A necessidade do referendo sobre adoção gay

MANIFESTO PRÓ-REFERENDO DA CO-ADOPÇÃO E DA ADOPÇÃO POR UNIÕES DO MESMO SEXO

No dia 17 de Maio de 2013 foi aprovado na Assembleia da República o Projecto-Lei nº 278/XII que consagra a possibilidade de co-adopção por cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo. À inesperada aprovação desta proposta seguiu-se a discussão da mesma na especialidade. Durante as audições públicas na Iº Comissão a grande maioria dos especialistas ouvidos manifestou-se contra este projecto.

Considerando que o debate sobre este projecto-lei foi inexistente (na sociedade civil e nos programas dos Partidos) e tendo em conta o parecer dos especialistas ouvidos na Assembleia da República, decidiu o grupo parlamentar do Partido Social Democrata aprovar uma proposta de referendo sobre este tema.

As alterações propostas por este diploma modificam profundamente a posição do Estado em relação à família. Até hoje o Direito da Família tinha por fim conceder enquadramento e protecção legal à família, procurando assegurar os direitos desta como um todo e os direitos de cada um dos seus membros, especialmente os das crianças.

Com esta alteração a família perderia a sua autonomia pois o Estado estaria a instituir-se a si mesmo como fonte das relações familiares. A família deixaria de ser uma realidade própria, independente do Estado, anterior ao Estado, para passar a ser aquilo que o Legislador entendesse, ficando refém da doutrina ideológica daqueles que, a cada momento, governassem.

Uma tal inversão das relações entre Estado e família não pode ser feita sem um profundo debate público e sem um alargado consenso social.

Na verdade, este projecto apresentado por alguns deputados do Partido Socialista não estava previsto no seu programa eleitoral. Também não existiu nenhuma referência a este assunto nos programas eleitorais do PSD, do CDS/PP, da CDU e do BE. De facto esta matéria esteve ausente na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2011.

Acresce que, o Tribunal Constitucional no seu Acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 (Acórdão n.º176/2014) vem reconhecer que a matéria é referendável, que o tempo é oportuno, que existe controvérsia legal que o fundamente, que co-adopção e adopção não são conceitos isolados, que o que está em causa é saber se a uma criança pode ser dada a parentalidade de duas mulheres ou dois homens.

Por isso consideramos que os deputados eleitos para esta legislatura não têm legitimidade para aprovar este projecto-lei. Uma decisão de tão grande alcance não pode ser tomada sem que o Povo, de quem os deputados são representantes, tenha a possibilidade de demonstrar nas urnas a sua vontade sobre esta matéria.

Se os proponentes desta lei não estão dispostos a discutir este projecto em campanha eleitoral, devidamente integrado num programa eleitoral, então o Povo tem o direito de exercer a sua soberania através de um Referendo.

Temos consciência da gravíssima crise que o país atravessa e sabemos que a realização de um Referendo comporta custos elevados. Mas este é o preço a pagar pelo desrespeito pelo processo democrático que os deputados que aprovaram este projecto-lei demonstraram. Aprovar esta lei sem ouvir o Povo é violar uma conquista de Abril: a Democracia baseada na Soberania Popular exercida através do voto livre. E por isso referendar este projecto é a melhor maneira de dignificar os 40 anos da Democracia em Portugal.

 

Lisboa, 4 de Março de 2014

 

 

 

 

 

