As contradições de Paulo Côrte Real

Nos Prós e Contras de ontem, quando confrontado pelo Pedro Pestana Bastos sobre o seu próprio conceito de "Referendo", Paulo Côrte Real, presidente do ILGA, contra-argumentou que obviamente que o referendo não deve ser aplicado à questão dos direitos das minorias, sob pena de se cair no totalitarismo das maiorias sobre as minorias.

Acho piada que esse argumento seja utilizado agora e que o seu autor nada tenha dito sobre a mesma matéria, a propósito do último referendo sobre o aborto.

É que há que não esquecer que os fetos ou nascituros são também eles uma minoria em face da maioria dos que já nasceram, com a agravante de serem uma minoria vulnerável e indefesa. Entre esta minoria dos nascituros, ao contrário do que acontece com os membros do lobby gay, não existem professores universitários, não existem deputados, não existem jornalistas a escrever em colunas de opinião de jornais diários, não existem bloggers a escrever em blogs a favor das suas causas, não existe ninguém a organizar prémios "Arco-Íris" a favor de quem se tenha destacado pelo apoio aos nascituros, etc.etc.

Assim se vê, o medo que a causa gay tem do referendo. De facto, as pessoas sabem bem que os homossexuais e a homossexualidade é algo de diferente da heterossexualidade, de diferente e de excepcional. Como tal, o que é diferente e excepcional, há-de ter também um tratamento e um regime jurídico diferente e excepcional. Há que não esquecer que não se pode, nem se deve tratar de forma igual, aquilo que é desigual; deve-se, antes, tratar de forma desigual àquilo que é desigual.

Por este motivo, sou contra o casamento homossexual e a favor do referendo e, por isso, também aceitei ser um dos subscritores da petição a favor do referendo.

Adenda:

A constitucionalista Isabel Moreira, nesta caixa de comentários, esclareceu que a diferença entre a minoria "fetos" e a minoria "gays" está em que, a primeira, é uma minoria "numérica", enquanto que a segunda é uma minoria "identitária". É claro que tinham de arranjar diferenças. Sucede que, parece-me a mim, os gays e lésbicas continuam a ser também uma minoria numérica e, por outro lado, "os fetos" também podem ser considerados uma minoria "identitária" na medida em que se distinguem dos outros seres humanos por serem ainda nascituros.

O outro argumento, utilizado pela dita constitucionalista foi invocar que no caso do aborto há um conflito entre direitos constitucionais enquanto que no casamento gay esse conflito não existe, existindo apenas um conflito entre um direito colectivo e um direito individual. Este argumento ainda é mais contraditório se levarmos em consideração que a principal argumentação utilizada pelos pró-gays tem sido exactamente a violação do seu direito ao casamento, isto é, do direito de uma minoria ao casamento, assim como (digo eu) o feto, com o aborto, também estaria a ver violado o seu direito ao nascimento, isto é o direito de uma minoria que são os fetos ao nascimento.

Enfim, a forma pouco honesta como se utilizam os argumentos a favor dos seus interesses. Ficámos a saber que os juristas pró-gay são fiéis seguidores de Philipp Heck....