8 anos de aborto em Portugal

José Maria Duque

Nós, os poucos, 2015.02.11

Cumprem-se hoje 8 anos sobre o referendo que liberalizou o aborto em Portugal. Para assinalar a data, o Observador publicou um artigo com o título <>

A peça é toda ela uma obra de publicidade à Associação de Planeamento Familiar, uma instituição declaradamente pró-aborto. No artigo são produzidas várias afirmações sobre como o número de abortos não são dramáticos e de como as mulheres ficam aliviadas depois de abortar, sem que haja espaço para qualquer contraditório ou seja fornecido algo mais do que a opinião da APF e do seu presidente. O único dado objectivo fornecido no texto é o número de abortos realizados em Portugal. Mesmo este dado só é dado para sustentar a afirmação de que o aborto no nosso país está a diminuir.

Antes de mais não posso deixar de falar da falta de qualidade jornalística do artigo em questão. Nada que me espante, porque este é o nível a que o Observador nos tem vindo a habituar, provando que a capacidade dos seus jornalistas é inversamente proporcional à dos colunistas.

Há dois claros exemplos disto. O primeiro é o tratamento dado ao número de abortos. De facto, nos últimos dois anos o número total de abortos tem vindo a diminuir. Depois de um aumento constante entre 2008 e 2011, em 2012 e 2013 o número diminui. Contudo este facto, isolado, não quer dizer nada. 

O número de mulheres em idade fértil tem vindo a diminuir (envelhecimento da população). Por isso, para se saber se o aborto realmente diminuiu, é preciso saber se, no universo de mulheres grávidas, a percentagem daquelas que escolheu abortar é ou não menor. Isso é possível com três dados: o número de abortos, o número de abortos a pedido da mulher e o número de nados-vivos.

E o que de facto se constata, como refere José Ribeiro e Castro no comentário que faz a este artigo na página do Observador, é que a percentagem de mulheres grávidas que aborta tem vindo sempre a aumentar desde 2008. Ou seja o que diminuiu em Portugal foram as gravidezes. O aborto continua a aumentar.

 

 

O segundo exemplo da falta de seriedade do trabalho do Observador é uma perigosa afirmação feita pelo presidente da APF no fim do artigo: «Mas, "no estrangeiro, muitos estudos falam que depois da culpa da interrupção [de gravidez] surge uma sensação de alívio. Faz sentido"». Esta afirmação é perigosa porque parece ignorar os efeitos traumáticos que o aborto tem na mulher, que levam em muitos casos a depressões profundas. Este facto é confirmado não só por variadíssimos estudos como por inúmeras associações que trabalham no terreno a apoiar mulheres que já abortaram. Reproduzir esta frase sem assinalar que é controversa ou sem qualquer contraditório demonstra o desconhecimento do jornalista sobre o tema, assim como a ausência de qualquer investigação. De facto, mais do que uma notícia, o jornalista escreveu um anúncio à APF e à sua apologia do aborto.

Mas a incompetência e parcialidade do jornalista do Observador não é para mim o mais grave desta notícia. É triste e demonstra o estado do nosso jornalismo, mas não é o mais grave.

O mais grave é a forma banal como se fala do aborto. Como se fosse uma coisa boa. Como se o problema do aborto fosse criado pelo "estigma" que a sociedade lhe atribui. Como se o aborto fosse algo normal. Isto é o mais grave.

Porque se transformou o mal em algo de banal. Já não é preciso um monstro para o fazer: é fornecido pelo Serviço Nacional de Saúde de forma gratuita. E é de tal forma banal que o número total de abortos praticado desde 2007 (122.479) é apresentado como se fosse uma coisa boa. Afinal não foram assim tantos! De facto os pró-vida são uns alarmistas! Foram só cento e vinte e duas mil quatrocentas e setenta e nove crianças que foram eliminadas, gratuitamente e sem nenhuma razão, desde 2007.

É esta mentalidade que é preciso combater, é esta cultura. Porque o drama maior não é que haja uma lei que permite o aborto, mas que 21% das mulheres que engravidam em Portugal abortem.