A. Lourenço Martins/Afonso Cunha Duarte/Alfonso Fungairinho Bringas/Alice Maria Meyer-Pantin Cordovil/Ana de Seabra Menano Figueiredo Sanches/Ana Filipa Mestre Dias/Andre Pina Almeida/António Godinho Mónica/Antonio Pinheiro Torres/Artur Mesquita Guimarães/Carlos Alberto Apolo Lopes/Carlos Jorge Moreira Antunes/Carlos Manuel Ramos Leitão/Catarina Matos Correia de Nicolau Campos/César Bessa Monteiro, jr./Clemente Cardoso Pinto/Daniel Serrão/Diogo Pacheco de Amorim/Diogo Tovar/Duarte Brito Goes/Fernando Adão da Fonseca/Fernando Almeida/Fernando Maymone Martins/Fernando Soares Loja/Filipa Durães Conceição Rocha Mendes/Gonçalo Maleitas Correia/Graça Passanha/Inês Avelar dos Santos/Inês Quadros Fonseca/Joana Maria Brito Fontes/João de Paiva Boléo Tomé/João Luís César das Neves/João Manuel Pontes dos Santos/João Miguel Alexandre da Fonseca/João Miguel Aires de Campos/João Paulo Camilo Malta/José António Veloso/José Lobo Moutinho/José Maria Seabra Duque/Júlia Margarida Ramos Marçal/Lúcia Mittermayer Saraiva/Luis Manuel de Almeida e Castro/Luís Alves da Costa/Luis Vieira Duque/Luís Villas-Boas/Madalena Maymone Martins/Manuel Braga da Cruz/Manuel Faria Blanc/Margarida Pereira da Silva/Maria do Carmo Perestrello Diniz/Maria do Rosário Lupi Bello/Maria Francisca Vasconcelos e Sousa/Maria Isabel Rosa Renaud/Maria Isabel Vilaça Pessanha Moreira/Maria Isilda Pegado/Maria José Vilaça/Maria Luísa Osório de Castro/Maria Manuela dos Santos Alves/Maria Paula Padrel de Oliveira/Mariana Piteira Santos/Matilde Sousa Franco/Michel Renaud/Miguel Brito Correia/Miguel Nuno Reis Cunha/Nuno Álvares de Sá Potes Cordovil/Nuno Gonçalves Morgado/Nuno Magalhães Guedes/Patrícia Moraes Sarmento/Paula Pimentel/Paulo Adragão/Pedro António Vaz Cardoso/Pedro Vassalo/Pedro Vaz Patto/Ricardo Saldanha/Rosa Maria do Carmo Joaquim dos Santos/Rui Gonçalves/Simão Pedro Patrício Empis/Sofia Alegria Barahona de Lemos/Sofia Costa Guedes/Sofia Garrett/Teresa Tovar/Teresa Margarida Aires de Campos/Tiago Caires Teixeira/Vasco Mina

MANIFESTO PRÓ-REFERENDO DA CO-ADOPÇÃO E DA ADOPÇÃO POR UNIÕES DO MESMO SEXO

No dia 17 de Maio de 2013 foi aprovado na Assembleia da República o Projecto-Lei nº 278/XII que consagra a possibilidade de co-adopção por cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo. À inesperada aprovação desta proposta seguiu-se a discussão da mesma na especialidade. Durante as audições públicas na Iº Comissão a grande maioria dos especialistas ouvidos manifestou-se contra este projecto.

Considerando que o debate sobre este projecto-lei foi inexistente (na sociedade civil e nos programas dos Partidos) e tendo em conta o parecer dos especialistas ouvidos na Assembleia da República, decidiu o grupo parlamentar do Partido Social Democrata aprovar uma proposta de referendo sobre este tema.

As alterações propostas por este diploma modificam profundamente a posição do Estado em relação à família. Até hoje o Direito da Família tinha por fim conceder enquadramento e protecção legal à família, procurando assegurar os direitos desta como um todo e os direitos de cada um dos seus membros, especialmente os das crianças.

Com esta alteração a família perderia a sua autonomia pois o Estado estaria a instituir-se a si mesmo como fonte das relações familiares. A família deixaria de ser uma realidade própria, independente do Estado, anterior ao Estado, para passar a ser aquilo que o Legislador entendesse, ficando refém da doutrina ideológica daqueles que, a cada momento, governassem.

Uma tal inversão das relações entre Estado e família não pode ser feita sem um profundo debate público e sem um alargado consenso social.

Na verdade, este projecto apresentado por alguns deputados do Partido Socialista não estava previsto no seu programa eleitoral. Também não existiu nenhuma referência a este assunto nos programas eleitorais do PSD, do CDS/PP, da CDU e do BE. De facto esta matéria esteve ausente na campanha eleitoral para as eleições legislativas de 2011.

