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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

SÍNDROME DE DOWN: JURISTAS ITALIANOS CRITICAM DECISÃO JUDICIAL


Apelo ao Parlamento Europeu em prol do valor social dos portadores de necessidades especiais

ROMA, terça-feira, 13 de novembro de 2012 (ZENIT.org) - "O Supremo Tribunal italiano distorceu o papel da tutela como forma de proteção das pessoas e dos seus bens, com avaliações impróprias que ameaçam limitar o valor humano e social das pessoas portadoras de necessidades especiais", diz o documento final da conferência "Dignidade humana entre direito nacional e direito da União Europeia", realizada ontem, 12, na Universidade Europeia de Roma e promovida pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu na Itália.
O encontro debateu a recente decisão do Supremo Tribunal sobre o médico que não informou devidamente a um casal sobre possíveis doenças do feto. O doutor foi condenado a ressarcir os “danos” causados aos pais e à filha, que nasceu com síndrome de Down.
Os “danos”, porém, de acordo com os juristas presentes no encontro, consistiriam em malformação congênita, e só poderiam ter sido evitados com o "não-nascimento" da menina.
"É uma decisão que cria uma espécie de direito de não nascer em caso de não se ser saudável”, afirma o documento, “uma total distonia com a riqueza humana, social e de solidariedade que se manifesta diariamente nas relações interpessoais com os portadores da síndrome de Down. Tal decisão induz a uma mudança na ordem jurídica a respeito do valor da vida com deficiência".
A conferência contou com a presença de juristas de diversas universidades de toda a Itália.
No final do encontro, uma delegação formada pelos professores Alberto Gambino, Filomena Santagada e Filippo Vari entregou o documento aos parlamentares europeus Gianni Pittella (PD), Mario Mauro (PDL) e Carlo Casini (UDC), apelando à Convenção das Nações Unidas sobre o Direitos dos Deficientes, ratificada pela União Europeia em 2009.
(Trad.ZENIT)

Daqui.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Grã-Bretanha: nova eugenia de bebés com deficiências

Aborto até em caso de palato fendido


O governo britânico acaba de tornar pública uma inquietante série de informações sobre abortos tardios e eliminação de bebês com deficiências: na Inglaterra e em Gales, são abortados até bebês com palato fendido, pé torto e síndrome de Down.


Segundo a BBC (4 de julho), conseguir essas estatísticas não foi fácil. Em 2003, o Departamento de Saúde decidiu suspender a publicação de informação sobre abortos tardios, depois de protestos generalizados contra os abortos de bebês com palato fendido.


Com base na legislação sobre a liberdade de informação, a ProLife Alliance solicitou detalhes sobre esse tipo de aborto. O Departamento de Saúde negou-se a dar informações, e só com ordem do Tribunal Supremo tornou os dados finalmente públicos.


O site do Departamento de Saúde revela abortos realizados por causa de defeitos genéticos ou deficiências e abortos feitos em meninas com menos de 16 anos.


Em nota à imprensa (4 de julho), a ProLife Alliance se disse satisfeita com a publicação dos dados, que havia solicitado em fevereiro de 2005.


A satisfação não é compartilhada por Ann Furedi, diretora executiva do British Pregnancy Advisory Service, que faz os abortos. “A publicação dessas estatísticas depois de uma campanha do lobby anti-aborto é mais um passo no desejo deles de vingança”, afirmou à BBC.


Discriminação dos deficientes


Em 2010, 482 bebês com síndrome de Down foram abortados. Dez com mais de 24 semanas. Outros 181 foram abortados devido ao histórico familiar de doenças hereditárias. Em total, houve 2.290 abortos em 2010 por problemas genéticos ou deficiências. Destes, 147 depois da 24ª semana de gestação.


Em declaração pública, a Sociedade para a Proteção das Crianças Não Nascidas (SPUC) manifestou preocupação com os dados sobre os abortos.


Anthony Ozimic, diretor de comunicação do SPUC, comenta: “Entre 2001 e 2010, o número de abortos por deficiências aumentou um terço, 10 vezes mais que os abortos em geral. É claro que o aborto legal é um sistema que discrimina, de modo fatal, os deficientes”.


A Inglaterra e Gales não são os únicos lugares em que ocorre a eliminação seletiva. Cerca de 6.000 crianças com síndrome de Down nascem por ano nos Estados Unidos. O número se reduziu desde a generalização do diagnóstico pré-natal.


Houve uma queda de 11% entre 1989 e 2006, período em que se esperava aumento, segundo reportagem da Associated Press (12 de junho) sobre o diagnóstico pré-natal.


Houve ainda um importante número de abortos em meninas menores de idade na Inglaterra e em Gales. Em 2010, foram 3.718 abortos em menores de 16 anos. Os números mostram 2.676 abortos em idades de 14 a 15 anos, 906 de 13 a 14 anos, 134 de 12 a 13 anos, e dois em menores de 12 anos. No período 2002-2010 houve em total 35.262 abortos em menores de 16 anos.


As últimas informações não são a única causa de preocupação sobre o aborto na Inglaterra e em Gales. O número de abortos aumentou 8% na última década. Em comunicado no dia 24 de maio, o Departamento de Saúde afirmou que o número total de abortos em 2010 foi de 189.574, 8% a mais que em 2000 (175.542).


O índice de abortos ficou acima de 33 por 1.000 mulheres entre 19 e 20 anos. As mulheres solteiras representam 81% de todos os abortos. Em geral, 91% dos abortos foram feitos antes da 13ª semana de gestação, com 77% antes da 10ª semana.