Essa luta faz-se de muitas maneiras. Uma delas é criando leis que promovam uma cultura a favor da vida por nascer e eliminem as causas que levam ao aborto. É esse o grande objectivo da Iniciativa Legistativa: Pelo Direito a Nascer que recolheu em menos de quatro meses mais de quarenta mil assinaturas e que se prepara para dar entrada na Assembleia da República. 

Os deputados que vão ser chamados a votar esta iniciativa tem agora dois caminhos: ajudar a criar uma mentalidade que defenda a vida ou então continuar a deixar que em Portugal o mal se mantenha de tal maneira banal que permaneça um direito

Contra a manipulação dos media pró-gay

 

 

Não basta o "voto universal" para garantir a natureza democrática de um regime. É igualmente necessário que todas as opiniões em confronto se possam exprimir e apresentar os seus argumentos aos cidadãos num ambiente de verdadeiro pluralismo. Para isto, é grande a responsabilidade da comunicação social em garantir, na prática, o pluralismo dialético e democrático.

No programa "a tarde é sua" da responsabilidade de Fátima Lopes, emitido no canal generalista da estação de televisão TVI, na tarde de 6 de fevereiro, Fátima Lopes convidou 3 pessoas para "debater" a co-adopção. Estranhamente todas elas representavam a posição favorável à proposta de lei da co-adopção gay: i) Isabel Moreira, deputada socialista subscritora da proposta; ii) Paulo Corte-Real, líder da ILGA; iii) Dulce Rocha, vice-presidente do IAC-Instituto de Apoio à Criança.

Nós, os cidadãos e famílias que nos opomos a esta proposta e à visão da família que lhe subjaz, reconhecendo o direito de expressão de todas as opiniões contrárias, não podemos deixar de exigir o mesmo direito a exprimir tambem a nossa posição, sempre e onde quer que se pretenda lançar este debate - especialmente num meio de grande alcance social como é a televisão. Esta exigência de igualdade de tratamento é particularmente premente, tratando-se de defender o Direito das Crianças a uma mãe e um pai; tratando-se de representar as principais interessadas - as próprias crianças, o futuro e "bem comum" da nossa comunidade.

As duas posições deverão confrontar-se em breve num referendo nacional, recentemente aprovado na Assembleia da República. Se só então nos for reconhecido o direito de defesa das nossas ideias, será tarde. Esta exigência assenta no princípio do pluralismo democrático que vincula todos as entidades "públicas ou privadas" que promovam momentos de esclarecimento ou discussão pública - não apenas as entidades e programas com um carácter estritamente informativo. Assim se assegura o direito dos cidadãos portugueses a ser informados com isenção pelos diferentes órgãos de comunicação social, com especial ênfase para as televisões generalistas como é o caso da TVI e do programa «a tarde é sua», da responsabilidade de Fátima Lopes.

A democracia portuguesa tem reiteradamente definido nos seguintes termos o princípio da "igualdade de tratamento" a observar por entidades públicas e privadas (como é o caso da TVI) nos diferentes tempos de debate nacional, eleitoral ou referendário:

«Os candidatos, os partidos políticos, coligações e grupos proponentes têm direito a efectuar livremente e nas melhores condições a sua propaganda, devendo as entidades públicas e privadas proporcionar-lhes igual tratamento.» (cf. http://www.cne.pt/sites/default/files/dl/al_2013_cal.pdf)

Estando em vias de ser convocado um referendo nacional sobre adopção e co-adopção gay - contexto em que o programa de Fátima Lopes necessariamente se enquadrava -  todas as posições em confronto devem poder exprimir-se para os portugueses formularem o seu juízo em plena consciência e liberdade. A sociedade portuguesa não abdica do seu direito a um debate são e pluralista, seja diante do chamado "quarto poder", do lobby gay ou de ambos em secreto conluio. Exigimos de Fátima Lopes e de todos os grandes meios de comunicação social - TVI, RTP, SIC, Renascença - o mesmo direito de participação que tem sido concedido aos nossos poderosos adversários.