Acresce que, o Tribunal Constitucional no seu Acórdão de 19 de Fevereiro de 2014 (Acórdão n.º176/2014) vem reconhecer que a matéria é referendável, que o tempo é oportuno, que existe controvérsia legal que o fundamente, que co-adopção e adopção não são conceitos isolados, que o que está em causa é saber se a uma criança pode ser dada a parentalidade de duas mulheres ou dois homens.

Por isso consideramos que os deputados eleitos para esta legislatura não têm legitimidade para aprovar este projecto-lei. Uma decisão de tão grande alcance não pode ser tomada sem que o Povo, de quem os deputados são representantes, tenha a possibilidade de demonstrar nas urnas a sua vontade sobre esta matéria.

Se os proponentes desta lei não estão dispostos a discutir este projecto em campanha eleitoral, devidamente integrado num programa eleitoral, então o Povo tem o direito de exercer a sua soberania através de um Referendo.

Temos consciência da gravíssima crise que o país atravessa e sabemos que a realização de um Referendo comporta custos elevados. Mas este é o preço a pagar pelo desrespeito pelo processo democrático que os deputados que aprovaram este projecto-lei demonstraram. Aprovar esta lei sem ouvir o Povo é violar as conquistas de Abril: a Democracia baseada na Soberania Popular exercida através do voto livre.

Por isso referendar este projecto, por muito inoportuno que seja o momento, é a melhor maneira de dignificar os 40 anos da Democracia em Portugal.

Lisboa, 4 de Março de 2014

Liechtenstein rejeita aborto em referendo

Com 52,3% contra 47,7%, no último domingo, 18 de setembro, os cidadãos de Liechtenstein rejeitaram o referendo que pedia a descriminalização do aborto.

Apesar de uma campanha internacional a favor do aborto e das pesquisas que previam uma vitória da frente favorável à liberalização da interrupção voluntária da gravidez, os cidadãos de Liechtenstein se opuseram por maioria.

Atualmente, no principado, o aborto está proibido e é castigado com uma pena que pode ir até um ano de prisão, ainda que seja praticado no exterior. Não há condenações por este motivo há anos.

O texto de lei do referendo propunha a despenalização da interrupção da gravidez nas 12 primeiras semanas, com uma modificação do código penal neste sentido.

Pedia também o direito a abortar depois desse prazo, se o feto apresentasse um grave risco de incapacidade física ou mental.

No Parlamento, só uma minoria havia aceitado a iniciativa para legalizar o aborto. Em agosto, o príncipe herdeiro Alois havia se manifestado contra a liberalização do aborto. Também o arcebispo de Vaduz, Dom Wolfang Haas, se negou a celebrar a Missa como sinal de protesto contra o aborto.

Agora que o referendo foi rejeitado, os dois partidos do governo, União Patriótica e Partido Burguês Progressista, anunciaram que proporão uma modificação do Código Penal. O aborto será proibido, mas não se castigará penalmente quem o praticar no exterior.

O Principado de Liechtenstein conta com mais de 35.446 habitantes (dados de 2008), com uma densidade demográfica de 209 pessoas por km², e tem uma renda per capita das mais altas da Europa.

Daqui.
Ver mais aqui1 e aqui2.

Socialistas católicos pedem novo referendo

Depois da Federação Portuguesa pela Vida entregar no Parlamento a petição para a revisão da lei sobre o aborto, os Socialistas Católicos defendem a realização de um novo referendo.
Em declarações à Renascença, o líder do Movimento lembra que, quatro anos após referendo, o número de interrupções voluntárias da gravidez continua a aumentar.
Cláudio Anaia critica a “injustiça social” dos gastos com o aborto, numa altura em que se corta cortes nos abonos de família, e alerta para a crise demográfica em Portugal.
De acordo com a Federação Portuguesa pela Vida, desde a entrada em vigor da nova lei, o Estado gastou mais de 100 milhões de euros.
Cláudio Anaia defende que esse dinheiro pode ser investido no apoio a associações sociais e que “querem ajudar as mulheres grávidas que querem ter os seus filhos”.
No próximo fim-de-semana, o Movimento de Socialistas Católicos vai desencadear uma iniciativa para defender a realização de um novo referendo do aborto.

