A opção de casamento do PS
O Governo e o PS querem avançar com as alterações legislativas para permitir o casamento entre homossexuais. Para eles trata-se de uma matéria indispensável e urgente.
Consideram aliás que, pelo facto de essa intenção constar do programa eleitoral, têm legitimidade para a fazerem aprovar, com o argumento de que ganharam as eleições. Foram o partido mais votado, mas não obtiveram maioria absoluta e logo não têm poder absoluto. Ou será que nos querem convencer que ganhar com maioria simples ou absoluta é a mesma coisa?
Já há sectores políticos a defender que se deveria consultar os portugueses, em referendo.
O referendo é, sem dúvida, um mecanismo democrático e constitucional, que permite uma manifestação legítima. Que medo tem o PS de realizar um referendo? Qual o temor de se debater especificamente um assunto e depois conhecer a vontade expressa? A audição democrática do povo apavora o PS, ou outros?!
Bem se sabe tratar-se de uma matéria absolutamente polémica. Todos sabem que muitos são os que estão frontalmente contra a consagração do casamento entre homossexuais e entre os próprios socialistas haverá certamente também muitos. Um governo politicamente sério desejaria retirar as dúvidas em referendo.
Nada nem ninguém nos pode fazer abdicar do direito de manifestarmos a nossa opinião numa matéria tão sensível e importante, mesmo que repetindo argumentos.
Reafirmo que sou dos que acreditam que Deus criou o homem e a mulher para se complementarem e poderem unir-se num casal. A união entre homem e mulher resulta da própria natureza. O casamento não é um contrato meramente civil, mas natural e por isso entre pessoas de sexo diferente. O casamento é uma instituição de função social, que existiu antes das leis que o regulam e o Estado não tem o direito de o refundir.
Uma coisa é o dever de respeitar as pessoas, mesmo que tenham nascido diferentes ou optado por sê-lo; outra é o Estado pretender regular relações que são da vida íntima de cada um. A mais distinta identidade de cada um é o sexo e o Estado não pode pretender legislar de forma igual para o que é diferente. Só se discrimina quando se trata de forma diferente o que é igual.
É admissível que o Estado possa considerar importante legislar sobre o contrato civil de pessoas do mesmo sexo, para consagrar interesses de natureza patrimonial e de direito sucessório, que porém não necessitam de ser e verdadeiramente nunca serão um casamento.
Se pessoas do mesmo sexo optaram por se unir pessoal e sexualmente e se, por motivos que só eles podem explicar, consideram essa relação digna, então qual será a razão pela qual reclamam o direito a casamento com a alegação de dignificação da respectiva relação?!
Tem de se dizer, com toda a frontalidade, que o facto de neste momento se dizer pretender consagrar apenas o direito de casamento entre homossexuais, excluindo porém o direito à adopção de filhos, é um embuste. Se agora os defensores da alteração à legislação do casamento se fundamentam, ainda que sem razão, em discriminação, depois teriam então justo direito em considerar discriminação o tratamento diferente entre casamentos permitidos e realizados à luz duma mesma lei. Permitir o casamento arrastará a adopção.
Cada vez são mais os homens e mulheres unidos de facto, que não querem casar.
Mas o PS, em vez de casar com os portugueses e se concentrar na resolução, através do diálogo e da concertação, dos grandes problemas do País, gasta-se e distrai a opinião pública na pretensa imposição de um estatuto de casamento… que nem sequer todos os homossexuais desejam utilizar!
Consideram aliás que, pelo facto de essa intenção constar do programa eleitoral, têm legitimidade para a fazerem aprovar, com o argumento de que ganharam as eleições. Foram o partido mais votado, mas não obtiveram maioria absoluta e logo não têm poder absoluto. Ou será que nos querem convencer que ganhar com maioria simples ou absoluta é a mesma coisa?
Já há sectores políticos a defender que se deveria consultar os portugueses, em referendo.
O referendo é, sem dúvida, um mecanismo democrático e constitucional, que permite uma manifestação legítima. Que medo tem o PS de realizar um referendo? Qual o temor de se debater especificamente um assunto e depois conhecer a vontade expressa? A audição democrática do povo apavora o PS, ou outros?!
Bem se sabe tratar-se de uma matéria absolutamente polémica. Todos sabem que muitos são os que estão frontalmente contra a consagração do casamento entre homossexuais e entre os próprios socialistas haverá certamente também muitos. Um governo politicamente sério desejaria retirar as dúvidas em referendo.
Nada nem ninguém nos pode fazer abdicar do direito de manifestarmos a nossa opinião numa matéria tão sensível e importante, mesmo que repetindo argumentos.
Reafirmo que sou dos que acreditam que Deus criou o homem e a mulher para se complementarem e poderem unir-se num casal. A união entre homem e mulher resulta da própria natureza. O casamento não é um contrato meramente civil, mas natural e por isso entre pessoas de sexo diferente. O casamento é uma instituição de função social, que existiu antes das leis que o regulam e o Estado não tem o direito de o refundir.
Uma coisa é o dever de respeitar as pessoas, mesmo que tenham nascido diferentes ou optado por sê-lo; outra é o Estado pretender regular relações que são da vida íntima de cada um. A mais distinta identidade de cada um é o sexo e o Estado não pode pretender legislar de forma igual para o que é diferente. Só se discrimina quando se trata de forma diferente o que é igual.
É admissível que o Estado possa considerar importante legislar sobre o contrato civil de pessoas do mesmo sexo, para consagrar interesses de natureza patrimonial e de direito sucessório, que porém não necessitam de ser e verdadeiramente nunca serão um casamento.
Se pessoas do mesmo sexo optaram por se unir pessoal e sexualmente e se, por motivos que só eles podem explicar, consideram essa relação digna, então qual será a razão pela qual reclamam o direito a casamento com a alegação de dignificação da respectiva relação?!
Tem de se dizer, com toda a frontalidade, que o facto de neste momento se dizer pretender consagrar apenas o direito de casamento entre homossexuais, excluindo porém o direito à adopção de filhos, é um embuste. Se agora os defensores da alteração à legislação do casamento se fundamentam, ainda que sem razão, em discriminação, depois teriam então justo direito em considerar discriminação o tratamento diferente entre casamentos permitidos e realizados à luz duma mesma lei. Permitir o casamento arrastará a adopção.
Cada vez são mais os homens e mulheres unidos de facto, que não querem casar.
Mas o PS, em vez de casar com os portugueses e se concentrar na resolução, através do diálogo e da concertação, dos grandes problemas do País, gasta-se e distrai a opinião pública na pretensa imposição de um estatuto de casamento… que nem sequer todos os homossexuais desejam utilizar!
Renato Moura
Publicado em "A União" e "Sábado"
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