As crianças belgas também são nossas

 

 

Esta lei é iníqua e merece a rejeição por parte de toda a pessoa de boa vontade.

O projecto de lei recentemente aprovado no Parlamento belga provocou generalizadas reacções de rejeição e crítica. Todavia, também encontrou alguém que o defendesse, como a deputada socialista que descansou os opositores, pois, como declarou, ninguém deve temer esta lei, já que não torna obrigatória a prática de eutanásia em crianças doentes ou deficientes. Só faltava isso e teríamos regressado ao programa nazi de supressão da "vida sem valia para ser vivida"!

É necessário corrigir muitas das afirmações erradas que têm sido feitas a este propósito, mesmo por parte dos proponentes da lei, cujos erros poderão vir a ter consequências trágicas.

Na realidade, não se trata de "eutanásia infantil" ou "alargada a crianças", pela simples razão de a eutanásia ser, por definição, a indução da morte a pedido daquele que vai ser morto. Ora, ao permitir que seja dada a morte a crianças sem a faculdade de "discernimento" para a pedir (que seriam, em princípio, as de idade inferior a 12 anos, incluindo os bebés prematuros), o projecto de lei aprovado estabelece que serão os pais (ou representantes legais) e a equipa médica quem tomará a decisão fatal. De facto, o Parlamento belga aprovou a legalização do infanticídio ou homicídio a pedido não do próprio sujeito, mas de terceiros.

Claro é também que o facto de a própria criança dotada de "faculdade de discernimento" – conceito cujo conteúdo será determinado de forma puramente subjectiva – poder solicitar a morte não pode ser valorizado: se nem a lei nem o senso comum reconhecem maturidade a pessoas de idade inferior a 16 (ou 14, nalguns países), como se poderá argumentar que, em questão tão fundamental, o jovem ser terá experiência, conhecimento e ponderação para pedir que o matem? Serão sempre os adultos que o rodeiam quem tomará a iniciativa, sugerindo-a, propondo-a ou pressionando nesse sentido. O texto que acompanha a proposta de lei, paradoxalmente, admite que a morte da criança é importante para apaziguar o sofrimento da família, isto é, que pode funcionar como terapia para terceiros. Ora, os pais não são donos, apenas curadores e procuradores dos seus filhos; reconhecer aos pais o poder de entregar à morte os seus filhos é regredir, pelo menos, até aos primórdios do direito romano.

A premissa de que se poderá evitar sofrimento insuportável e intratável da criança, por exemplo em estado terminal de doença oncológica, é fraudulenta, pois a arte médica tem processos disponíveis para tratar toda e qualquer situação dolorosa; eventuais erros médicos (por obstinação ou por insuficiência terapêutica) têm de ser prevenidos e condenados.

Do ponto de vista ético, é inaceitável praticar qualquer intervenção sem consentimento expresso, esclarecido e livre do sujeito, vulgarmente designado por "consentimento informado". Nas crianças, o consentimento é prestado pelos pais ou por outros representantes legais, mas não será considerado como válido se estiver em oposição ao superior interesse da criança. Poderá entender-se que pedir a morte para uma criança e matá-la serve o seu superior interesse? Note-se ainda que, no caso vertente, não se pode falar sequer de consentimento, o que implicaria uma proposta ou pedido prévios: os pais não consentem num tratamento ou numa intervenção nos filhos, apenas solicitam que se lhes dê a morte.

Estas são as razões por que  consideramos esta proposta de lei como:

 – eticamente reprovável, por não existir consentimento informado e se ofender um direito humano primacial, que é o direito à vida;

 – moralmente repugnante, por reconhecer aos pais um poder de disposição da vida dos filhos;

 – juridicamente aberrante, por prescindir de garantias e violar direitos dos mais frágeis.

Por isso, no caso de vir a entrar em vigor, esta lei será um atentado contra a humanidade e uma vergonha para o país que a aprovou. E não se diga que devemos respeitar a soberania de um país que não é o nosso e abstermo-nos de juízos de valor sobre textos legais estrangeiros: quando se trata de direitos fundamentais, não há fronteiras, nem santuários políticos. As crianças belgas são também nossas.

Esta lei é iníqua e merece a rejeição por parte de toda a pessoa de boa vontade.

