Aborto: Um debate a reabrir

Ontem, o Tribunal de Matosinhos condenou a três anos de prisão com pena suspensa uma enfermeira acusada de nove crimes de aborto agravado e um de usurpação de funções. A falsa médica trabalhava numa clínica onde, à data dos factos (Janeiro de 2009), cobrava 450 euros por cada aborto praticado.
Um ano e meio depois da entrada em vigor da lei que liberaliza o aborto a pedido, o drama do aborto clandestino persistia, provando a falácia de que bastaria a legalização para o eliminar.

Mas a prática dos três anos de aplicação da nova lei não apresenta apenas este factor de preocupação. O aborto, que até os defensores da liberalização pretendiam que fosse tão raro quanto possível, não parou de aumentar até Junho do ano passado, crescendo anualmente a um ritmo superior a 20%.

E o aborto “ a pedido”, ou seja, sem obrigação de motivo declarado, representou 97%: quase 52 mil dos 53.500 abortos legais efectuados. Ou seja, todos os casos dramáticos de violações a malformações que dominaram o debate em torno da lei não representaram em conjunto mais de 3%. E, enquanto se reduzia entre as mulheres com baixa literacia, aumentava fortemente entre as mais instruídas.

Banalizada a opção, eliminada a noção de que se trata do direito sumário à eliminação do corpo de outro, criou-se o terreno favorável ao uso recorrente a esta prática. Conhecendo os custos sociais desta prática como explicar a recorrência? Como justificar que em três anos, apenas, de aplicação da lei haja mulheres que já tenham recorrido várias vezes à sua aplicação?

Em três anos, deixaram de nascer 60 mil bebés num país onde os nascimentos se ficaram aquém dos 100 mil e onde o saldo natural é negativo.

Hoje, na Assembleia da República um grupo de cidadãos entregará uma petição solicitando a revisão da lei. Mesmo com o risco de reabrir algumas feridas, vale a pena voltar a debater o tema.

Fonte: RR

Graça Franco