Fonte: Rádio Renascença

Perseguições pós referendo

Jornal i:

Deu também a cara pelo movimento contra o Interrupção Voluntária da Gravidez. Não arriscou demasiado?

Kátia Guerreiro (fadista):

Sei de artistas que deram a cara pelo "não" e que ficaram sem trabalho. Do outro lado da barricada, duvido que isso tivesse acontecido. Sou uma mulher muito corajosa, se cair um bocadinho levanto-me. Achei que tinha esse direito e dever e que seria possível uma discussão mais séria. Houve muita manipulação política. Fui naive.

Fonte: Jornal "I"

Júlio Machado Vaz e o aborto: 3 anos após liberalização

Dos principais médicos que, há 3 anos atrás, defenderam com unhas e dentes a liberalização do aborto por mera opção, Luis Graça, responsável pelo Colégio de ginecologia da Ordem dos Médicos, já tinha reconhecido o facto do aborto estar a transformar-se num método contraceptivo e Miguel Oliveira da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética também.



Só faltava Júlio Machado Vaz, o conhecido sexólogo do Porto.



Fê-lo ontem, no programa "O Amor É", da Antena 1, a propósito de um estudo da DECO que já aqui falámos.



O depoimento radiofónico que pode ser ouvido aqui, demonstra o seu "choque" pela repetição de abortos pela mesma mulher e reconhece (finalmente !) que o aborto está a ser utilizado como método contraceptivo.



Recorde-se (e repita-se) que um dos argumentos utilizados pelos pró-vida, na campanha do referendo de 2007, residia precisamente no facto do aborto passar a ser um método contraceptivo.

A este argumento, os partidários da liberalização, "rasgavam as vestes", ofendidos porque as mulheres, todas as mulheres eram pessoas sensatas e inteligentes e nunca repeteriam o mesmo mal.



No depoimento de Júlio Machado Vaz só há 3 notas que são de lamentar:



- Reconhece a necessidade de apoio psicológico à grávida, antes do aborto, mas é ambíguo sobre qual deve ser o sentido desse apoio. E entende que o apoio psicológico após o aborto deve ir no sentido de convencer a mulher a cumprir um planeamento familiar eficaz (um pouco "naif", diga-se).



- Lamenta a repetição dos abortos, mas termina invocando uma história onde se concluí que as más experiências são a solução para não repetir as mesmas asneiras (pelos vistos, no caso das mulheres que fizeram mais do que 1 aborto, a "moral" dessa história não parece funcionar lá muito bem).



- Parece aceitar que, tal como resulta do estudo da DECO, o período de 3 dias de reflexão não seja cumprido, como obriga a lei porque, segundo ele, as mulheres já vão determinadas e não são 3 dias que as farão mudar de ideias...

Apesar da teimosia nesses 3 pontos, o reconhecimento, por parte do professor Júlio Machado Vaz, de que o aborto tornou-se num método contraceptivo e que isso é mau, já é um avanço positivo.

Pena é que esse avanço tenha sido adquirido à custa de 54.000 perdas de vidas humanas.

Fonte da Foto: JornalismoPortoRádio

Que conclusões?

Depois de 92.000 assinaturas, a pedirem um referendo sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, terem dado em nada, e depois dos últimos acontecimentos em Portugal, há, pelo menos uma conclusão a tirar: os Portugueses estão cá é para pagar impostos. Isto não é fazer política séria.

COMUNICADO PLATAFORMA CIDADANIA CASAMENTO

O Tribunal Constitucional decidiu que a proposta de lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tem vício de constitucionalidade quanto aos artigos do casamento.

A Plataforma Cidadania Casamento não está surpresa com esta decisão constitucional, mas antes considera que foi agora aberto caminho, mais do que nunca, para a realização do Referendo.