 

Assine a petição aqui

A censura em favor de um cultura de morte

José Ribeiro e Castro

Avenida da Liberdade, 2013-10-05

Hoje, estive na Caminhada pela Vida, organizada em apoio da Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS. Vi, portanto, com os meus olhos. Ninguém me contou. Vi.

Entre o Marquês de Pombal e o Rossio, em Lisboa, desfilaram mil a duas mil pessoas. Afirmaram o direito à vida e promoveram em Portugal uma petição dirigida à Comissão Europeia, que, para ser válida e eficaz, tem de reunir um milhão de subscritores nos 28 países da União Europeia até 1 de Novembro próximo. O ambiente foi de festa e alegria, com muitos, muitos jovens a participar. Houve um pequeno comício no final, no Rossio. As imagens falam por si. (ver aqui)

E, amanhã, domingo, 6 de Outubro, decorre em todo o país o dia nacional de recolha de assinaturas na petição UM DE NÓS, como aí foi anunciado e promovido.

Estive a ver o Telejornal da RTP-1. Nem uma notícia, nem um segundo de atenção.

Fui espreitando o que se passaria no Jornal da Noite da SIC e no Jornal das 8 da TVI. Confirmei, depois, com amigos. Idem. Nem um segundo. Nada.

Silêncio. Omissão. Ocultação. Censura. Para quem se informa pela televisão, nada aconteceu.

Receio que, na imprensa, o mesmo irá acontecer. A agência Lusa fez uma notícia pelos mínimos, tendo deflaccionado os participantes para 500 pessoas, número que depois é replicado por todos os outros.  Ainda assim, obrigado Lusa! Pois quase que aposto que essa notícia não sairá em nenhum jornal. Apenas a RR - Rádio Renascença lá esteve e tem reportado alguma coisa. No mais, é o férreo império da Censura.

E, todavia, vi nos telejornais:

• Longas reportagens sobre a "manifestação" e provocações do movimento Que Se Lixe a Troika, que, na Praça do Município, não juntou mais de 20 pessoas! (Também o vi com os meus olhos, pois também lá estive, de manhã, nas cerimónias do 5 de Outubro, onde isto aconteceu.)
• A reportagem de uma manifestação com 100 pessoas em homenagem aos bombeiros, que se desenrolou do Marquês de Pombal para a Assembleia da República. (Também apoio a indignação pela muito baixa participação nesta outra manifestação, merecidíssima, mas que pouca divulgação tivera.)

No processo de desenvolvimento da Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, dei também duas conferências de imprensa na Assembleia da República com os meus colegas deputados Carina Oliveira e António Proa. Numa, só houve notícia da RR e da Lusa. Noutra, apenas da Lusa. Mais nada em sítio algum!

Semanas antes, os promotores da Iniciativa em Portugal fizeram uma apresentação à imprensa na sede da Comissão Europeia, em Lisboa, no Edifício Jean Monet. Nem uma só notícia.

Para a censura estabelecida, a ordem é esconder do público e da opinião pública que:

• Estão em marcha as Iniciativas de Cidadania Europeia, uma inovação do Tratado de Lisboa que obriga a Comissão Europeia a agir no sentido pedido por 1 milhão de cidadãos de toda a União Europeia.
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, lançada em Maio de 2012, vai ser a segunda a atingir esse objectivo, difícil e exigente. (A outra que o conseguiu anteriormente foi uma sobre o direito à água.)
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, apesar dos boicotes e da censura, não só atingiu já a exigência de 1 milhão de assinaturas, como já superou o objectivo seguinte de alcançar 1 milhão e 200 mil em toda a U.E., trabalhando agora por chegar ao milhão e meio até ao final deste mês.
• A Iniciativa de Cidadania Europeia UM DE NÓS, apesar dos boicotes e da censura, já conseguiu recolher 17.500 subscritores em Portugal.
• A Caminhada pela Vida fez desfilar em Lisboa 1.000 a 2.000 pessoas, com uma impressionante participação de jovens.
• Amanhã, domingo, 6 de Outubro, será o dia nacional de recolha de assinaturas na petição UM DE NÓS.
• Este  dia nacional de recolha de assinaturas tem o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa.

