terça-feira, 30 de junho de 2009

Plataforma Resistência Nacional incentiva pais a recusar aulas de educação sexual obrigatória

Elementos da Plataforma Resistência Nacional começam hoje a distribuir cartas para que, na matrícula dos filhos, os pais não autorizem a frequência das aulas de educação sexual.“As crianças portuguesas não podem ser cobaias de uma experiência educativa sobre aulas de educação sexual”, refere Artur Mesquita Guimarães, membro da comissão executiva da recém-criada Plataforma Resistência Nacional (PRN).
Contra as aulas de educação sexual na escola, a Plataforma inicia hoje, na Escola Júlio Brandão, em Famalicão, a entrega a pais e encarregados de educação de uma carta/matrícula.
O documento, composto por um texto base onde os pais informam a escola de que não autorizam os filhos a participar “em qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a educação sexual”, deve ser assinado e entregue no acto da matricula ou da renovação da matricula de cada aluno.“A carta que os pais devem entregar na escola que os filhos vão frequentar é juridicamente válida e ninguém deve ter medo de fazer valer os seus direito de educar os filhos”, frisa Mesquita Guimarães, pai de seis crianças, três delas a frequentar escolas públicas.
“A educação sexual dos nossos filhos é da nossa competência e é algo que fazemos, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades concretas, do seu crescimento e da sua dignidade pessoal”, refere a carta que a Plataforma quer que os pais entreguem nas escolas.A distribuição das cartas será feita na rua. “Não pedimos autorização a ninguém para entregar as cartas aos pais porque estamos a agir dentro da legalidade”, diz a mesma fonte.
A Plataforma Resistência Nacional criou já um gabinete jurídico on-line para responder a dúvidas que os pais ou encarregados de educação possam ter.
A legislação que prevê a existência da disciplina de educação sexual na escola ainda não foi aprovada. Contudo, os promotores da carta defendem que, na escola, os alunos apenas aprendam “a parte biológica do sexo”.“
A escola tem de respeitar a vontade dos pais e, mesmo sem as aulas de educação sexual, deve dar liberdade aos alunos para que assistam ou não a conferências ou palestras sobre esse assunto”, afirma ainda Artur Mesquita Guimarães. “Em todo o país, no maior número possível de escolas, queremos que os pais não autorizem os filhos a frequentar as aulas de educação sexual.”“Não temos problemas com a educação sexual, apenas pomos em causa a obrigatoriedade de frequentar as aulas e o modelo proposto que não oferece qualquer garantia científica”, remata Mesquita Guimarães. A PRN tem mais de 400 apoiantes na ‘lista de cidadãos’, disponível na página da plataforma na Internet
Fonte: Agência Lusa

segunda-feira, 29 de junho de 2009

Problemas de que não se fala

Ainda não é conhecida a estratégia argumentativa dos partidos para as eleições, mas uma coisa é certa: não passará pelos verdadeiros problemas nacionais. Apesar disso, talvez valha a pena descrever brevemente essas questões de fundo de que não se falará estes meses.
O nosso principal problema é a decadência populacional. Portugal está em vias de extinção: em 2007 já nasceram menos pessoas do que morreram. A nossa taxa de fertilidade, que desde 1983 é inferior à de reposição das gerações e desde 2002 à média europeia, atingiu agora um dos valores mais baixos do mundo (1,3 filhos por mulher), só comparável ao Japão. Ao contrário do Japão, por cá uma percentagem crescente dos nascimentos vem de famílias imigrantes. As consequências que a degradação da família terá no equilíbrio social, desenvolvimento económico, estabilidade cultural e futuro nacional são incalculáveis. Os outros países europeus, com problemas menores que o nosso, têm há anos políticas consistentes e sustentadas de apoio à família e fertilidade. Por cá, o Governo, não só ignora o assunto, mas subsidia abortos, facilita divórcios, promove homossexualidade.
O segundo problema estrutural português é a adaptação ao aumento da esperança de vida. Vive-se cada vez mais e o número de centenários cresce todos os anos. Isso é excelente, porque a longevidade vem com melhores condições de vida e saúde. Mas a sociedade nada oferece aos idosos, senão uma vida de ociosidade e irrelevância. A atitude face à velhice é a mesma de há 100 anos. Portugal não pode tratar uma percentagem crescente da sua população, a mais experiente e sabedora, como se estivesse "fora de prazo". Além do monstruoso desperdício, surgem enormes efeitos sociais, humanos e pessoais dessa desqualificação. Aqui, embora por razões estritamente financeiras, o Governo deu passos tímidos no bom sentido com a reforma da segurança social.
Estes dois primeiros problemas estão totalmente fora do debate político nacional. Nada podia ser mais estranho aos programas, discursos e tácticas eleitorais. Sobre os dois seguintes há algumas referências nos campos partidários, embora confusas e enviezadas.
O terceiro aspecto estrutural é a atitude face ao progresso. A globalização muda a especialização e distribuição mundial do valor. As novas oportunidades encontram--se reagindo aos sinais dos mercados, não ouvindo a retórica política. Portugal não tem de defender a agricultura, não precisa de garantir o futuro industrial, não ganha nada com a tradição do mar. Não interessa o sector, interessa a atitude. As nossas empresas têm apenas de ser produtivas, rentáveis e dinâmicas, onde quer que seja. Foi assim que nasceram a nossa agricultura, indústria e marinha. Assim prosperarão.
Mas os cidadãos portugueses adoptaram os níveis de consumo e exigência europeus sem aceitarem os níveis de produtividade e as exigências europeias. Todos sabem exigir mas não cumprir o que se lhe exige. Daí o endividamento crescente, desequilíbrio orçamental, desânimo social, decadência política. A Europa deixou de ser um desafio para ser argumento de benesses. Serve como modelo de direitos, nunca de deveres. A consequência é a crise que nos assola há 15 anos, precisamente desde que mudámos a atitude. Se todos pensam que a Europa garante o nível de vida e pedem ao Estado o que só o trabalho, iniciativa e reestruturação das empresas podem dar, não admira a crise.
O último problema de fundo vem directamente da atitude política face aos problemas de fundo. Temos um Estado que ignora a linha estratégica do País e os grandes problemas nacionais. Não sabe o que quer no futuro nem como lá se chega, mas ocupa-se com embalagens de iogurtes, fumo nos edifícios, cadeirinhas nos automóveis e educação sexual. Os governantes tratam do que nos compete, sem fazerem o que lhes compete. Vivemos num equilibrismo mediático e em escaramuças pontuais, esquecendo os desígnios básicos. Assim, o debate eleitoral só pode passar ao lado dos grandes problemas nacionais.

Opinião de João César das Neves, Daqui (DN).

domingo, 28 de junho de 2009

Contra a publicidade enganosa

Bispos de Inglaterra protestam contra publicidade ao aborto

Os prelados consideram que os anúncios podem conduzir à normalização do aborto

Os bispos católicos de Inglaterra expressaram a sua oposição a uma norma que permitiria a publicidade ao aborto e aos contraceptivos nos meios de comunicação social do Reino Unido.

Os prelados assinalam que o aborto "não é remédio nem produto de consumo. Apresentá-lo como tal corrompe o respeito à vida e é altamente enganoso e danoso para as mulheres, que podem sentir-se pressionadas a uma decisão rápida que nunca poderá ser desfeita".

O documento elaborado pelos bispos recorda que a lei "não permite o aborto a pedido" e que "não há ‘direito' a abortar". A interrupção da gravidez "é ilegal no Reino Unido, a menos que dois médicos atestem que a mulher satisfaz critérios específicos de isenção".

A mensagem refere que "permitir publicidade audiovisual de serviços que remetem as mulheres para o aborto seria enviar uma mensagem profundamente enganadora, baseada na suposição que ele é legalmente acessível". Os bispos esclarecem que a propaganda poderia contribuir para uma "posterior ‘normalização' do aborto e a sua assimilação como um serviço de consumo".

Por outro lado, autorizar essa publicidade equivale a "permitir a promoção da exploração" de um comércio que "não está no interesse da saúde ou do bem-estar psicológico das mulheres".

Os bispos ingleses consideram que a orientação sobre a gravidez deveria centrar-se na "ajuda a ter um filho", e não nas referências ao aborto.

Os prelados mostram-se igualmente preocupados pelo facto de os anúncios de contracepção se dirigirem aos menores, entre 10 e 16 anos, dado que "é profundamente inadequado anunciar preservativos a crianças."

Em conclusão, os bispos afirmam que "a nossa sociedade já fracassa junto dos mais jovens ao apresentar-lhes uma visão empobrecida do sexo, frequentemente separada de qualquer contexto de amor comprometido e disposição à paternidade".

"O respeito pela vida, pelo sexo e pela paternidade são centrais para uma sociedade sã. As peças publicitárias deveriam reflectir isso".
Notícia daqui.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

The Human Experience - Um filme sobre o sentido da vida

O que é a vida ?
Para que serve ?
Qual o seu sentido ?
Qual o sentido da dor ?
Sobre tudo isto tenta responder o filme "The Human Experience"
Pelo trailer, promete...


quinta-feira, 25 de junho de 2009

ASSOCIAÇÃO DOS AVOS PORTUGUESES

No passado dia 1 de Abril de 2009 foi constituída a "Associação dos Avós Portugueses" que, entre outros, se propõe desenvolver e potenciar a figura dos avós na sociedade portuguesa.