Neste sentido, louvamos a decisão do Presidente da República porque o envio ao TC foi um passo dado no sentido de devolver ao Povo o direito a decidir sobre os destinos desta sociedade.

Cabe aqui recordar:

- as mais de 92 000 pessoas que em menos de 3 semanas se uniram para pedir o referendo,

- as dezenas de Presidentes de Câmara de todos os quadrantes políticos que pediram o referendo; o vasto movimento de Militares de Abril que apela à Liberdade deste povo para decidir sobre o seu destino e,

- as dezenas de personalidades de vários credos e orientações que publicamente defenderam o referendo,

- os vastos milhares de pessoas que na Avenida da Liberdade pediram a dignificação da Família.

Por isso, mais do que nunca, estão criadas as condições para que todos os intervenientes no processo legislativo cumpram com a vontade popular e respeitem a democracia.

Uma rede Nacional de comités tem vindo a trabalhar no sentido de esclarecer as populações das várias regiões sobre as consequências desta lei.

Consideramos que a sociedade só pode e deve legislar quanto ao casamento entre homem e mulher.

Consideramos que a Liberdade de definir o futuro tem que ser defendida.

Consideramos que nenhum eleito tem legitimidade para, em nome do Povo provocar tão profunda alteração legislativa.

www.casamentomesmosexo.pt

Mais notícias da Manifestação

Miles de portugueses se manifestaron el sábado en Lisboa "por el matrimonio y por la familia"

Manifestação «a favor do casamento heterossexual»

Milhares "em defesa da família"

Milhares de pessoas em manifestação a favor do referendo ao casamento homossexual

Milhares de pessoas exigem referendo

RTP (notícia)

Manifestantes querem que Governo submeta a lei a referendo

E o teu pai? E o teu pai e a tua mãe, fazem diferença?

Soube por aqui, e confirmado aqui, que a Câmara Municipal de Lisboa, com os nossos impostos paga e divulga uma campanha pró-casamento gay. Mais uma das prioridades do dinheiro dos contribuintes portugueses... Mas porque não vale a pena comentar incongruências e mentiras, perguntemos ainda desta forma:

E se te obrigassem a viver sem conheceres o teu pai? Fazia diferença?

E se te obrigassem a viver com a ideia de que não fazia diferença não teres pai? Fazia diferença?

Claro que sim.

(Quando uma fatalidade obriga a viver sem pai é uma coisa, apesar de haver uma presença do pai de uma outra forma. Mas quando se obriga a viver sem pai, ignorando o valor e a importância da sua pessoa para a formação de uma pessoa é outra. Usar de sugestões falaciosas para destruir o valor do casamento assente entre homem e mulher não é só uso, é abuso.)

Pela Família e pelo Casamento entre um homem e uma mulher – A Manifestação

A indignação calada que cada um de nós traz dentro de si por ver o Poder impor uma lei que não é lícita nem justa, não respeita a nossa cultura e não traz nada de Bom ao País precisa de ser manifestada. Nunca como hoje se tornou imperativa a “liberdade de expressão”.

O Poder, ao serviço de uma minoria pretende impor a “homossexualidade” como a “moral do Regime”. Não é uma questão de direitos mas sim a imposição de um modelo de sociedade contra a nossa cultura.

Por isso perguntamos Quem faz a família? Não é o Estado, que nunca teve pai, mãe ou irmãos. Somos nós homens e mulheres com desejos, amores, gritos, dores, alegrias e entusiasmo que nascem do nosso coração.

Quem faz o casamento? Não é o Estado, que nunca namorou nem celebra casamento. Somos nós que amamos, que nos zangamos, que vivemos a vertigem de paixão por aquele ou aquela que escolhemos para pai ou mãe dos nossos filhos.

Quem educa as crianças? Não é o Estado que na escola apenas ensina. Somos nós pais e mães que aos nossos filhos damos o melhor que recebemos para que sejam homens e mulheres capazes de servir o mundo e os outros.

