Inscrições para participação em audiência na AR, em Lisboa

Exmo(a). Senhor(a),


Em relação à comunicação sobre a educação sexual nas escolas, encarrega-me o Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Educação e Ciência, de informar o seguinte:

1 – A sua comunicação foi remetida para os Senhores Deputados Coordenadores dos seis Grupos Parlamentares e aos Senhores Deputados não-Inscritos que integram a Comissão;

2 – Encontram-se em apreciação, sem sede de especialidade, na Comissão de Educação e Ciência, os Projectos de Lei – 634/X/4ª (PCP) – “Estabelece o regime de aplicação da Educação Sexual nas Escolas” e o 660/X/4ª (PS) – “Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar”;

3 – No âmbito desta apreciação e tendo em vista a recolha de contributos de todos os intervenientes na matéria, foi solicitado parecer sobre os Projectos de Lei referidos, às Escolas, Associações de Estudantes, Confederações de Pais, Sindicatos dos Professores e dos Profissionais de Educação, Conselhos Nacionais de Educação e Juventude, Ordem dos Médicos, Associações representativas das Famílias, entidades religiosas, etc.;

4 – Por último, informa-se que, na manhã de 14 de Abril decorrerá uma audição dos interessados sobre esta problemática, conforme programa que se anexa, podendo V. Exa. inscrever-se para participar na mesma, até ao próximo dia 9 de Abril, através do correio electrónico da Comissão: com8cec@ar.parlamento.pt


Ana Maria Souza Barriga
Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Palácio S. Bento
Telef 21.391.94.72
ana.barriga@ar.parlamento.pt