Os abortos médicos, ou seja, feitos com o uso de medicamentos, somam 43% do total, notável aumento em comparação com 2000, quando eram 12%.


Micaela Aston, da organização Life, expressa preocupação com a tendência das mulheres a fazer a abortos tão cedo: “É vital dar tempo às mulheres para pensar nas opções. Dados de outros países sugerem que períodos de ‘esfriamento’ antes do aborto podem reduzir essa prática, já que as mulheres e as famílias têm mais tempo para considerar as opções” (Telegraph, 24 de maio).


Reincidências


O relatório do Departamento de Saúde aponta aumento na quantidade de mulheres que reincidem no aborto. Em 2010, 34% das mulheres que abortaram já tinham abortado antes. É uma porcentagem 30% maior que a de 2000.


Estudo recente sublinha os perigos de um alto número de abortos em idade jovem, ou de ter abortos múltiplos. Pesquisas com um milhão de gravidezes na Escócia durante 26 anos mostraram que as mulheres que abortaram têm mais probabilidades de um parto prematuro e outras complicações.


Segundo reportagem do Times (5 de julho) sobre estas pesquisas, as mulheres que abortaram têm 34% a mais de probabilidades de um filho com nascimento prematuro do que as grávidas pela primeira vez.


O número sobe para 73% nas mulheres que têm o segundo filho, quando normalmente elas deveriam ter risco menor de parto prematuro.


Sohinee Bhattacharya, da Universidade de Aberdeen, dirigiu a pesquisa, ainda em etapa preliminar e não publicada.


O risco de dar à luz antes do tempo aumenta notavelmente se uma mulher tiver tido mais de dois abortos. Uma em cada cinco mulheres que tiveram quatro abortos dará à luz antes das 37 semanas, em comparação com menos de uma em cada 10 mulheres que tiveram um só.


Bhattacharya explica que o risco de um nascimento prematuro é de cerca de 6%, enquanto que em mulheres que tiveram um aborto eleva-se a 10%.


Apesar de que o número de mulheres que se verão afetadas por isso é relativamente pequeno, Josephine Quintavalle, da ProLife Alliance, declarou ao Times que isso traz evidências sólidas do impacto do aborto na saúde.


“Independentemente da postura de alguém quanto à moralidade do aborto, é mais que evidente que deveria ser uma parte essencial dos protocolos de consentimento informado alertar as pacientes sobre os riscos muito reais de sofrer abortos não desejados no futuro”, assinala.


Consciência moral


No dia 26 de fevereiro, Bento XVI se dirigiu aos membros da Pontifícia Academia para a Vida, que tinham se reunido para seu encontro anual. Um dos temas tratados foi o trauma sofrido pelas mulheres que tiveram um aborto.


O Papa assinalou que a dor psicológica vivida pelas mulheres que abortaram “revela a voz insuprimível da consciência moral e a ferida gravíssima que ela padece cada vez que a ação humana atraiçoa a vocação inata ao bem do ser humano, que ela testemunha”.


Ele também criticou os pais que deixam sós as mulheres grávidas. Segundo Bento XVI, estamos em um momento cultural em que houve um eclipse do sentido da vida, que debilitou a percepção da gravidade do aborto. Não há melhores evidências disso que os últimos dados da Grã-Bretanha.


Daqui.

sábado, 11 de setembro de 2010

«Vida & Arte», ou «Morte & Mau gosto»?

O jornal espanhol El País acaba de publicar (7 de Setembro de 2010) uma notícia na secção «Vida & Artes» que parece ironia macabra:

Indemnização para quem vive por erro
(Una paga para el que vive por error),

a dar conta e a justificar uma sentença do Supremo Tribunal espanhol, pioneira naquele país: por os médicos não terem aconselhado o aborto e se considerar provado que os pais teriam querido abortar o filho caso fossem avisados de que este poderia sofrer um síndrome de Down, a sentença concluiu que os pais ficaram prejudicados. Assim, cada um dos pais vai receber 75.000 euros de indemnização por o filho estar vivo, mais uma pensão vitalícia de 1.500 por mês enquanto a criança não morrer.

O mais curioso, e mais terrível, como notaram vários comentadores (por ex., Benigno Blanco, Presidente do Fórum Espanhol da Família, e Juan B. Martín jornalista do Intereconomia) é que em Espanha nenhuma família com um filho afectado pelo síndrome de Down recebe 1.500 euros mensais para o cuidar (a título de despesas com o logopeda, o colégio especial, o psicólogo...). O Estado não ajuda absolutamente nada!

Mas a decisão do Supremo não altera isso. Não pretende impor à sociedade nenhuma obrigação de ajudar as famílias, apenas decide que os médicos devem matar os deficientes e, caso o controlo de qualidade dos bebés não funcione, precisam de indemnizar os pais, por o filho nascer vivo.

Segundo o tribunal espanhol, a tristeza dos pais vale 150.000 euros. E a perturbação ocasionada por o filho sobreviver é de mais 1.500 euros por cada mês, enquanto a situação se mantiver.

Não haverá qualquer coisa de decadente nesta cultura da morte?

Segundo os tribunais que decidiram estas indemnizações, confirmadas agora em última instância pelo Supremo, a decisão resulta de a lei permitir o aborto. No fundo, se o aborto é um direito é algo próximo de um dever e, nalgumas circunstâncias, será mesmo um dever.

Haverá algo patológico nestes tropeções da lógica?

Também vale a pena comentar que a notícia foi publicada pelo El País na secção «Vida & Artes». A escolha desta secção terá sido uma atitude mórbida e de mau gosto?