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Professor aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

 

Público,13/03/2014 

Eutanásia em crianças: uma barbárie

 

 

O paraíso pós-moderno, a Bélgica, legalizou a eutanásia para crianças, ou seja, uma criança belga com uma doença debilitante pode pedir a morte medicamente assistida. Vamos lá ver se nos entendemos. Nós achamos que uma criança não tem discernimento político, é por isso que a idade política começa aos 18 anos. Nós achamos que uma criança não tem discernimento moral, é por isso que a idade criminal começa aos 16 anos. Nós achamos que ter sexo com uma criança é crime, porque consideramos que esse acto é um abuso da sua falta de discernimento. Mas, na Bélgica, esta criança já pode pedir a sua própria morte através da decisão mais absoluta e irrevogável. O absurdo lógico e moral salta à vista. 

Como é óbvio, os pediatras belgas estão contra a nova lei, porque consideram que uma criança não tem o discernimento moral para compreender os conceitos de eutanásia, morte, para sempre. O óbvio ululante. Além disso, os médicos dizem que o pedido de eutanásia pode surgir num momento particularmente difícil, num momento de dor excruciante que pode obstruir de forma momentânea o juízo da criança e dos pais. E depois? Depois não há volta a dar, depois já não há arrependimento porque tudo acabou. 

Vamos lá ver se nos entendemos. A conversa dos direitos humanos é para levar a sério, não é só para criticar os americanos quando eles não têm um Presidente negro. Se acreditamos mesmo nos tais direitos humanos, devemos defender sempre a inviolabilidade da vida humana, seja qual for a sua geografia, cultura ou condição genética. Um pessoa doente ou mais fraca não perde o direito à inviolabilidade da sua vida. Ora, a lei belga pressupõe o inverso e traça tagentes a uma ideia perigosa, a saber: há vidas que não devem ser vividas porque não dão prazer, porque só dão sofrimento. É a glória final e fétida do utilitarismo. A jusante, esta ideia utilitarista legitima aqueles que acham que têm o direito ou o dever de acabar com vidas imperfeitas e doentes. É o argumento que legitima a morte medicamente assistida e precoce de qualquer criança com trisomia 21, porque, ora essa, essas crianças são fracas, imperfeitas, dão muito trabalho e sofrimento à família, não são seres plenamente sencientes como nós. E o pior é que este raciocínio já não quer exterminar apenas as deficiências genéticas, também quer acabar com as indisposições psicológicas temporárias. Parece que a proposta inicial da lei belga determinava a legalização da eutanásia para crianças que estivessem fartas de viver por causa da anorexia, por exemplo.   

Henrique Raposo
Expresso

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/eutanasia-para-criancas-e-uma-barbarie=f856684#ixzz2udrHb8XJ

Uma conceção material e mecanicista da vida

 

 

"(...) hoje a questão social se tornou radicalmente antropológica, enquanto toca o próprio modo não só de conceber mas também de manipular a vida, colocada cada vez mais nas mãos do homem pelas biotecnologias.

A fecundação in vitro, a pesquisa sobre os embriões, a possibilidade da clonagem e hibridação humana nascem e promovem-se na actual cultura do desencanto total, que pensa ter desvendado todos os mistérios porque já se chegou à raiz da vida. Aqui o absolutismo da técnica encontra a sua máxima expressão.

Em tal cultura, a consciência é chamada apenas a registar uma mera possibilidade técnica. Contudo não se podem minimizar os cenários inquietantes para o futuro do homem e os novos e poderosos instrumentos que a « cultura da morte » tem à sua disposição.

À difusa e trágica chaga do aborto poder-se-ia juntar no futuro — embora sub-repticiamente já esteja presente in nuce — uma sistemática planificação eugenética dos nascimentos.

No extremo oposto, vai abrindo caminho uma mens eutanasica, manifestação não menos abusiva de domínio sobre a vida, que é considerada, em certas condições, como não digna de ser vivida.

