Quem quiser muda de sexo! - ou a agenda política da esquerda

Já é sem surpresa que assistimos a mais uma iniciativa legislativa estranha do governo socialista e seus adeptos da esquerda dita democrática, laica e republicana.

Desta vez, e revelando a maior das ignorâncias, querem legislar permitindo que qualquer pessoa “diagnosticada com transsexualismo” possa efectuar a mudança de sexo administrativamente, sem intervenção dos tribunais, como até agora acontece, transformando o acto num processo administrativo do registo civil.

Mas o que é o transsexualismo? Pode-se descrever como um conflito entre a alma e o corpo, onde o indivíduo possui um forte desejo, desde a infância, de ter nascido e de querer ter o sexo oposto.

Cientificamente define-se como uma forte “convicção de pertença a um sexo biológico em indivíduos que nascem com características sexuais normais do outro sexo biológico e que podem procurar mudar o seu corpo em conformidade com essa convicção”.

É preciso esclarecer que o transsexualismo NADA tem a ver com a homossexualidade, bissexualidade ou travestismo. Ou seja, não é um problema da orientação sexual (ex. homossexualismo) mas sim um transtorno da identidade de género.

Posto isto, é até completamente descabido que as associações de promoção da homossexualidade (ex. ILGA) chamem a si os transsexuais e os envolvam na sua organização, dado que uma coisa nada tem a ver com a outra. Só se entende isto como uma forma de aproveitamento que em nada beneficia quem sofre de transsexualismo.

Os transsexuais são acompanhados em Portugal por equipas de saúde multidiscilinares (compostas por médicos, psicólogos, sexólogos, endocrinologistas e cirurgiões, enfermeiros e assistentes sociais), que há décadas os avaliam e tratam até à mudança definitiva de sexo.

Não é novidade, e, sim é uma doença que precisa de tratamento! Podemos ilustrar a doença como uma alma de um homem num corpo de mulher ou o contrário. Logo, ao fim do tempo de avaliação e tratamento, para se ter a certeza de que é um verdadeiro transsexualismo e não outra coisa, surge como passo final a cirurgia de reatribuição de sexo (procedimento irreversível, se efectuado num falso transsexual traz consequências devastadoras para o doente).

Isto depois de a pessoa ser avaliada por dois especialistas sem contacto durante pelo menos dois anos, viver de acordo com o sexo que deseja e fazer terapêutica hormonal.

No fim de todo este processo, supervisionado pela Ordem dos Médicos, e de a pessoa ter sido submetida a todas estas fases de intervenção médica e psicológica, já com a correcção cirúrgica efectuada, dirige-se ao tribunal e entrega o processo para ser avaliado, sendo despachada a decisão de mudança de nome e sexo que produz efeito no registo civil. E o procedimento correcto é este!
Agora, o que estes pseudo-intelectuais propõem na prática é que qualquer individuo que tenha o diagnóstico de transsexualismo (muitas vezes o diagnóstico inicial de transsexualismo não se confirma com o tempo) e só isto, sem ter chegado ao fim do processo, possa mudar de sexo e nome, sem passar pelo tribunal, bastando dirigir-se ao registo civil.

Se esta barbaridade jurídica se concretizar, teremos todo o tipo de gente (ex. travestis, doentes mentais) a querer mudar de sexo, podendo em tese mudar de sexo quando quiserem, sendo de um sexo no Verão e de outro no Inverno. Já para não falar nas questões de segurança, custos com a saúde e vida em sociedade que tudo isto acarreta.

Depois do aborto livre e do casamento gay, chegou a mudança de sexo a pedido! O que virá a seguir?

Vivemos de facto num verdadeiro transsexualismo político. Ao que chegou este País!

Abel Matos Santos
Especialista em Saúde Mental e Sexologista
Publicado no jornal "O Diabo" de 14/09/2010

A mudança de sexo e o bisturi ideológico

Foram aprovados recentemente na generalidade os projectos do Governo e do Bloco de Esquerda que criam o procedimento de mudança de sexo e nome próprio no registo civil, em lugar de se propor uma acção em tribunal. Os argumentos evocados pelo legislador para apresentar esta proposta foram os custos inerentes de tempo e dinheiro, bem como o desgaste psicológico envolvido.

Em primeiro lugar, é lamentável que se tenha legislado sobre esta matéria sem que tenha havido um debate na sociedade. As razões relacionadas com custos, desgaste psicológico, e as humilhações a que estas pessoas, por vezes, se encontram sujeitas, não colhem. Na verdade, o que é humilhante para estas pessoas (e para os restantes cidadãos) é terem uma justiça lenta e uns serviços de saúde mental que estão muito aquém do necessário e do desejado. Para comprová-lo basta referir que o nosso orçamento para a saúde mental é proporcionalmente um dos mais baixos da união europeia.

Por outro lado, o facilitismo no campo legislativo, numa matéria tão sensível e complexa como esta, pode ser perigoso porque, neste processo, o tempo é fundamental para se clarificar o diagnóstico, pois se existem casos de evolução crónica, também têm sido referidos outros de remissão espontânea.

Atendendo ao facto de não existirem efectivas mudanças que favoreçam a assistência psiquiátrica destas pessoas, este projecto-lei serve apenas os interesses de uma ideologia: a ideologia do género. Esta ideologia defende que o sexo não é determinado pela biologia, mas pelo papel sexual que cada um tem na sociedade. A célebre frase de Simone Beauvoir expressa essa ideia: «uma mulher não nasce mulher, torna-se mulher». A ideologia do género menospreza o sexo biológico, defendendo que a identidade sexual é construída pelo próprio sujeito. Ou seja, deixa de existir qualquer identidade humana estável, sobrepondo-se assim a vontade subjectiva sobre a realidade objectiva. Mas não é precisamente desse conflito que nascem muitas doenças psiquiátricas?

Se considerarmos que identidade sexual varia de acordo com os interesses e o gosto de cada um, deixa de fazer sentido falar em “normal” e “patológico”, o que, para quem procura objectividade na psiquiatria, enquanto ramo da ciência médica, é um argumento pouco convincente. Mas foi nesta precariedade argumentativa que foi criada esta legislação. Neste caso não pareceu existir uma legitima preocupação de melhorar objectivamente a ajuda clínica destas pessoas, nem tão-pouco acrescentar quaisquer novos direitos – sabendo de antemão que a actual Constituição não consagra discriminações em função do sexo ou da orientação sexual–, mas de incorporar na legislação uma ideologia.

A ideologia do género que tem sustentado estas mudanças legislativas não irá servir as pessoas que estão em sofrimento com a sua identidade sexual; pelo contrário, irá prejudicá-las. Actualmente, nos EUA, já se discute a possibilidade de retirar a perturbação da identidade sexual da nova classificação de doenças mentais (DSM V), com efeitos seguramente desastrosos pois, se não for mais considerada doença, os tratamentos médicos e psiquiátricos deixarão de ser pagos. Num certo sentido, é o caminho apontado pela proposta de legislação, simplificando artificialmente o que é complexo, encaminhando estas pessoas, com um relatório clínico, dos hospitais para as conservatórias do registo civil, dizendo-lhes que assim é mais rápido, barato, e que o seu sofrimento é aliviado por decreto-lei; ou seja, a mudança de sexo é tratada através de um “bisturi ideológico”.

Pedro Afonso
Médico Psiquiatra