Proposta para alteração da regulamentação da lei do aborto

Um movimento de cidadãos está empenhado em mudar a regulamentação da lei do aborto, face à “crise de natalidade grave” que Portugal hoje enfrenta. Além de reclamarem que a interrupção voluntária de gravidez (IVG) até às dez semanas deixe de ser gratuita, propõem que as mulheres que estão a pensar abortar tenham um aconselhamento prévio feito por psicólogos e técnicos sociais e vejam e assinem as ecografias feitas para determinação do tempo de gestação.

Sete anos após o segundo referendo que legalizou a IVG até às dez semanas a pedido da mulher, esta “plataforma pelo direito a nascer” quer ainda que as mulheres que abortam deixem de poder gozar licenças de parentalidade pagas a 100% pela Segurança Social e que o pai também seja ouvido.

A proposta de lei, que inclui a criação de uma Comissão e um Plano Nacional de Apoio pelo Direito ao Nascer, será apresentada ao Parlamento através de um mecanismo que ainda tem sido pouco usado em Portugal, uma iniciativa legislativa de cidadãos, que necessita de pelo menos 35 mil assinaturas para ser apreciada e obrigatoriamente votada pelos deputados.
Intitulada “Lei de Protecção da Maternidade e Paternidade e Pelo Direito de Nascer”, a iniciativa foi apresentada este sábado em Lisboa, no final da 5ª edição da “Caminhada pela Vida”, que reuniu centenas de pessoas, que desfilaram entre o Largo de Camões a Assembleia da República.
Isilda Pegado, coordenadora da Federação pela Vida e uma das organizadoras da caminhada, acredita que os cidadãos vão aderir a esta iniciativa porque estão “preocupados com a quebra de natalidade”.  “O povo está preocupado com este problema, ao contrário dos políticos que não fizeram nada. A regulamentação da lei do aborto continua a ser uma grande chaga”, defende Isilda Pegado, que recorda as sucessivas petições para mudança legislativa já apresentadas no Parlamento.
A iniciativa agora divulgada, frisa, consubstancia-se em “propostas concretas e efectivas” de mudança, como a da contagem, como tempo de trabalho, da licença de maternidade das mulheres que fazem estágios laborais e a auscultação do pai quando a mulher pensa em interromper a gravidez. “Muitas vezes as mulheres abortam porque estão sozinhas. O que queremos é que a consulta prévia não seja apenas uma guia de marcha para irem a uma clínica [interromper a gravidez]”, explica.
Tentar dissuadir as mulheres de dar este passo é o objectivo, por isso se propõe que as ecografias sejam visualizadas. “Actualmente, os médicos fazem a ecografia mas não a mostram”, lamenta Isilda Pegado, que está convencida de que, se isso passasse a acontecer, muitas mulheres optariam por prosseguir com a gravidez. Os promotores da iniciativa pretendem igualmente que os médicos objectores de consciência possam continuar a seguir as suas pacientes, ao contrário do que acontece actualmente.
 “Nos últimos três anos (2011 e 2013) houve uma média anual de 19 mil abortos a pedido da mulher (…) e cerca de um quarto dos quais são repetições (no próprio ano ou em anos anteriores), refere o memorando que explica os motivos que estiveram na base do lançamento desta iniciativa.
No final da caminhada, os deputados António Proa (PSD), Raul Almeida (CDS), Pedro Pimenta Braz (ex-vereador na Câmara de Santarém pelo PS) e Eduardo Libâneo (autarca da CDU em Mafra) sensibilizaram os participantes para a importância de subscreverem a proposta e foi lida uma mensagem do Papa Francisco.
A Caminhada pela Vida surgiu na sequência dos referendos à interrupção voluntária de gravidez, o primeiro em 1998, e o segundo em 2007, e em 2012 voltou a ser realizada, passando desde então a ter periodicidade anual.

Fonte: Público