É tudo isto que a Censura abafa e cala. Os menos de vinte estroinas do Que Se Lixe a Troika é que são notícia e longa notícia

Falta de pluralismo dos Media na questão do aborto

Depois da TSF que, há umas semanas atrás, aqui, promoveu uma reportagem claramente pró-aborto e pró-clinicas de aborto, sem desenvolver qualquer tipo de  contraditório, foi agora a vez do JORNAL DE NOTÍCIAS fazer o mesmo, ouvindo única e exclusivamente os adeptos do aborto livre e omitindo por completo o contraditório e o direito de defesa e audição da parte contrária.

É uma vergonha que, num Estado democrático e pluralista, esta situação ocorra de forma reiterada.

A Entidade Reguladora para a comunicação social deve-se pronunciar sobre estes abusos à liberdade de imprensa.

Para tal, basta preencher o formulário de queixa e remetê-la, através do seguinte site http://www.erc.pt/pt/balcao-virtual/formulario-de-participacoes

Petição a favor da liberdade de expressão em Portugal

Aqui, contra "a apatia e a inacção".

Falta de educação e baixo nível

Nos últimos dias, em ruas da cidade de Lisboa, na rádio e em alguns blogues (não coloco os links por uma questão de não promoção de lixo), algumas pessoas muito "modernas" têm utilizado imagens e expressões, a propósito de posts, crónicas ou até mesmo invocando razões de "inovação artística" que são claramente ofensivas das convicções religiosas de milhares de portugueses.

São pessoas que só defendem o direito à diferença quando se trata da sua diferença. Quando a diferença é a dos outros já podem achincalhar, caricaturar e ofender.

Trata-se de uma questão de falta de educação básica e elementar. De qualquer forma, como, nesses casos, a educação falhou, convinha recordar o que o artigo 252º b) do Código Penal prevê:

Quem:
(....)
b) Publicamente vilipendiar acto de culto de religião ou dele escarnecer;
é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

P.S.- A sua sorte é que nem a religião cristã, nem os seus responsáveis, ensinam que se deve "limpar o sebo" aos que caricaturam os seus simbolos mais queridos.

Fnac censura livro contra casamento entre pessoas do mesmo sexo

A notícia de que a Livraria Fnac estaria a censurar o livro "Porque não casamento entre pessoas do mesmo sexo", da autoria do Juíz Pedro Vaz Patto e de Gonçalo Portocarrero de Almada deixou-me muito surpreendido.

Conheço a obra dos dois autores que são ambos juristas. O Doutor Pedro Vaz Patto é Juíz e formador do Centro de Estudos Judiciários (a chamada escola dos Juízes) e o Doutor Gonçalo Portocarrero de Almada, sendo sacerdote católico, é também licenciado em Direito, pelo que a perspectiva de ambos é claramente uma perspectiva baseada em argumentos jurídicos, sem considerações gratuítas ou não fundamentadas.

O certo é que, caso o casamento homossexual venha a ser consagrado, não me admirará nada que este tipo de atentados à liberdade de expressão venham a aumentar.

Os adeptos da causa gay estão firmemente decididos a obrigar que todas as pessoas pensem como eles e quem assim não o faz será considerado "homofóbico", podendo inclusive, quiçá, no futuro, chegar mesmo a cometer um crime de "homofobia" que muitos gostariam de ver incluído no Código Penal.

Quem se diz a favor da tolerância e contra a discriminação, na realidade, lá no fundo, é completamente intolerante e totalitário.

Entretanto, e face à reacção de muitos clientes, a FNAC veio a produzir um desmentido que, por sua vez, já foi também ele desmentido pela Editora Aletheia, responsável pela edição e distribuição do livro.

O livro terá o seu lançamento oficial hoje, pelas 18.30, na livraria Alêtheia, no nº 13 da Rua do Século e terá à porta o protesto de vários gays e lésbicas, no que promete ser uma óptima publicidade ao livro.