Vejam-se aqui os seus estatutos.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Para uma vida com qualidade

O Festival de Berlim de 2006 teve uma competição sobre a Alimentação, o Paladar e a Fome, em que participaram 32 peças, seleccionadas entre 3600 filmes concorrentes. O filme de Gabriel Herrera Chicken à la Carte, que eu apresento de seguida, venceu a competição, entre os filmes de curta duração.
Espero que gostem e que pensem um pouco. Se virem o filme com atenção até ao fim, perceberão a mensagem. Não se preocupem se não souberem traduzir, não é importante.
ATENÇÃO: o apoio à vida passa por muitos aspectos: antes de mais lutar para que exista, depois, lutar para que persista. Mas, lutemos também pela qualidade daquilo que temos de mais valioso: a vida. Passa por aqui... vejam.

[Fonte: Jogo Social]

Primeiros cristãos contra aborto


Alguns grupos ditos "católicos" e até alguns auto-intitulados "católicos" consideram que o cristianismo não é contrário ao aborto.


Além dessa conclusão contrariar de forma muito clara a letra e o sentido do 5º mandamento "Não matarás" foi feito agora um estudo ainda mais exaustivo que não deixa margem para dúvidas sobre a posição que, desde muito cedo, os primeiros cristãos tiveram sobre esta questão.


A este propósito, diz-se o seguinte neste artigo.


"Brattston escreve que sua conclusão é prontamente apoiada por fatos. Suas fontes foram escritas tão no começo da Era Cristã que os escritores teriam ou conhecido os apóstolos ou seus discípulos, ou os escritores teriam vivido apenas poucas gerações depois dos apóstolos.
Ele cita textos tais como o Didaquê, um “manual anônimo da igreja do fim do primeiro século”, que diz que “não matarás uma criança por meio de aborto nem assassinarás aquilo que é gerado”.
A obra Acerca da Alma, de Tertuliano, também declara que o aborto é imoral. “O embrião pois se torna ser humano no ventre a partir do momento em que sua forma está completa. A lei de Moisés, aliás, pune com devidas penalidades o homem que causar aborto, na medida em que já existe o início de um ser humano”.
Brattston conclui dizendo que entre os primeiros cristãos, o aborto era “proibido por Deus e estava na mesma categoria de qualquer outro assassinato”.

Obama pretende atacar direito à objecção de consciência



"Actualmente está circulando dentro do governo Barack Obama nos EUA a intenção de conseguir aprovar uma lei no Congresso americano abolindo a objeção de consciência nos casos de aborto. Vale salientar que há anos os grupos pró-aborto nos EUA lutam para aprovar uma lei semelhante no Congresso. Com a aprovação de algum tipo de legislação que proíba ou limite o recurso da objeção de consciência, então os médicos e outros profissionais de saúde que se recusarem a fazer um aborto poderão sofrer algum tipo de punição, a qual irá desde a simples advertência até a demissão. Se essa lei realmente for aprovada será uma grande vitória do movimento pró-aborto e, por conseguinte, uma grande derrota da vida humana"


Ler mais aqui

Professores e férias

Muitos professores do ensino público ficam muito ofendidos quando alguém lhes diz que são uma classe privilegiada e ainda mais se revoltam quando alguém defende a importância da sua avaliação.
Pois bem, o melhor exemplo desta situação de privilégio está nesta época de férias.
Muitos professores têm cerca de 3 meses de férias, iniciando na 2ª quinzena de Junho, mês de Julho, mês de Agosto até ao fim da 1ª quinzena de Setembro.
É que embora, tecnicamente não estejam de férias, desde que lhes não sejam atribuídas certas tarefas, ficam sem nada que fazer, ou seja, ficam.....de férias.
E alguns professores chegam, inclusivé, a ter 4 meses de férias, caso as suas escolas, por motivos de obras ou outros atrasem o início do ano lectivo.


A questão é que durante todo esse período os contribuintes estão a pagar os ordenados destes professores.

Em alternativa, as escolas poderiam organizar programas de férias para os seus alunos ou promover, em cada grupo de ensino, a preparação das aulas e/ou de actividades para o próximo ano lectivo, ou qualquer outra coisa do género.

Trata-se de uma questão de produtividade e de aproveitamento do tempo, sem prejuízo, claro, do direito dos professores às suas merecidas férias.

Mas, convenhamos, 3 (ou 4 meses) de férias, é manifestamente excessivo !!!

Balanço da adopção em portugal


"(...) As experiências que partilharam revelaram muitos aspectos negativos como as dificuldades detectadas no funcionamento das listas nacionais de adopção, as "guerrinhas" entre os funcionários da Segurança Social que dificultam a agilidade dos processos e o seu arrastamento por períodos que ultrapassam o desejável. "Adoptei uma criança há dez anos, agora voltei a apresentar candidatura para nova adopção e garanto que nada mudou nos últimos dez anos", disse Fernando Soares, um dos pais que apresentaram o seu testemunho. "


Fonte: Público

terça-feira, 23 de junho de 2009

Conciliar família e trabalho

Hoje soube que a Vodafone está a permitir que muitas das suas trabalhadoras possam trabalhar em sua casa, através de acesso aos sistemas intranet da empresa.
Desta forma, estas mulheres podem apoiar os seus filhos em casa, evitando ter que pagar o preço de ATL's numa altura em que as aulas estão a terminar.
Uma medida a louvar.
O homem não está, nem nunca esteve, no centro das ideologias comunistas ou capitalistas.
Por isso, estas ideologias degeneraram em profundas crises e enormes fracassos.
O centro da actividade não pode ser o Estado, o cumprimento de objectivos comerciais, o lucro, o poder.
A actividade política, social e laboral deve ter como centro e medida de todas as coisas a realização do homem cuja máxima expressão se alcança na, e através da, família.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

IV Congresso Internacional Provida


Já faltam menos de seis meses para celebrar o IV Congresso Internacional Provida no Auditório de Zaragoza, que terá lugar de 6 a 8 de Novembro de 2009, e que tem como lema "Sensibilização: una sinfonia pela vida", temática que será abordada dos pontos de vista médico, jurídico, político, assistencial, ético e antropológico.

Para tratar destes âmbitos, contar-se-á com a presença de oradores nacionais e internacionais como o fundador do Centro Global para a Estratégia ABC de Uganda, Martín Ssempa, a catedrática de Biologia Molecular da Universidade de Navarra, Natália López Moratalla, e o director do Centro Familiar de Zagreb (Croácia), Marijo Zivkovic.

O Congresso está promovido pela Federação Espanhola de Grupos Provida e organizado pela Associação Provida Aragón. O número de asistentes será de unas mil pessoas.

O presidente do congresso, Álvaro Vázquez, explicou que o objectivo "é sensibilizar perante o facto que a vida é o dom mais precioso que temos" e que "não há empenho mais valioso que assegurar um enquadramento jurídico e social que permita o desenvolvimento de todas e cada uma das vidas e de todas e cada uma das suas fases".

Acrescentou que num momento como o actual, em que o Governo Espanhol trabalha numa nova lei do aborto, "é necessário abordar com seriedade e profundidade um tema no qual está muito em jogo" e no qual estão implicados muitos profissionais, como pessoal de saúde, juristas, políticos, sector assistencial e sociedade em geral.

Os anteriores Congressos Internacionais Provida foram celebrados em Madrid, no ano 2003, em Lima (Peru), no ano 2005, y no México, em 2007. O próximo congresso depois do de Zaragoza será em Nicarágua, em 2011.

O comité permanente internacional, que dá continuidade aos diferentes congressos, está formado pelo reitor da Universidade de Ciências Médicas da Nicarágua, Rafael Cabrera; o ex ministro da Saúde do Peru, Fernando Carboné; o médico e co-presidente da Associação Provida cubana, Héctor González; o director do Comité Nacional Provida no México, Jorge Serrano; o professor de Sociologia da Universidade de Valência, José Pérez Adán, e o advogado e professor de Bioética da Universidade Livre Internacional das Américas, Jorge Scala.


As inscrições podem-se realizar até 31 de Outubro de 2009 para: inscripciones@zaragoza2009.org.

Mais informações: Juncal Marquina 0034 658 49 94 94 - info@zaragoza2009.org

Homens errados em lugares errados

João Goulão é presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência.
Logo, pensamos nós, deveria zelar pela diminuição deste problema junto da população em geral e dos jovens em particular.
Errado.
Para este senhor, quem na juventude não fuma charros é betinho e a melhor mensagem a passar é a de redução de danos e não a de evitar que a droga entre na vida de muitos jovens.
Duarte Vilar é presidente da Associação para o Planeamento Familiar. Supostamente, devia zelar para que a divulgação de medidas de planeamento familiar reduzissem idealmente para zero o número de abortos, legais ou ilegais, em Portugal.
Errado.
Cada vez que são divulgados novos números sobre o aumento de abortos, como ainda recentemente aconteceu, este senhor festeja com declarações a sublinhar que a evolução está de acordo com as previsões já feitas pela sua associação.
São dinheiros publicos que sustentam o Intituto da Droga e Toxicodependência para que desenvolva políticas eficazes que mantenham os nossos filhos longe do mundo da droga.
E, apesar de não ser pública, a Associação para o Planeamento Familiar, vive de subsídios públicos e sustenta a sua actividade no fornecimento de serviços ao Estado que deveriam servir para tornar mais responsável a maternidade e diminuir ao máximo a tragédia e o trauma do aborto.
Tal como os professores, também o desempenho destes senhores deveria ser avaliado e, se houvesse rigor na forma como é usado o dinheiro dos nossos impostos, João Goulão e Duarte Vilar deveriam deixar de ser os homens errados nos lugares errados.
Raquel Abecassis.