Quem constrói a solidariedade? Não é o Estado que por conta desta distribui (mal) o pouco, do muito, que arrecada dos nossos impostos. A solidariedade aprende-se com a necessidade que a própria família gera. A família é por isso a primeira escola de solidariedade. Na família os pais tratam dos filhos, e os filhos cuidam dos pais na velhice. Na família a solidariedade é a custo zero para o OGE e acontece 24 horas por dia, 365 dias por ano. Por isso, é necessário que a família tenha vocação para a natalidade e assim nasce a solidariedade inter-geracional.

Quem aposta na maternidade e na paternidade dignas? Não é o Estado, que à grávida em dificuldades oferece o aborto. Somos nós, homens e mulheres, que carregamos depois de um dia de trabalho as birras e os risos dos nossos filhos, a quem depois dos transportes e das compras damos o banho e o jantar que nos faz dizer um dia “estás quase da minha altura” – com aquela alegria enorme que diz cá dentro – “ Graças a Deus”.

Quem ensina nas escolas? Não é o Estado, que nunca teve de manter a ordem na sala de aula ou, ensinar a tabuada ao menino de 6 anos. São professores, homens e mulheres, também eles pais e mães, que dão o melhor de si para verem a felicidade brotar daqueles rostos que diariamente têm à sua frente. São professores que não querem ser obrigados a dizer é indiferente uma menina casar com um rapaz ou com uma menina e que, é indiferente que um homem case com outro homem ou com uma mulher.

Quem trabalha e gera riqueza? Não é o Estado, que nunca cumpriu um horário de trabalho nem teve de tomar comprimidos para as enxaquecas causadas pelo cansaço. Somos nós homens e mulheres que saímos de casa para estar horas no trabalho, que fazemos o melhor que sabemos e podemos e que no fim do mês o ordenado é sempre curto.

Quem paga os impostos? Não é o Estado, que está sempre isento. Somos nós que no pão pagamos IVA, no vencimento ficamos sem a fatia do IRS e sem a outra fatia da Segurança Social. E, às vezes, o melhor é nem saber o que é feito dos nossos impostos.

Por isso a História e o Futuro só têm um protagonista – o Homem. Mulheres e homens de todos os tempos olharam para o que lhes foi Dado e, movidas pelo espanto fazem, fazem, fazem. Porque o fazer é também continuar o que Outro já iniciou, que tem de ser respeitado, para que não se perca a maravilha.

Dia 20 de Fevereiro na Avenida da Liberdade manifestamo-nos, por nós, homens e mulheres, pelos nossos filhos, pelos nossos netos e sobrinhos manifestamo-nos porque é na Família que se faz mais e melhor. Manifestamos porque o casamento é entre um homem e uma mulher. Manifestamo-nos para que o desejo do coração do Homem se cumpra.

Manifestamo-nos porque somos livres e por isso não aceitamos que o Poder nos imponha a lei que destrói o casamento, a família, as crianças, a educação e a solidariedade.

Isilda Pegado, Presidente da Federação Portuguesa pela Vida
In Voz da Verdade, recebido por correio electrónico

Casamento Gay: Militares de Abril contra

Subscritores falam em nome da liberdadee da democracia que conquistaram em 1974.

Militares de Abril estão a subscrever uma carta aberta onde reclamam a possibilidade de os portugueses decidirem sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo em nome, defendem, da liberdade, da democracia e do Estado de Direito conquistados em 1974.

'Foi rejeitada no Parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo (...) Vivemos agora uma nova ameaça à Liberdade', começa por referir a carta destes militares de Abril, como se autodenominam. 'No legítimo exercício dos nossos direitos e responsabilidades históricas, reclamamos que ao povo português seja devolvida a soberania para decidir sobre o ‘casamento’ entre pessoas do mesmo sexo', conclui o texto que será entregue a todos os órgãos de soberania.

