamente, tendo incluído "O Blogue do Não"
Dos vários textos que escreveu nesse blogue destaco o último texto da derrota e um outro sobre onde aborda alguns fundamentos do não ao aborto:
Perdemos, redondamente, o referendo. Perdemos porque já em 98 a mobilização do “não” foi quase total. Crescemos em votos (cerca de 200.000), mas o esforço meritório de 14 movimentos não foi suficiente para contrariar o trabalho das três estruturas partidárias organizadas e profundamente empenhadas no “sim”: não conseguimos convencer os indecisos e abstencionistas de 98 de que a melhor resposta ainda era votar “não”. Perdemos porque a eficácia do “sim”, com as suas mensagens curtas e simples (embora enganadoras), sabiamente preparadas e difundidas ao longo dos últimos anos, foi notável. Perdemos, sobretudo, porque as palavras do Primeiro-Ministro na última semana encontraram terreno fértil em muitas pessoas que “estavam fartas do tema” e queriam, por isso, ver a questão definitivamente silenciada. Outras, a maioria, nem se interessaram pelo referendo e ficaram em casa, desprezando um assunto que não lhes resolve os problemas diários.
Ainda assim valeu muito a pena dar a cara por esta causa, junto de tantas pessoas tão diferentes, mas tão unidas na mesma resposta. Valerá agora a pena continuar a batalha pela supressão das causas do aborto, porque essas não desaparecem com o “sim”. O compromisso com a vida, das crianças e das mães, não se interrompe.
Há dezenas de razões para votar “não”. Quase todas são válidas. De todas essas razões saliento uma: o respeito pelo princípio da responsabilidade enquanto estruturante de uma sociedade verdadeiramente livre.
Neste momento, a maneira mais fácil de o Estado se desresponsabilizar do problema do aborto é liberalizá-lo (chamem-lhe regular e não liberalizar, mas na verdade, uma actuação que era contrária ao direito passará a ser conforme a ele e sempre estou para perceber se alguém vai mandar para a cadeira uma mulher que, por razões diversas, opte por fazer um aborto na clandestinidade…).
É mais prático e mais barato dar condições, leia-se, pagar, para as mulheres abortarem do que dar uma verdadeira opção de vida a essas mulheres. Dar uma verdadeira opção de vida implica educar e auxiliar quando é preciso. O “sim” desresponsabiliza ainda mais um Estado que pouco tem feito. Mas não só o Estado é desresponsabilizado, a própria sociedade civil, que tem tantas ou mais responsabilidades (é ela que tem rosto, diariamente, junto das mulheres que estão numa situação dramática) também no “sim” encontra algum alívio para uma certa má consciência colectiva. Já não será preciso fingir que não se vê: o incidente, o percalço, é rapidamente erradicado de uma sociedade pouco solidária. O Estado não promove a solidariedade e a sociedade, já de si tendencialmente egoísta e “umbiguista”, está comodamente legitimada na sua frieza e distanciamento. Nesta matéria, como aliás em tantas outras, o Estado e a sociedade civil preferem “lavar as mãos”.
O “não” assenta numa ideia de responsabilidade. A todos os níveis. Não desiste de considerar a tutela penal como o meio adequado para proteger a vida humana (compreende-se mal um sistema em que o furto, a burla ou a condução sob o efeito de álcool sejam crime e um atentado directo à vida humana o não seja) e por isso pressiona o Estado a não desistir de promover o respeito por essa vida humana. A tutela penal traduz um sistema de valores, que deve ter coerência, sob pena de se tornar irracional e incompreensível. O “não” acredita que é possível ao Estado – e à sociedade civil – fazer melhor. É possível informar melhor, educar melhor, ajudar mais. Por isso o não responsabiliza também a sociedade civil, para quem conviver com uma tutela penal deve ser um ensejo para uma desacomodação e um estímulo para um apoio solidário (o que bem se viu em Portugal de 1998 para cá com a multiplicação de instituições de ajuda à maternidade). Mas individualmente também é preciso dizer inequivocamente que todos temos de ser responsáveis pelos nossos actos, desde que praticados livre e esclarecidamente. Por isso a maior preocupação deve estar na prevenção de gravidezes indesejadas. É crucial educar as pessoas para serem responsáveis a todos os níveis da sua vida e não passar um atestado de menoridade no que toca à vida sexual de cada um. Dar liberdade implica dar responsabilidade. Se me perguntarem se quero ver aplicada uma pena (não necessariamente de prisão), eu diria que, em casos limite, como é o do aborto praticado sistematicamente como meio de contracepção, por alguém perfeitamente informada e esclarecida, sim, acho que deve ser aplicada uma sanção penal.
4. O homem vive de ideais, a sociedade vive de ideias, mal dele quando deixar de viver procurando concretizar esse ideal. Significará que o homem desistiu de ver mais longe e sucumbiu às dificuldades. Acredito que um dia, quando gerações futuras olharem para trás vão compreender com facilidade que a liberalização do aborto, onde ocorreu, foi, historicamente, um desvio no percurso civilizacional da luta pela promoção da dignidade do homem. Acredito que Portugal está a tempo de tirar vantagem de discutir este problema, outra vez, trinta anos depois de outros países e por isso aprender a ver mais à frente. Liberalizar o aborto até às 9, 10, 11 ou 16 semanas é assumir, colectivamente, uma desresponsabilização por um problema que tem outras vias de resolução. Vias menos fáceis, mais morosas, mas solidamente assentes na convicção de que é possível fazer melhor e na certeza de que o mundo tem muitos tons de cinzento, que o direito deve compreender, sem no entanto perder a sua valoração essencial
Mensagens
Sem comentários:
Enviar um comentário