Bébés em hospitais

Chocante esta reportagem:
"(...) Pedro é assim um bebé que tem família, mas na prática já não tem. Ninguém o visita. Como não há vagas para ele em instituições de acolhimento de emergência próximas vai ficando no Hospital Amadora-Sintra de onde nunca saiu.
Ali há a garantia de que terá os cuidados que precisa para crescer. Mas corre o risco permanente de contrair infecções, uma das muitas que circulam nas unidades hospitalares.
"Um hospital não é projecto de vida para ninguém. Estas crianças estão sujeitas a apanhar doenças. Não saem à rua e nem têm as referências e vínculos que devem criar na infância", diz a directora do serviço de pediatria do hospital, Helena Carreiro, referindo-se aos bebés que por ali vão ficando, muitos deles completamente sós, como é o caso de Pedro.
A enfermeira de nome também Helena, uma das profissionais que tratam desses meninos, sublinha: "Estes bebés não têm um, mas 30 colos." As mãos e vozes amigas são todas diferentes, variam consoante os turnos. E niguém sabe ao certo quanto tempo podem ficar por ali.
"Há processos que se resolvem em semanas, outros em meses. E já chegámos a ter aqui crianças um ano", admite a coordenadora dos serviços sociais do hospital, Adélia Gomes. E "os casos de maiores protelamentos de alta são precisamente os referenciados às comissões de protecção ou ao tribunal, refere".

sábado, 20 de junho de 2009

Aceitando os filhos

É extraordinária a forma como estes pais falam do seu filho "diferente":

Medidas políticas de ajuda à maternidade como direito


Manifesto do Programa de Mulheres Contra o Aborto

O Programa Mulheres Contra o Aborto divulgou um manifesto no qual pede medidas políticas para ajudar as mulheres grávidas em dificuldade e afirma que a maternidade é um direito, não o aborto. Um total de 18.500 mulheres já aderiram ao manifesto.

No manifesto, as mulheres dizem levantar a voz “em nome próprio e no de milhões de mulheres silenciadas pela pressão do ‘pensamento único’, que prevalece atualmente em nossa sociedade com relação a tudo que concerne ao nosso sexo e que vincula obrigatoriamente os conceitos ‘mulher’ e ‘aborto’”.

“Estamos contentes por viver e por que nossos filhos vivam – dizem as integrantes do Programa. Consideramos que a vida humana é um direito e um bem que é preciso preservar desde a concepção e que qualquer ser humano, independentemente de sua idade, deve gozar da plena proteção do Estado e das leis.”

Elas reivindicam “a maternidade como um dos nossos direitos fundamentais”.

O aborto, afirmam, “é ética e legalmente inaceitável, não só porque aniquila um ser humano indefeso, mas porque supõe uma violência infligida à dignidade da mulher”.

Elas se declaram feministas, porque dizem defender “não só com a palavra, mas com nosso trabalho e nossa vida, a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres”.

“Os homens – afirmam – são nossos companheiros e pais dos nossos filhos. Não entendemos que exijam deles a manutenção da família ao mesmo tempo em que lhes negam qualquer direito e responsabilidade com relação ao nascimento desses filhos que são seus e a quem têm o direito e o dever de cuidar. São corresponsáveis pela gravidez e vítimas também do aborto, como as criaturas eliminadas e as mulheres.”

As assinantes do manifesto se mostram certas de que “todas as considerações anteriores são válidas à margem das crenças (ou não-crenças) religiosas e das ideias políticas, já que se referem à salvaguarda dos mais elementares direitos humanos”.

Exigem da Administração Pública que dedique o orçamento destinado ao aborto a promover redes de assistência a grávidas em situação desfavorável; que promova campanhas de informação sexual que eduquem na responsabilidade e impeçam que as mulheres carreguem sozinhas com as medidas anticoncepcionais ou de regulação da natalidade; e que agilize as políticas de adoção dos filhos cujas mães não podem ou não querem ficar com eles.

É preciso velar “para que o fato de ser mãe não limite a mulher, como ocorre na atualidade, ao ver diminuídas suas possibilidades de ascensão no trabalho, de estudos, seu salário e seu direito de desfrutar do lazer e do tempo livre em condições de plena igualdade com os homens”.

Pedem também que se acabe com o silêncio sobre as consequências do aborto: quadros de ansiedade, insônia, depressão, transtornos da alimentação e da vida sexual, que se perpetuam no tempo.

Para mais informação: http://www.mujerescontraelaborto.com/


Notícia daqui.

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Associação Terra dos Sonhos


Formalmente, a Associação Terra dos Sonhos é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sob a forma de associação de solidariedade social com fim de acção social, cujo fim principal é a realização dos sonhos de crianças e adolescentes diagnosticados com doenças crónicas e/ou em fase terminal.

Acreditamos na força inspiradora e transformadora dos pequenos momentos únicos, como motor de melhoria da qualidade de vida das crianças e dos familiares e amigos que convivem de perto com estas realidades.


Conhecer mais aqui.

Abstinência ou preservativos, o que é pior ?

Os críticos da promoção da abstinência e da fidelidade ao parceiro dizem que está é uma técnica ineficaz por apresentar uma taxa de fracasso muito elevada.
Quem diz que é fiel ou abstinente, na prática, muitas vezes não o é - defendem.

E o que dizer então do preservativo ?

Dados recentes, no Brasil, confirmam:


Moral da história:

Talvez seja melhor promover estratégias mais amplas do que a mera distribuição mecânica de preservativos e, neste particular, o programa ABC leva claramente a vantagem.

Adolescentes, em geral, são boas mães

O obstetra Miguel Oliveira e Silva acredita que as adolescentes que recebe são, regra geral, boas mães. E considera que aos 13 ou 14 anos as jovens "têm condições para ficar com as crianças". Ainda que admita que possam não ser "as ideais".

Está um belo dia !

Esta música foi escrita pelos U2, a propósito do suicídio do vocalista dos INXS; destaca a letra que, apesar de, em certas alturas da vida, tudo nos pareça correr mal, o mundo-natureza é demasiado belo para ser desperdiçado.

Pais contra a educação sexual socialista


Caros amigos


Um vasto grupo de pais resolveram, em face da aprovação recente na Assembleia da República de uma nova lei da educação sexual criar, a Plataforma de Resistência Nacional que tem o seu site em: http://www.plataforma-rn.com/ e cuja visita é indispensável.

O objectivo não é que haja ou deixe de haver educação sexual, que seja deste ou daquele tipo, mas “tão só” que aos pais seja possibilitado o exercício do direito constitucional de liberdade das famílias de educarem os seus filhos como entenderem o que em cada caso pode significar permitir ou não que os seus filhos vão a esta ou aquela acção, frequentem ou não aquele serviço médico, etc.

Ou seja defendemos a liberdade de educação em toda a sua extensão e para todos: a dos pais do BE deixarem que os seus filhos sejam educados pela APF se o entenderem e a nossa de não deixarmos que ninguém o faça em vez de nós ou entregá-los a esta ou aquela das nossas associações para o mesmo efeito (entendendo perfeitamente que os pais do BE também se oponham a deixar os seus filhos ser educados por estas).

Esta lei é o contrário do exercício dessa liberdade: por isso nos opomos a ela!


Acção proposta:

Nas Escolas dos nossos filhos e no momento das matriculas entregar uma carta em que esta é informada da recusa dos pais em que os filhos participem nas aulas de educação sexual (vai haver várias horas anuais, especificas para esse efeito, obrigatórias) sem o consentimento dos pais (modelo em anexo que deve ser entregue em duplicado para que em um dos exemplares a escola o carimbe confirmando assim a recepção, o eventual desrespeito posterior dessa indicação dos pais será levado por advogados que estão com a Plataforma aos competentes Tribunais).


Modelo de minuta a entregar:


Exmo(a). Senhor(a) Director(a) da
Escola ________________________________
__________________________________________
__________________________________________
__________________________
____________________, ____/ ____/ ________.
Assunto: Matriculas ano lectivo 2009/2010
__________________________________________, ___ Ano.
__________________________________________, ___ Ano.
__________________________________________, ___ Ano.
Exmo(a) Senhor(a)
De acordo com a Constituição Portuguesa (art.º 36, nº 5) "Os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos”.
A educação sexual dos nossos filhos (educandos) é da nossa competência e é algo que nós fazemos, como pais, desde o seu nascimento, de um modo natural, integrado, progressivo, completo e respeitando as exigências das suas necessidades concretas, do seu crescimento e da sua dignidade pessoal.
Neste sentido, ao efectuar/renovar a matricula para o ano lectivo 2009/2010, desde já informamos que não autorizamos a participação dos nossos filhos, cujos nomes acima se referem, em qualquer aula, acção ou aconselhamento relativo a “educação sexual”, sem o nosso acordo por escrito, atempadamente solicitado pela escola.
Sem outro assunto, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
De V. Exa.
Atenciosamente,
____________________________
Pais / Encarregado(a) de Educação
Pela Escola – recebido em: ___/ ___/ ______, ___________________________
Carimbo / Assinatura
(Recebida por e-mail)

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Os gays não se querem casar

Tenho a convicção que, na realidade, os homossexuais não tem qualquer interesse em celebrar matrimonio uns com os outros.
No entanto, estão muito empenhados na sua legalização.
A razão, a meu ver é simples:
Pensam que desta forma conseguirão um reconhecimento à força do seu estatuto e uma forma de atenuação da discriminação de que se dizem alvos.
Trata-se de querer quebrar, através do recurso à lei, hábitos e usos milenares que consideram a relação homossexual contra-natura.
Em Espanha, apesar de tanto ruído há uns tempos atrás, só uma ínfima parte casou. E na Holanda é a mesma coisa.
O swing e a promiscuídade continuam a ser a regra, a luta pelos seus direitos é só para inglês ver..

quarta-feira, 17 de junho de 2009

Aborto? Não!