Um dos subscritores é o general Garcia Leandro, que ao CM garantiu: 'Aceito todos os direitos homossexuais, mas não lhe podemos chamar casamento. O casamento é heterossexual em todas as culturas e o resto é poesia', disse. Também o general Hugo dos Santos adiantou que vai subscrever este texto. 'Quando o dicionário disser que o casamentos é entre elementos do mesmo sexo, eu calo-me', sustentou. O CM sabe que Aurélio Trindade, André Aires de Abreu, Canto e Castro e Vítor Alves também assinam esta carta.

A proposta de lei que legaliza o casamento gay foi ontem aprovada na especialidade. O documento será hoje sujeito a votação no plenário.

Ver mais aqui.

Comissão rejeita petição para referendo com críticas à esquerda

A comissão de Assuntos Constitucional rejeitou hoje a petição subscrita por 4416 cidadãos a insistir num referendo sobre os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, após críticas da esquerda sobre “os termos” e a oportunidade do documento.

Ver mais aqui.

Manif - 20 de Fevereiro

http://www.casamentomesmosexo.org/

Manifestação pela Família e pelo Casamento

Nova petição on line

Caros amigos
Colocámos online uma nova Petição que o convidamos a subscrever e divulgar.

Está em: http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N1064
A Petição tem como reivindicação fundamental pedir aos grupos parlamentares dos partidos que votaram contra a realização do referendo que respondam sobre que número de assinaturas é necessário para que o aprovem, já que no debate parlamentar do passado dia 8 de Janeiro não foram capazes de responder ao nosso comunicado no mesmo sentido do dia anterior (e que está em: http://www.casamentomesmosexo.org/index.php?option=com_content&view=article&id=219:comunicado-plataforma-cidadania-e-casamento-dirigido-aos-partidos-que-se-propoem-chumbar-o-referendo&catid=5:noticias&Itemid=5)

Contamos consigo para a subscrever e angariar assinaturas online para a mesma nos seus meios familiares, profissionais e outros.

Com os nossos cumprimentos
PLATAFORMA CIDADANIA E CASAMENTO

Legislar com reserva mental

Na sexta-feira passada, fui parte, pela primeira vez, de uma sessão parlamentar em que a maioria de esquerda estabeleceu a sua unidade, para uma vitória pírrica, numa declarada reserva mental. Todos sabemos que o Parlamento e a actividade parlamentar estão hoje, aqui como em outros lados, prisioneiros de coreografias, efeitos especiais, dependências de interesses diversos, cálculos de sobrevivência, negociações forçosas, enquanto a representação dos cidadãos vai ficando mais adulterada em nome de um pseudopragmatismo político. Mas apresentar uma proposta de lei cuja substância é contraditória com o subterfúgio de que essa contradição se resolva por portas travessas, ou apoiar essa proposta, após dura crítica, por força de acordos de bastidores, não é pragmatismo nem realismo político, mas um logro indecoroso.

A proposta do Governo parecia querer abrir o casamento aos homossexuais, em nome de uma igualdade assente em direitos simbólicos (?), mas revelou-se como um mero contrato civil encapotado. Casa-se para constituir família, mas os homossexuais ficam de fora, não há filiação neste casamento, antes se consagra expressamente na lei uma capitis diminutio da sua capacidade parental. Afinal não são iguais, diz a proposta de lei que vem para estabelecer a igualdade. Ou são iguais no casamento, mas não são no resto. A simbologia parece ter estabelecido os seus próprios limites…

O Bloco de Esquerda, grande defensor desta questão e proponente de um projecto, com o qual não concordo em absoluto mas reconheço coerência intrínseca, subiu à tribuna para zurzir a proposta do Governo, acentuando o seu cariz hipócrita e a sua evidente inconstitucionalidade, para minutos depois lhe dar o voto da sua bancada. E o PCP, que tem nesta matéria os chamados mixed feelings, disciplinou-se ao máximo para guardar de Conrado o prudente silêncio.

Para ocultar este despudor, Sócrates, em manifesta perda dos seus sinais vitais, fazia um choradinho lamechas sobre o carácter histórico da iniciativa que, à falta de melhor, estreava a agenda legislativa deste Governo. Enquanto fingiam discordar, PS e BE atacavam a proposta do PSD pelos mesmos motivos com que, bem mais a propósito, as suas propostas podiam e deviam ser criticadas.