Por detrás destes cenários encontram-se posições culturais negacionistas da dignidade humana. Por sua vez, estas práticas estão destinadas a alimentar

Assine petição para que o Rei da Bélgica não promulgue eutanásia contra crianças

Na quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014, uma lei assustadora que estende a eutanásia para as crianças foi aprovada no Parlamento Belga: os médicos terão permissão para matar crianças que sofrem de alguma doença terminal e de dores severas. Com essa nova lei, a decisão de matar uma criança terá de ser aprovada pelos pais e médicos responsáveis pelo paciente. Também será necessário que o jovem paciente tenha consciência da situação e compreenda o que significa a eutanásia. Pode-se apenas imaginar o que isso significa para uma criança que vê seus pais em desespero por causa de seu sofrimento.
Essa é uma lei única e representa um sinal para a Europa. Há também relatos assustadores do uso negligente ou não regulado da eutanásia não apenas na Holanda, mas também na Bélgica. Pediatras belgas, numa carta ao Parlamento, afirmaram que a lei não era medicamente necessária já que "equipes de tratamento paliativo são perfeitamente capazes de alcançar o alívio da dor tanto hospital como em casa". Muitos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa assinaram uma declaração afirmando que essa lei "trai algumas das crianças mais vulneráveis na Bélgica" e "promove a crença inaceitável de que uma vida pode ser indigna de ser vivida, algo que desafia o próprio fundamento de uma sociedade civilizada".
A lei agora será dirigida ao Rei dos belgas, Philippe, para que seja sancionada. Em tese, ele pode recusar-se a assinar a lei. Todavia, isso é muito incomum e poderia gerar debates intensos. Se não assinar a lei, o Rei Phillipe poderá dar o sinal mais forte possível em favor da dignidade de cada ser humano. Seu tio, Rei Baudouin, não consentiu heroicamente com a legalização do aborto em 1990.

Assine a petição aqui

Eutanásia de crianças na Bélgica

 

 

A lei ainda não foi aprovada, mas muito provavelmente será; e se o for, para além de o ser contra pareceres médicos de grande autoridade e contra a voz unânime de todos os líderes das comunidades religiosas mais representativas do País, a Bélgica será a primeira nação do mundo a ter uma legislação que permite a chamada Eutanásia, ou «morte doce», de crianças de qualquer idade.

Os adultos já podem pedir, ou exigir, a injecção letal.

Na Holanda, as crianças com mais de 12 anos ...já o podem fazer desde há alguns anos a esta parte; na Bélgica, se o projecto-lei que acaba de ser discutido e aprovado na específica comissão do Senado for votado favoravelmente pelo Parlamento, como se espera venha a acontecer, um passo extremamente sério será dado no pior sentido que, a sangue-frio, se pode imaginar.

A legislação permissiva da Eutanásia é, em meu entender, ofensiva de coisas essenciais: da especificidade do humano, da dimensão transcendente do vínculo social, do amor como força capaz de vencer o mal, e até da técnica como serviço de humanidade e factor do Bem.

Todos sabemos que há crianças em estado terminal, e qualquer pessoa de bom-senso pode imaginar o sofrimento de algumas crianças, ou a tortura indescritível que pais e outros familiares podem ter de suportar diante de uma criança em estado terminal.

Mesmo não sendo médico, não me custa a crer que possam existir doenças em que a dor seja atroz. Mas tampouco podemos esquecer o seguinte: que qualquer sistema médico competente dispõe hoje de técnicas e meios eficacíssimos no combate à dor aguda, que são inumeráveis os casos de crianças, pais e outros familiares, que experimentam a morte precoce, injusta e «revoltante», com uma graça extraordinária, com uma serenidade e uma profundidade sem igual, de facto, como se essa morte, passado o horror inicial, se tivesse transformado numa graça sem igual.

Esses casos existem; eu conheço alguns.

E porque existem esses casos?

Por uma razão muito simples: porque a conversão ao Amor é possível; porque não raro são as crianças que sofrem quem mais e quem melhor nos educam para essa faceta, de todas a mais bela, que a vida tem: o seu lado composto de ternura e compaixão, de radicalidade afectiva e enorme liberdade diante da frieza da morte.

De facto, a esta só uma força pode vencer: a do Amor; a do Amor sem igual.

Na realidade, são já inumeráveis as crianças que tal batalha venceram e vencem, quotidianamente, em hospitais e hospícios, em casas de acolhimento e outros locais. Não sozinhas, evidentemente; mas graças ao acompanhamento de familiares e amigos, de dedicadíssimos profissionais de saúde e outros agentes do bem.