Este foi o comentário:

Ola a todos, ha 9 meses atraz fiquei sabendo que ia ser Pai, mas nao estava preparado e por um momento pensei em ABORTO! (Onde eu moro é permitido o aborto) Olhei varias videos aqui no youtube...e elas me ajudaram a mudar de idéia! Meu filho nasceu e ele é lindo, e me arrependo de ter pensado em aborto! Meu maior presente de Deus. OBRIGADO A TODOS QUE POSTARAM VIDEOS E COMENTARIOS CONTRA O ABORTO, E DIGA SIM A VIDA!!!

A este filme:



Fonte:http://www.youtube.com/watch?v=_K1CP2Wf8kk&feature=email

Aborto como forma de selecção do sexo dos filhos

"Os especialistas afirmam que muitas famílias norte-americanos de origem asiática estão utilizando técnicas de seleção sexual para seus herdeiros, também conhecidas como técnicas de equilíbrio familiar.
Na China, a seleção sexual em geral é praticada por meio do aborto de fetos femininos, uma prática que os médicos norte-americanos afirmam também ser utilizada nos Estados Unidos, ainda que poucos pais se disponham a conceder entrevistas sobre o tema."

Aborto não é solução



(...)
Pensar que alguém a interrompe, e passa pelo trauma de um aborto, por uma situação de carência económica, interpela-nos a todos como sociedade.

Os tempos não estão fáceis, é verdade, sobretudo para alguns, mas se fossemos todos capazes de ser mais solidários e contribuir para uma distribuição da riqueza mais justa, estas gravidezes poderiam não ter sido terminadas?

E um Estado que se tem empenhado em lutar contra a baixa da taxa de natalidade, que nos afectará gravemente a todos, não teria todo o interesse em apoiar estes casais, de forma a que não tivessem que recorrer a uma medida tão extrema?
Mas há mais questões.

Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, revelou ao Expresso por altura do Referendo que o Estado gastaria entre 7 e 11 milhões de euros por ano a pagar os abortos praticados ao abrigo da nova lei. Isto para uma estimativa de 23 mil abortos, sem contar com o aumento de 24% de que agora se fala.
Ora, esses custos são pagos pelos contribuintes, que talvez preferissem que fossem entregues a quem faz uma IVG por razões económicas, ou que, pelo menos, servissem para pagar mais apoio psicológico antes da tomada da decisão.
Se o problema destas grávidas é estarem desempregadas e deprimidas, ao ponto de se esquecerem de usar um método contraceptivo (assim como os seus companheiros!), não será certamente um aborto que contribuirá para as tirar do poço.
É preciso tentar perceber o que falhou nestes casos, para poder ajudar mulheres em situações idênticas. Porque me parece óbvio que prevenir uma gravidez indesejada é a única maneira séria de lidar com a crise.

Um aborto não é de certeza a solução..


Isabel Stilwell

terça-feira, 16 de junho de 2009

Os resultados de leis irresponsáveis

Em Amadora-Sintra:

O número de abortos realizados em Portugal aumentou desde o início do ano, um crescimento que pode estar associado à crise económica, segundo responsáveis clínicos, mas que os movimentos antiaborto atribuem também à legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Fonte: DN


Nos primeiros quatro meses deste ano realizaram-se na Madeira 85 Interrupções Voluntárias de Gravidez (IVG), um "aumento assustador" face às 52 registadas no período homólogo de 2008, disse à Lusa o director clínico do Serviço de Saúde regional.

Miguel Ferreira considerou que esta é uma das razões para a tendência decrescente dos nascimentos no arquipélago, apontando que nos primeiros três meses de 2008 nasceram no Hospital Central do Funchal 622 crianças, enquanto que no mesmo período deste ano nasceram 544. (...)

Fonte: DN

Noutros países, onde se incentiva o aborto, o caminho não difere muito do português:

A abortos aumenta nos Estados Unidos da América:

Em um país onde a legalidade do aborto é uma das questões mais polêmicas do governo, capaz inclusive de fazer um político perder eleição, um reflexo da recessão chocou os mais conservadores. A crise econômica nos Estados Unidos aumentou - e muito - a procura e realização de abortos entre as mulheres. Segundo informações da AP, médicos responsáveis por grandes clínicas, como a Planned Parenthood, em Illinois, dizem que seus consultórios estão lotados. "Estamos passando por um aumento na quantidade de abortos como há muito não se via, muitos deles motivados pelas preocupações financeiras das mulheres", diz o CEO da empresa, Steve Trobley. Sua clínica, acrescenta, teve aumento de 7% em números de atendimento nos últimos 12 meses.
Fonte: aqui.

As costas (muito largas) da crise e o aborto



E a que se deve este aumento?

À facilitação do aborto e à sua banalização em consequência da despenalização votada em 2007, acompanhada de medidas simpáticas como a gratuidade do aborto nos hospitais públicos, o pagamento a 100% do ordenado até um mês a quem decida abortar (ao contrário de qualquer pessoa que esteja doente e de baixa, que não recebe a totalidade do ordenado)?

Aumento esse, de resto, esperado (e previsto por todos os movimentos anti-aborto)?

Mas está claro que não: a razão do aumento deste número de aborto deve-se à crise económica, ora pois claro.

Não faço ideia como os senhores citados terão essa informação tão certa sobre as razões que levam as mulheres a abortar; afinal, o aconselhamento prometido nos dias finais da campanha para o referendo foi descartado na lei porque nem pensar em pedir a uma mulher que dissesse as razões que a levam a abortar e era o que faltava alguém sugerir-lhe opções menos letais.

Será que agora obrigam as grávidas a responder a um questionário?

E vão confirmar a veracidade do que lá é dito? (Porque, lamento, mas um aborto, por mais legal que seja, é e será uma realidade stinky e é provável que as mulheres inventem todas as desculpas que as impeçam de dizer 'não me apetece ter um filho' ou 'não me apetece/consigo contrariar o meu namorado/marido').

Mas não, os abortos estão a aumentar devido à crise (o que, se fosse verdade, seria uma vergonha sem tamanho para um governo que se diz preocupado as 'condições sociais'). No ano passado o aborto aumentou relativamente ao segundo semestre de 2007 com a incorporação dos abortos ilegais.

Para o ano aumentarão, quem sabe, por efeito do crescente número de divórcios (mesmo que este crescimento siga apenas a tendência de anos anteriores) e, em 2011, talvez aumente o número de abortos com a histeria provocada pela, , retoma das economias.

O que é certo é que haverá sempre razões para o aumento do número de abortos e que nessas razões nunca estarão incluídas as condições simpáticas e nada dissuasoras que os senhores que administram o dinheiro dos contribuintes dão a quem quer abortar.

Já que estamos perto de eleições legislativas, seria bom lembrar ao PSD uma medida higiénica nesta questão. Se em 2007 se ganhou legitimidade para despenalizar o aborto até às 10 semanas, nada legitimou uma lei que activamente promove o aumento de abortos e ainda paga um ordenado às mulheres que os fazem e gasta o dinheiro dos contribuintes destas formas edificantes.

Assim, seria mesmo muito higiénico o PSD propor o fim do aborto gratuito e nos hospitais públicos (o que só se justificaria se houvesse alguma tentativa de prevenir o aborto, o que não se poderia esperar de clínicas que ganham dinheiro com este negócio, mas que não se verifica nos hospitais estatais).

Maria João Marques, in Cachimbo de Magritte

domingo, 14 de junho de 2009

Think Family



O Ministério para o Desenvolvimento Comunitário, Juventude e Desporto de Singapura iniciou uma campanha para promover famílias duradouras. O lema é “Think Family” e tem um site em que, entre outras coisas, se podem ver uns anúncios da realizadora de cinema da Malásia Yasmin Ahmad (cfr. o seu blog). Soube disto através de Santiago Chiva, que legendou em espanhol alguns dos vídeos.
O objectivo da campanha – diz o site – é ajudar a tornar Singapura um lugar adequado onde as crianças possam brincar e crescer, e onde os casais possam instalar a sua casa de família, e os pais possam saborear o ter filhos e netos. O vídeo que mostro acima conta em 3 minutos uma deliciosa história de uma filha e do seu pai viúvo.
A alguns dará satisfação ver um governo a fazer uma campanha pró-família normal. Mas não é preciso saber muito sobre welfare e coisas semelhantes para perceber que o Estado é o primeiro interessado em que a família esteja saudável: além do mais, poupa-se muito dinheiro. Alguns países europeus preferem fazer ao contrário, como se a família fosse um inimigo.
10/06/2009
Diego Contreras
Recebida por e-mail via newsletter É o Carteiro