Apesar de a esquerda ter feito a unanimidade para o agendamento da Petição sobre o referendo, tratou-a com a displicência com que se afasta uma mosca. Confirmámos que não gostam de consultar o povo, nem mesmo quando o referendo consta do seu próprio programa eleitoral, como se viu com o Tratado de Lisboa.

Tudo isto só se explica pela táctica de um passo a seguir ao outro, hoje o casamento, amanhã a adopção, tudo previamente combinado, um pequeno recuo, uma aparente cedência para garantir um avanço definitivo, noutra sede, já sem ónus políticos excessivos.

Durante toda a manhã vi perpassarem várias sombras: a desconsideração, tão mais cruel quanto apenas implícita, das pessoas do mesmo sexo que aspiram a casar e a quem foi simulado o reconhecimento mitigado de um direito em nome de uma igualdade logo desmentida; o desprezo pela opinião dos cidadãos, não apenas dos peticionários do referendo mas de todos aqueles que em sondagens e estudos de opinião manifestaram o desejo de ver uma questão eminentemente de sociedade aprofundada e debatida extramuros do Parlamento; o recurso do legislador à reserva mental com o único objectivo de poder vir a dar o dito por não dito. Uma manhã historicamente triste.

Maria José Nogueira Pinto

14-01-2010 (Daqui.)

Comunicado da Plataforma Cidadania e Casamento: O referendo impõe-se

O Partido Socialista revelou de uma vez por todas não ter legitimidade para avançar com a lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, porque desde sempre excluiu a adopção para esta proposta de lei. Mas agora perante o cenário de o Tribunal Constitucional vir a chumbar a lei aprovada na Assembleia, sexta-feira passada, admite contemplar o direito à adopção na lei dos casamentos homossexuais. Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada parlamentar socialista, disse ontem ao Diário de Noticias estar fora de causa para o PS deixar cair a lei em absoluto.
Perante esta falta de verdade na política de governo o Referendo impõe-se como a melhor forma de decidir sobre esta matéria tão cara aos portugueses.
A Plataforma Cidadania Casamento considera que o Referendo deve ser proposto pelo próprio Parlamento para que tenha oportunidade de resolver esta proposta de lei da forma mais idónea junto do povo português e assim brilhar com uma atitude politica verdadeiramente digna de um Estado dito democrático.
O país não compreende esta atitude do partido socialista quando o primeiro-ministro disse no Parlamento que da proposta de lei do governo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo ficaria de fora a adopção porque não se tratava de um “direito entre pessoas adultas” mas dos direitos de crianças. Uma questão “totalmente diferente” porque, citamos, “os direitos das crianças cabe ao Estado proteger.”
Recordamos que o Partido Socialista deu liberdade de voto a alguns elementos para votarem na proposta de lei do Bloco de Esquerda e que escondeu a adopção da sua proposta de lei. Mas a realidade vem uma vez mais demonstrar que se podem enganar muitos durante pouco tempo e poucos durante muito tempo, mas não se consegue enganar todos durante todo o tempo.

http://www.casamentomesmosexo.org/

Referendo para o casamento homossexual?

Há cerca de um mês era aprovada pelo Conselho de Ministros a lei que permite que pessoas do mesmo sexo possam casar. Nos comunicados do CM pode ler-se: “a lei visa remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, colocando fim a uma velha discriminação e constituindo mais um passo na consagração de uma sociedade mais tolerante e mais justa.”

Em resposta, a sociedade civil reuniu dezenas de milhar de assinaturas para pedir um referendo. A AR terá que pronunciar-se sobre uma petição com tal nível de signatários. Ainda não é o fim da polémica? O processo pode retroceder? O que está em causa?

No Sociedade Civil, representarão o direito ao sufrágio, como é procedimento em qualquer democracia: da "Plataforma Cidadania e Casamento", Rui Tabarra de Castro, e da "Associação Mulheres em Acção", Pedro Pestana Bastos.