Ministro da Saúde de Timor Leste rejeita pressões pró-abortistas da ONU

O ministro da Saúde timorense garantiu hoje que o estudo da Fundação Alola sobre a mortalidade materna e o aborto no país "é um exagero e está fora de contexto, não sendo portanto representativo".
Nelson Martins comentava à agência Lusa o conteúdo das 85 páginas do estudo divulgado na sequência da aprovação parlamentar, a 26 de Maio, de uma emenda ao artigo 141 do Código Penal, que autoriza a interrupção da gravidez exclusivamente se a parturiente estiver em perigo de vida.
Para os restantes casos de gravidezes indesejadas, nomeadamente de menores, ou resultantes de incesto e violação, o Código Penal indonésio vigente prevê penas de dois a dez anos de cadeia.
Nelson Martins não nega a prática do aborto clandestino no seu país, como aliás ocorre em todo o mundo, alegando antes que o estudo da Fundação Alola "não pode constituir uma referência por considerar, nas conclusões, haver uma relação directa entre a mortalidade materna e o aborto
(...)
Os problemas críticos da saúde materna exigem, na opinião do ministro, intervenções ao nível da prevenção da gravidez, do acompanhamento das grávidas e da formação técnica de recursos humanos.
Para a prevenção, defendeu o Programa ABC, que tem o apoio da Diocese de Baucau: abstinência, fidelidade e contracepção natural.
De resto, lembrou, é livre a venda à população de todos os contraceptivos.
Nelson Martins admitiu haver "situações específicas a carecer de maior ajustamento", como sejam as das gravidezes de menores, ou as resultantes de incestos e violações.
O titular da Saúde timorense observou: "Mesmo com sinais de prática de aborto clandestino, qualquer mulher que dê entrada num hospital tem direito a ser assistida".
E concluiu: "Nunca nenhuma foi condenada".
As preocupações de Nelson Martins são antes as sequelas psicológicas para a mulher que aborta, porque "há sentimentos que se desenvolvem durante a gravidez".

sexta-feira, 12 de junho de 2009

Algarve pela Vida promove projecção de "Bella" no Lusomundo de Vilamoura


O movimento cívico ‘Plataforma Algarve pela Vida’ promove no próximo dia 18 de Junho a projecção do filme ‘Bella’ no cinema Lusomundo em Vilamoura, pelas 21.30 horas. A critica tem caracterizado ‘Bella’ como é um “drama romântico, cheio de mensagens maravilhosas, que tocam o coração e a alma”. “É um filme que vai fica consigo para sempre! Poderoso, apaixonante, comovente e imprevisível, Bella é uma verdadeira surpresa e inspiração. Um filme que pode transformar a suua vida e deixá-lo a pensar”, referem os críticos.


‘Bella’ conta em 91 minutos a história de uma empregada de restaurante, solteira, que se vê confrontada com uma gravidez inesperada e um despedimento. A extrema solidão com que vive esta situação parece conduzi-la ao aborto como saída inevitável. Um seu colega de trabalho, movido por um amor desinteressado, pretende apoiá-la e demove-la dessa opção. Neste está ainda vivo o remorso pela morte de uma outra criança, por ele involuntariamente provocada num acidente de viação. A sua vivência familiar, calorosa e acolhedora, típica da cultura mexicana, proporcionam-lhe aquela força e esperança que a ela faltam. Será ele mesmo a dar aquele passo decisivo para que não se perca a vida de uma criança que ainda há-de dar grande alegria à sua mãe.

O filme, com realização de Alejandro Monteverde, conta com Eduardo Verastégui e Tammy Blanchard como actores principais.

As reservas podem ser feitas através do telemóvel 917 138 359.

Ex-funcionária de Tiller agora é pró-vida

Aqui e aqui

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Campanhas para prevenir gravidez são insuficientes


As plataformas anti-aborto e a Associação para o Planeamento da Família (APF) denunciam a falta campanhas sobre métodos contraceptivos, cujo consumo dispara nos meses de Verão. Os movimentos Pró-Vida vão mesmo mais longe e acusam o Governo de não cumprir a lei do aborto, nem as promessas feitas durante a aprovação. Dizem que falta acompanhamento médico no planeamento familiar e a apresentação de alternativas às mulheres que querem interromper uma gravidez.
Mas, pelo menos durante os meses quentes, época do ano em que mais se vendem preservativos e pílulas do dia seguinte, a Comissão de Luta Contra a Sida vai ter uma campanha de sensibilização para o uso do preservativo.Já a Direcção-geral da Saúde (DGS) tem iniciativas que se estendem ao longo do ano e não com carácter sazonal, segundo indicou fonte do Ministério da Saúde.
As falhas nesta estratégia são apontadas por Isilda Pegado, presidente da Federação Portuguesa pela Vida, e por Luís Botelho Ribeiro do Movimento Portugal Pró-Vida. Este último esteve ontem no Parlamento para discutir a petição que pede a suspensão da actual lei da interrupção da gravidez (IVG), mas não acredita que a questão se resolva nesta legislatura.
O dirigente do Movimento Portugal Pró-Vida critica: "Ninguém é contra o aborto e ninguém o quer travar". Prova disso, diz, é "o aumento de cerca de 4000 abortos por ano e a falta de limitações ao número máximo permitido".
Também Isilda Pegado considera que "todo o planeamento está a falhar, não há campanhas de prevenção e nos hospitais chega-se a esperar sete meses por uma consulta de planeamento familiar".

A dirigente acrescenta que "o que é relevante é que o Serviço Nacional de Saúde apenas se preocupa em permitir o aborto e não em preveni-lo".
Apesar de considerar que "as campanhas são uma treta", Luís Botelho Ribeiro não esconde preocupação face ao aumento do número de IVG durante as férias e nos meses seguintes. Em Setembro do ano passado, por exemplo, registou-se um aumento de 152 abortos em relação ao mês anterior.


Pílula do dia seguinte: prejudicial e pouco eficaz

O Dr. Renzo Puccetti analisa um estudo apresentado ao congresso nacional de ginecologistas
ROMA, 9 de outubro de 2008 (ZENIT.org).- Entrevista com o Dr. Renzo Puccetti, membro do grupo de trabalho da European Medical Association, autor do livro «L’uomo indesiderato. Dalla pillola di Pincus alla Ru 486», que, junto a outros especialistas, apresentou ao congresso ginecológico de Turim um estudo sobre a pílula do dia seguinte.

Quais são os principais resultados do seu estudo?
Puccetti: Nós realizamos um modelo interpretativo capaz de explicar o que sabemos há bastante tempo, ou seja, que os resultados esperados da difusão da conhecida «pílula do dia seguinte» fracassaram em conjunto na hora de reduzir, no âmbito populacional, as gravidezes não-desejadas e os abortos. Mostramos, através de análises quantitativas, que, querendo negar o possível impedimento da implantação do embrião que este medicamento leva a cabo, deve-se admitir uma eficácia real significativamente inferior à que comumente se acredita.
Segundo os nossos cálculos, além disso, a dilação na hora de tomar o fármaco tem em conjunto um impacto muito escasso; numerosos estudos não evidenciaram correlação entre eficácia e assunção.
A suposta urgência prescritiva é, portanto, na prática, uma instância fundada em dados de escassa relevância. Não cabe esperar nenhum incremento significativo de eficácia da venda do fármaco como produto livre, como tampouco se demonstrou melhora alguma na distribuição às mulheres para ser usado em caso de emergência.
A associação dos ginecologistas italianos pôs em andamento, há alguns meses, uma campanha de sensibilização no uso dos anticoncepcionais, dirigida em particular aos jovens, afirmando que esta é a melhor maneira de prevenir as gravidezes não-desejadas e o aborto. Você concorda com isso?
Puccetti: Felizmente, nem todos os ginecologistas pensam assim. Contudo, é verdade que se trata do reflexo de uma postura difundida que pode ser resumida no slogan «mais contracepção, menos abortos». Os fatos demonstram que se trata de um slogan falso. Mais de 40 anos após a introdução da pílula anticoncepcional, o número de abortos cresceu de forma espetacular, freqüentemente em maior medida precisamente nos países onde a cultura contraceptiva está mais difundida. Está a ponto de ser publicado um estudo nosso no qual, com números, mostra-se de forma muito sólida o fracasso da estratégia contraceptiva. Trata-se de uma realidade da qual, ainda que timidamente, também no mundo científico se está tomando consciência, como demonstra a crescente aparição de estudos que o apóiam. A afirmação de que é necessário recorrer à contracepção para reduzir as gravidezes não-desejadas e os abortos reflete no mínimo um escasso conhecimento dos dados da literatura médica, ainda que é possível que seja uma expressão de certo obscurantismo ideológico.
Por que você acha que existem estas resistências?
Puccetti: Não quero pensar em interesses de tipo econômico. Acho que se trata fundamentalmente de um grave erro conceitual.
Qual?
Puccetti: O de reduzir o ser humano à sua dimensão biológica, aceitando assim a idéia de que a sexualidade humana se identifica unicamente com a dimensão genital. Esta postura alimentou uma fracassada campanha tecnológica dirigida a garantir a possibilidade de um sexo livre, esquecendo que a liberdade é verdadeira quando desenvolve sua dimensão de responsabilidade.
Por que fracassada?
Puccetti: Porque são as pessoas, primeiramente as mulheres, que se rebelam contra esta perspectiva. Elas já provaram tudo; a busca de produtos teoricamente mais tolerados, mais fáceis de tomar e administrar não surtiu nenhum efeito. As mulheres se resistem a submeter-se por muito tempo à ditadura farmacológica tendente a atrofiar sua potencial fertilidade. Há muitos estudos atuais que confirmam isso. Depois de apenas 3 meses, quase a metade das mulheres não renova a prescrição contraceptiva; em um ano, a porcentagem diminui 15%. As formulações hormonais teoricamente melhor toleradas não têm efeito.
Verifica-se uma grande porcentagem de abortos em mulheres que durante o mês da concepção estavam utilizando anticoncepcionais. Quando a contracepção é suspendida ou o método anticoncepcional é trocado, as pessoas não mudam seus hábitos sexuais, plasmadas no comportamento contraceptivo assumido antes. Estes são alguns dos fatores que contribuem para tornar inapropriada a opção de regular a natureza.

Para concluir, o que você sugere?
Puccetti: É preciso deixar de proceder de forma ideológica; deve haver uma abertura à realidade: compreendê-la, não se deixar tentar por atalhos que só trazem problemas; passar, como diz o professor Noia, «da informação ao conhecimento». O Nobel de Medicina, Alexis Carrel, afirmou certa vez que «muito raciocínio e pouca observação conduzem ao erro; pouco raciocínio e muita observação levam, no entanto, à verdade». Imagine qual seria o resultado quando se observa pouco e se raciocina mal.

A (in)eficácia das campanhas de saúde sexual


"(...) a publicidade mediática em torno da pílula do dia seguinte, dando a entender que sua singela ingestão “resolve o problema” de uma gravidez indesejada, fomenta o acréscimo do número de relações sexuais de risco, de sorte que o efeito final alcançado é inverso daquele previsto nas planilhas e relatórios dos burocratas de plantão.
Aliás, são os mesmos que, com o fito de dar um ar eufemistíco à linguagem adotada e oferecer uma embalagem atraente aos olhos do inocente útil, submeteram toda a estrovenga ao vocabulário politicamente correto. Assim, aborto se chama “interrupção gravidez”, máquina de preservativo mudou para “máquina dispensadora de camisa-de-vênus”, gravidez precoce, agora, atende pelo nome de “gravidez não-planejada” e o vulgar pênis de borracha foi substituído por “prótese peniana”.
Não se vislumbra cenário optimista neste tema, a prevalecer a actual política de redução de danos, fulcrada na idéia de “sexo seguro”.
Mas o cerne desta estratégia é muito claro: é do padrão que, ao perceber que determinado expediente dá um resultado contrário ao pretendido, decide radicalizar o erro para ver se, com ele, produz um acerto.
A contradição desta política de saúde é fétida e não há Chanel nº5 capaz de transformar um gambá num gato de estimação."

André Gonçalves Fernandes
In Portal da Família

terça-feira, 9 de junho de 2009

Educação para os valores na escola

O novo Arcebispo de Westminster, Vincent Nichols, recentemente chamou à atenção da importância da transmissão de valores na escola:

“Today we live in a society that tends to instrumentalise everything.
In other words, everything is broken down to clear objectives and attainments and each is given a price.
Once this really takes hold then education has truly entered the market place. We are finding ourselves considered as nothing more than consumers and suppliers.”
(....)

segunda-feira, 8 de junho de 2009

Bella no Algarve, a 18 de Junho, Vilamoura

(Clique na imagem para aumentar)

SESSÃO ESPECIAL
Dia 18 de Junho, pelas 21.30, no cinema de Vilamoura, em Quarteira
Marcações prévias para
bella.portugal@yahoo.com ou via sms para o telemóvel 917138359

Petição e fiscalização do Tribunal Constitucional em banho maria

(...) na próxima 3ª feira, dia 9 de Junho - pelas 17h30, realiza-se na 1ª Comissão do Parlamento - consagrada a Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - uma audição da Petição nº 551/X/4ª em que se Reivindica a suspensão imediata da Lei do Aborto e legislação conexa de forma a promover a sua revisão/revogação.
Inicialmente confiada à "Comissão de Saúde" - e após aviso da intenção de a levantar - a Petição foi, conforme pedíamos, re-agendada para a Comissão de Assuntos Constitucionais. É de saudar esta mudança, na medida em que a actual Lei não trata de um mero aspecto da "saúde da mulher", antes desprotege os Direitos do filho até às 10 semanas ante eventuais "direitos da mãe" que a Constituição Portuguesa não prevê.
Além disso, no tempo da sua vigência a Lei tem já contra si um lamentável registo de abusos que estão a transformar o aborto num "método contraceptivo" de facto e cada vez mais banalizado (ao contrário do que foi garantido), tendo já ceifado cerca de 32.900 vidas humanas!
Por esta e outras razões, a Lei 16/2007 violará flagrantemente o art.º 24 da Constituição, como se depreende da demora e presumível dificuldade do Tribunal Constitucional em dar resposta ao pedido de fiscalização por parte de c. de 30 deputados (pedido n.º 733/007), apresentado em 5 de Julho de 2007, ou seja, há quase dois anos!!!
Guimarães, 8 de Junho de 2009

sexta-feira, 5 de junho de 2009

“Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas"

A Federação Portuguesa pela Vida comunica que enviou um fax ao Sr. Primeiro-Ministro do seguinte teor.

1. A Organização Mundial de Saúde lançou uma campanha anti-tabagismo com o lema Mostrar a verdade - Imagens de aviso, salvam vidas, para impelir os fumadores a deixarem o vicio.

2. A Confederação Portuguesa de Prevenção do Tabagismo concorda com a colocação de imagens chocantes nos maços para combater o marketing e levar os fumadores a ter vergonha de exibir o seu vício;

3. A Sociedade Portuguesa de Pneumologia afirma que a prevenção do tabagismo está a falhar e que: “o tabaco deveria ser mais caro, deveria haver mais acções de fiscalização e campanhas de sensibilização, assim como o acesso universal a consultas de cessação tabágica e linhas telefónicas de apoio.”

4. Eis 3 instituições unânimes a dizer: para diminuir comportamentos errados é preciso desincentivá-los e fiscalizá-los, em ordem a mudar mentalidades.

5. A FPV recorda que tanto os opositores como os defensores da liberalização do aborto, incluindo o Sr. Primeiro-Ministro, disseram querer diminuir os abortos; e houve defensores do SIM a anunciar que a liberalização do aborto faria diminuir o seu número.

6. As organizações anti-tabagistas propõem um plano completo de combate, adequado a quem quer combater eficazmente uma prática social.

7. Convidamos o Sr. Primeiro-Ministro para, em conjunto, aplicarmos a mesma fórmula e cumprirmos o objectivo comum de acabar com o aborto.

8. Lancemos a campanha “ABORTO: Mostra a verdade- imagens de aviso salvam vidas”

9. O consentimento para o aborto deve ser assinado na ecografia da menina a abortar;

10. Vamos exibir imagens de abortos para combater o marketing e dissuadir os promotores do aborto de divulgarem essa prática;

11. O aborto tem de ser dissuadido por um preço social elevado e deve deixar de, como agora, ser totalmente grátis, e com direito a subsídio e licença de maternidade;

12. Haja consultas obrigatórias que dêem alternativas à mulher empurrada para o aborto, em vez da situação actual em que os médicos que oferecem alternativas são obrigados a assinar um papel que os proíbe de ajudar grávidas em dificuldades.

13. O Governo tem de apoiar as centenas de associações de todo o país de modo a criarem uma rede nacional de apoio a grávidas em dificuldades;

14. Seja criada uma linha paga pelo Governo e a funcionar 24h/dia apenas para aconselhamento que dissuada da prática do aborto, ou que assessore em lidar com as suas consequências físicas, psíquicas e sociais.

15. Lance o Governo uma campanha de sensibilização para os gravíssimos efeitos do aborto, quer para a criança morta, quer para a mãe, quer para o pai, quer para os irmãos, avós, etc.

Lisboa, 3 de Junho de 2009
Comunicado da Federação Portuguesa pela Vida

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Plataforma Resistência Nacional



COMUNICADO
IMPOSIÇÃO da inclusão OBRIGATÓRIA da educação sexual nas escolas!
[Projecto-Lei Projecto Lei 660/X (PS)]


Os cidadãos Portugueses, nomeadamente Pais com filhos em idade escolar, que em número significativo e em devido tempo fizeram chegar a sua voz à Assembleia da República colocam as questões abaixo às quais exigem respostas:

a) As escolas já fazem a explicação científica completa da reprodução humana. Mas aos políticos não basta. Agora o que querem é doutrinar os seus valores e a sua visão do homem;

b) Há mais de 300 modelos de educação sexual já testados, muito distintos nos objectivos e resultados. Não percebemos com que direito quer o parlamento português, entre os 300, impor 1 modelo único, uma espécie de “nacional-sexualismo” totalitário.

c) Queremos que nos dêem a prova científica de que “o” modelo “nacional-sexualista” já foi testado noutros países e deu os resultados pretendidos. Onde diminuiu o número de gravidezes adolescentes? Onde diminuiu o número de infecções sexuais?

d) Queremos ver as actas da Comissão parlamentar que debateu esta lei para saber quais foram as provas científicas apresentadas.

e) Exigimos que cada deputado nos responda a estas perguntas: acha que educou bem os seus filhos? Acha que foi tão exemplar que tem o direito de impor as suas convicções aos outros?

f) Queremos saber que “impacto ético” se prevê que este modelo “nacional-sexualista” venha a ter.

g) Há pessoas que querem esse modelo para os seus filhos, e estão no seu direito. Mas têm o direito ao modelo e ainda o direito à prova de que este modelo foi sujeito a um controle de qualidade cientificamente sólido.

h) Há pessoas que não querem este modelo, e também estão no seu direito.

i) Rejeitaremos, até ao limite das nossas energias, a interdisciplinaridade do modelo “nacional-sexualista” pois é a forma de o tornar compulsivo e anti-democrático, e por sexualizar de forma obsessiva todo o tempo escolar.

j) Se nós quiséssemos dar preservativos e contraceptivos aos nossos filhos não faltariam caixas nas nossas casas; sabemos muito bem onde os podemos ir buscar e de graça. Srs deputados: não finjam que não percebem!

k) Esta lei de educação sexual humilha de novo os professores: considera-os uns “pais indignos” de educar sexualmente os próprios filhos; mas uns “professores hiper-habilitados” para educar sexualmente os filhos dos outros;

l) Rejeitamos o ataque cobarde do Governo aos professores: primeiro ata-os de pés e mãos e atira-os à água para avaliar o seu mérito natatório; agora, obriga-os a leccionar matérias que não dominam e que, na maioria, não subscrevem.

m) Os nossos filhos não são da sociedade nem da comunidade escolar. A educação dos filhos é um direito/dever dos pais que é indisponível: nem os pais podem prescindir dele nem o Estado lho pode retirar.

n) Esta lei da educação sexual é uma tirania ilegítima e não científica imposta às crianças;

o) Esta lei da educação sexual é uma intromissão intolerável na esfera de liberdade das famílias;

p) A Plataforma vai lançar nos próximos dias um vasto conjunto de iniciativas para implantar a resistência a nível nacional.
ABAIXO A TIRANIA
PELA LIBERDADE DE EDUCAÇÃO
PELA LIBERDADE DE PENSAMENTO
CONTRA O “NACIONAL-SEXUALISMO”
VIVA A RESISTÊNCIA
VIVA PORTUGAL
Portugal, 3 de Junho de 2009
Pela Plataforma,
Artur Mesquita Guimarães – V. N. Famalicão
Fernanda Neves Mendes – Leiria
Miguel Reis Cunha - Algarve
Tlm. 963 408 216
info@plataforma-rn.com
http://www.plataforma-rn.com/

Médicos Católicos lançam delegação no Algarve

A respectiva Comissão Instaladora é constituída pelos médicos associados da AMCP Fernanda Nascimento, Arlindo Marques de Sousa e Maria Salomé Brito Pereira, dos serviços de Pneumologia, Medicina Interna e Cardiologia do Hospital de Faro, bem como por Maria José Pereira do Carmo (Centro de Saúde de Vila Real de Santo António), José dos Santos Matos (Ortopedia), Luísa Maria Serrano (Saúde Pública – Centro de Saúde de Faro) e Maria Helena Boavida (Medicina Geral e Familiar do Centro de Saúde de Faro).

O núcleo terá a sua sede num dos gabinetes dos Serviços Diocesanos da Pastoral, no largo da Sé, em Faro.

O objectivo é promover o debate e o esclarecimento sobre temas de saúde com implicações morais e éticas, nomeadamente planeamento familiar, a reprodução medicamente assistida, o aborto, a eutanásia, a educação sexual, os transplantes de órgãos ou até mesmo os Cuidados Paliativos, à luz dos princípios evangélicos.

terça-feira, 2 de junho de 2009

Sobre o testamento vital

A favor da humanização da morte
Julgo importante haver testamento vital, cuidados paliativos e direitos conexos, no entanto vi-me agora em consciência obrigada a votar contra o Projecto de Lei nº 788/X (PS) – “Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado” (cujo título é muito controverso em relação ao conteúdo), por três motivos básicos, os quais devo explicitar.

A minha primeira objecção é quanto ao modo de apresentar a lei. Como infelizmente tem acontecido também quanto a outros diplomas sensíveis e importantes, este não foi atempadamente referido, ou discutido, no GP/PS e na sociedade, e só depois da aprovação na generalidade vai ser objecto de escassa discussão pública, tendo pequena margem de alteração.


Este Projecto de Lei só deu entrada na Mesa da Assembleia da República há seis dias, 22 de Maio de 2009, (6ª feira) e só ontem foi anunciado pela Mesa, o que impediu que chegasse ao conhecimento, ou imprescindível análise, quer de deputados, quer de especialistas, apesar de ser assunto da maior relevância e de a sua discussão ser importantíssima.


Gostava que tantos anos depois do 25 de Abril, Portugal fosse uma melhor democracia, com maior participação dos deputados à Assembleia da República e da Comunidade.


A segunda objecção prende-se com o conteúdo do diploma. Apesar da surpresa com o diploma, ainda antes do debate, várias entidades apolíticas e laicas, como a Ordem dos Médicos, já se manifestaram contra “aspectos com relevância”, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) alerta para riscos, a Federação Portuguesa pela Vida aponta para princípios já ultrapassados nos EUA e adverte para cláusulas que podem abrir portas à eutanásia, o ex-Ministro da Saúde do PS Paulo Mendo diz que medidas destas devem ser feitas com calma e não em ano de crise e de eleições e que a Lei causa motivos de apreensão, podendo fazer com que o “doente viva no terror” e ser contra o próprio interesse do doente. Afinal, opiniões convergentes com as do cidadão comum e com as da Igreja Católica, que ao contrário do que às vezes se veicula, não é contra um testamento vital e defende-o há anos, só que alertou também para esta lei poder não respeitar a pessoa e abrir a porta à eutanásia.


Considero também extremamente preocupantes vários aspectos, sobretudo a possibilidade de abertura à eutanásia, prática que aliás o PS já anunciou ir colocar no programa eleitoral da próxima Legislatura e para a qual já tem feito campanhas de sensibilização a favor. É evidente que testamento vital e eutanásia são matérias diversas, mas é inseparável o debate substancial.




É também muitíssimo grave não haver neste Projecto de Lei devidas referências à primazia da dignidade da pessoa humana em que a Constituição da República Portuguesa insiste, nem à essencial e moderna prática dos cuidados paliativos, os quais evitam sofrimentos desnecessários, a eutanásia e o encarniçamento terapêutico, chamado distanásia.


Sejamos claros: os cuidados paliativos são mais caros do que a eutanásia, mas são muito mais humanos e urge fazer intensa pedagogia e dar meios para esta finalidade. De facto, os cuidados paliativos melhoram imenso a sociedade e a nossa morte, e todos nós merecemos uma morte digna e o mais feliz possível; todos, ricos e pobres temos esse direito.


Em 27 de Maio de 2009, véspera do debate em Plenário da Assembleia da República, a Lusa noticiava o Projecto de Lei poder ser melhorado, mas será sempre uma melhoria relativa, por já ter sido aprovado na generalidade, e vão-se gastar verbas que poderiam ter sido poupadas.


A minha terceira objecção tem por um lado um aspecto filosófico e por outro aspectos muito pragmáticos, relacionados com o que acabo de escrever.


Começo pelos aspectos pragmáticos. Ainda há dois dias, em 26 de Maio, a Assembleia da República organizou um Colóquio sob o tema “A qualidade da Legislação – Um desafio para o século XXI” no qual a directora do CEJUR (Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros) afirmou que a má qualidade legislativa custará ao Estado cerca de 7,5 mil milhões de euros por ano, ou seja, pelo menos 4,5 por cento do PIB, um valor acima da média europeia que ronda os 3,4%.


Considero estranho que Portugal, um país pobre e em grave crise económica, financeira e social, continue a desperdiçar dinheiro com leis a corrigir, que ainda por cima por vezes não são urgentes, nem faziam parte do Programa Eleitoral, como é também o caso desta, e aplique medidas economicistas em áreas sobretudo de vida e de morte, como está também agora a ser noticiado, revelando falta de respeito pela vida das pessoas.


Cito, como deputada eleita cabeça-de-lista por Coimbra, agora o caso dos conceituados Hospitais da Universidade de Coimbra, que se encontram em convulsão e onde, por exemplo, o Director do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica ameaça demitir-se, porque critica a redução de horas da sua equipa para empregar novos profissionais, trocando experiência por inexperiência e reduzindo em muito o número destas 750 cirurgias anuais urgentes, quando os argumentos invocados pela administração seriam uma poupança de cerca de 250 mil euros e o serviço tem saldo positivo anual de milhões de euros. Outras desumanizadas notícias da área da saúde, que terão também a ver com economicismo, são a de os hospitais privados não serem obrigados a concluir o tratamento dos seus doentes cancerosos quando se esgota a cobertura do seguro e de os hospitais públicos não os poderem acolher por falta de meios, e de terem duplicado, em relação a 2007, as queixas à Entidade Reguladora de Saúde (ERS), relacionando-se estas sobretudo com atrasos no atendimento e falta de atenção dos profissionais. Os cuidados de saúde melhoraram substancialmente com o SNS, mas devem ser aperfeiçoados, pois são essenciais à felicidade.


O aspecto filosófico da minha terceira objecção é a constatação indesmentível do facto de a morte infelizmente ser ainda o grande tabu do séc. XXI, como o sociólogo britânico Geoffrey Gorer foi o primeiro a denunciar, em 1955, em “The Pornography of Death”.


Sobre o exercício da Medicina e sobre testamento vital, é vital ler o livro do Coordenador da Comissão Nacional da Pastoral de Saúde, Padre Vitor Feytor Pinto “Saúde para Todos”. Para os crentes (e não só) anoto o texto do Testamento Vital que tem como referência uma declaração similar de um grupo americano e que foi assumido num Encontro Ibérico de Setembro de 1989 por um grupo de Bispos, Sacerdotes e Leigos da Religião Católica (pp 271-272). Na página 274 escreve Monsenhor Feytor Pinto: “são inúmeras as questões que se levantam. Subsiste porém em todas elas uma preocupação dominante, a de servir o homem em crise e de lhe dar a esperança de que ele é capaz. Todos somos homens terminais, todos temos diante de nós a certeza da morte como acontecimento universal. Mas o doente terminal tem mais próxima a morte. O importante é ajudá-lo a viver esse momento como a síntese de toda a vida, com o sentido que marcou todos os caminhos já percorridos. O grande convite que é feito ao técnico de saúde é que, perante o doente terminal, se aproxime, pare, aceite ter tempo para escutar e acompanhe esse homem que sofre e que, em última análise, apenas espera uma outra mão para segurar a sua própria mão. É que a presença de um amigo é sempre uma nova razão de esperança”.“Todos somos homens terminais”, quer sejamos politicamente de esquerda ou de direita, ateus, agnósticos, crentes. Certamente todos ficamos mais confortados se os nossos últimos momentos forem mais humanizados, tivermos, se necessário cuidados paliativos, presenças amigas, “sempre uma nova razão de esperança”. Para isso é essencial legislar bem.


Vários estudiosos, entre os quais me incluo, defendem que a presente centúria tem a máxima urgência em se distinguir pela afirmação dos Direitos Humanos, ser o verdadeiro Século dos Direitos Humanos. Portugal que, ao longo da História, tem sido pioneiro do Humanismo, devia aproveitar esta temática (como outras que venho apontando desde há anos, inclusivamente também através de Declarações de Voto), para ser pioneiro do Humanismo, sabendo educar para a morte como se educa para a vida, com a necessidade de ressocializar a morte, que foi dessocializada devido às características da sociedade industrial e urbana. A prática dos cuidados paliativos é essencial neste Humanismo, enquanto a eutanásia aprofunda a desumanização e a infelicidade da sociedade.


Matilde Sousa Franco,Deputada do Partido Socialista
Assembleia da República, 28 de Maio de 2009
(Imagem: fonte - aqui)

Relato de uma sobrevivente de aborto

Parte 1



Parte 2

segunda-feira, 1 de junho de 2009

Aumento assustador dos abortos na Madeira

Nos primeiros quatro meses deste ano realizaram-se na Madeira 85 Interrupções Voluntárias de Gravidez (IVG), um "aumento assustador" face às 52 registadas no período homólogo de 2008, disse à Lusa o director clínico do Serviço de Saúde regional.

Fonte: Destak

ACEPS denuncia projecto de lei do PS

Li com atenção e transcrevo um excerto de um comunicado da Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde (ACEPS):
Testamento Vital e Eutanásia
O parlamento português aprovou ontem [28/05/2009], sem discusão pública, um projecto de lei do PS que legaliza a introdução do testamento vital ou declaração antecipada de vontade (advance directive) no nosso país. Trata-se de mais um passo no sentido da legalização da eutanásia, que o governo socialista tenciona fazer aprovar na próxima legislatura.
A Direcção da Associação Cristã Evangélica de Profissionais de Saúde (ACEPS-Portugal) defenderá sempre a vida humana, desde a concepção até à morte natural, pelo que tudo fará para que Portugal não seja incluído no grupo minoritário de países onde a eutanásia é legal. Estes temas serão abordados e amplamente discutidos no próximo Congresso Anual da ACEPS-Portugal, agendado para os dias 7 a 11 de Outubro.
Jorge Cruz - Presidente da Direcção - ACEPS-Portugal

Candidaturas a apoio financeiras para, entre outras, instituições de apoio à vida

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 2º da Portaria n.º 418/2007, de 13 de Abril, faz-se público que se encontra aberto, até ao dia 03 de Junho de 2009, concurso para a atribuição de apoios financeiros pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos.

Consultar o Aviso de Abertura de candidaturas a apoios financeiros.
Quaisquer dúvidas respeitantes a este concurso poderão ser esclarecidas junto da Direcção-Geral da Saúde, Divisão de Participação da Sociedade Civil, através do endereço de correio electrónico: mhtml:%7BB9782393-8799-43DA-AABF-F70EC9389D7C%7Dmid://00000093/!x-usc:mailto:atribuicao.subsidios@dgs.pt.

Advogados com licença de maternidade, paternidade e luto

Hoje foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei que permite aos advogados e advogadas verem as suas diligências judiciais adiadas por motivo de paternidade, maternidade ou luto.

Trata-se de um direito fundamental que já devia ter sido consagrado há muito tempo.

Por outro lado, o decreto-lei em causa, a meu ver, está um pouco incompleto já que, por exemplo, não explica devidamente como conjugar as suas normas com as normas do código de processo civil que já abordam indirectamente este tema (Cfr. Artigo 155º, nº5 e 651º, nº1, alínea d)).

De qualquer forma, é de louvar, apesar de chegar tarde...

Juíz denuncia falhas no processo de adopção

JM - Os processos de adopção são comummente conhecidos por serem excessivamente lentos. Entre o momento de entrada até à decisão final, quanto tempo demora o Tribunal de Família e Menores a decidir?
MS - Os processos de adopção são constituídos em regra por duas fases: uma fase administrativa e uma fase judicial. A primeira inicia-se com a apresentação de uma candidatura à entidade competente, que no caso da Região Autónoma da Madeira é o Centro de Segurança Social da Madeira. Este procede ao estudo da pretensão do candidato a adoptante no prazo de seis meses o qual deverá incidir, nomeadamente sobre a personalidade, a saúde e a idoneidade para criar e educar o menor e a situação familiar e económica do candidato a adoptante e as razões determinantes do pedido de adopção. Concluído o estudo é emitida decisão sobre a candidatura.
O candidato, que tiver sido seleccionado, fica a aguardar que lhe seja apresentada proposta de criança a adoptar. Após apresentação desta proposta, segue-se um período que tem por objectivo o conhecimento e aceitação mútuos entre a criança e o candidato a adoptante. Concluída, favoravelmente, esta fase, a criança é confiada ao candidato a adoptante, ficando a situação de pré-adopção por um período não superior a seis meses, durante o qual a entidade competente procede ao acompanhamento e avaliação da situação.
Verificadas as condições para ser requerida a adopção é elaborado relatório que é remetido ao candidato. A segunda fase inicia-se com a apresentação da petição inicial na secretaria do Tribunal de Família e de Menores da área de residência do adoptando.
Recebida a petição inicial, acompanhada dos documentos previstos na lei, o juiz procede às diligências requeridas ou ordenadas oficiosamente. Após parecer do Ministério Público, o juiz profere decisão, decretando, ou não a adopção, conforme estejam ou não demonstrados os necessários pressupostos legais. A adopção tem carácter urgente e uma tramitação simplificada, pelo que na fase judicial é necessariamente célere.
(...)
JM - No processo de adopção, o que faz demorar mais o processo?
MS - Os principais problemas de ordem prática surgem na chamada fase instrumental da adopção em que se decide sobre a adoptabilidade da criança. Com vista a futura adopção, o tribunal pode confiar o menor a casal, a pessoa singular ou a instituição nas seguintes situações: se o menor for filho de pais incógnitos ou falecido; se tiver havido consentimento prévio para a adopção; se os pais tiveram abandonado o menor; se os pais, por omissão, mesmo que por manifestamente incapacidade devida a razões de doença mental, puseram em perigo grave a segurança, a saúde, a formação, a educação ou o desenvolvimento do menor; e se os pais do menor acolhido por um particular ou por uma instituição tiverem revelado manifesto desinteresse pelo filho, em termos de comprometer seriamente a qualidade e a continuidade daqueles vínculos, durante pelo menos, os três meses que precederam o pedido de confiança.
A confiança com fundamento nas situações previstas nas citadas alíneas anteriores não pode ser decidida se o menor se encontrar a viver com ascendente, colateral até ao 3º grau ou tutor e a seu cargo, salvo se aqueles familiares ou tutor puserem em perigo, de forma grave, a segurança, a saúde, a formação ou a educação do menor ou se o tribunal concluir que a situação não é adequada a assegurar suficientemente o interesse do menor.
Com excepção das situações de filhos de pais incógnitos ou falecidos, de prestação de consentimento prévio para a adopção e de abandono, as restantes situações implicam em regra a elaboração de informações, relatórios e inquéritos sociais; avaliações das competências parentais, avaliações pedopsiquiátricas, exames psiquiátricos, etc.
Ora, como os tribunais não dispõem de assessorias internas, estas solicitações têm de ser dirigidas a outras entidades, como a segurança social, os hospitais, o Instituto de Medicina Legal, os centros de Saúde, os centros de tratamento de toxicodependência e de alcoolismo, as instituições de acolhimento e as entidades com competência em matéria de atribuição de casas de habitação social, etc.
Há casos em que se torna também necessário a colaboração das autoridades policiais com vista a apurar as residências dos progenitores e a sua situação económica e profissional. Em suma, as decisões judiciais são o culminar de um longo processo de colaboração e articulação com entidades externas ao tribunal que necessariamente demoram tempo a responder às solicitações, pelo que posso afirmar com segurança que não é justo imputar em muitas situações a morosidade dos processos ao funcionamento interno dos tribunais.
Acresce dizer, que se verificam muitos casos de crianças em situação de adoptabilidade e que não são adoptadas porque não correspondem às características pretendidas pelos candidatos à adopção.
A este propósito não posso deixar de lamentar que a petição para instituir o Dia Nacional da Adopção com mais de 5.000 peticionários tenha sido rejeitado na sessão plenária da Assembleia da República de 15 de Abril de 2009. Tratava-se de uma iniciativa importante que iria dar uma outra visibilidade pública ao instituto da adopção.