Julgo, por isso, um terrível retrocesso civilizacional, e uma perigosa descida para o abismo da frieza mortal, que num país no coração da Europa, como é a Bélgica, se esteja a ponto de legislar no sentido de que uma criança em estado de sofrimento terminal, qualquer que seja a sua idade, desde que tenha o consentimento dos pais e do psicólogo que a acompanha, possa pedir, ou mesmo exigir, a terminação artificial da sua existência.

A frieza do racionalismo pode ter as suas razões para um tal passo; mas nada que o bom-senso, e a decência, não nos obrigue a desmontar como uma manifesta forma de egoísmo e, claro, um ataque à inviolabilidade da vida humana a um nível que nenhuma sociedade humana, consciente dos seus próprios valores, alguma vez deveria tolerar.

Se o projecto de lei em causa passar no Parlamento da Bélgica, não é apenas este País do Norte da Europa, cada vez mais frio, que passa a padecer de uma grave anormalidade jurídica na falta de respeito pela Lei que, sendo Natural, está para além das prescrições positivas do legislador humano; de facto, é toda esta nossa Europa, sempre mais obcecada com a frieza do seu racionalismo desprovido de afecto, que resvala para o seu lado pior: o do pragmatismo sem razão humana profunda, o da colocação entre parêntesis, ou mesmo anulação, das razões que brotam do coração.

 

João Vila-Chã SJ

Devagarinho... Devagarinho...

Gémeos surdos e quase cegos submetidos a eutanásia

Os dois irmãos gémeos belgas surdos que estavam praticamente cegos recorreram à lei da eutanásia para morrer. Nenhum estava com uma doença terminal. 

(...)

O caso fez ressurgir a discussão sobre a lei. Os socialistas propuseram uma mudança na lei para que os menores e os doentes de Alzeimer também pudessem recorrer à eutanásia.

(...)

Ler mais aqui.

Idosos fogem da Holanda com medo da eutanásia

Asilo na Alemanha converte-se em abrigo para idosos que fogem da Holanda com medo de serem vítimas de eutanásia a pedido da família. São quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo um quarto sem aprovação do paciente.

Eutanásia praticada numa unidade de terapia intensiva

O novo asilo na cidade alemã de Bocholt, perto da fronteira com a Holanda, foi ao encontro do desejo de muitos holandeses temerosos de que a própria família autorize a antecipação de sua morte. Eles se sentem seguros na Alemanha, onde a eutanásia tornou-se tabu depois que os nazistas a praticaram em larga escala, na Segunda Guerra Mundial, contra deficientes físicos e mentais e outras pessoas que consideravam indignas de viver.
A Holanda, que foi ocupada pelas tropas nazistas, ao contrário, é pioneira em medidas liberais inimagináveis na maior parte do mundo, como a legalização de drogas, prostituição, aborto e eutanásia. O povo holandês foi o primeiro a ter o direito a morte abreviada e assistida por médicos. Mas o medo da eutanásia é grande entre muitos holandeses idosos.
Estudo justifica temores – Uma análise feita pela Universidade de Göttingen de sete mil casos de eutanásia praticados na Holanda justifica o medo de idosos de terem a sua vida abreviada a pedido de familiares. Em 41% destes casos, o desejo de antecipar a morte do paciente foi da sua família. 14% das vítimas eram totalmente conscientes e capacitados até para responder por eventuais crimes na Justiça.

A Corte Européia dos Direitos Humanos negou à britânica Diane Pretty o direito de eutanásia

Os médicos justificaram como motivo principal de 60% dos casos de morte antecipada a falta de perspectiva de melhora dos pacientes, vindo em segundo lugar a incapacidade dos familiares de lidar com a situação (32%). A eutanásia ativa é a causa da morte de quatro mil pessoas por ano na Holanda.
Margem para interpretação fatal – A liberalidade da lei holandesa deixa os médicos de mãos livres para praticar a eutanásia de acordo com a sua própria interpretação do texto legal, na opinião de Eugen Brysch, presidente do Movimento Alemão Hospice, que é voltado para assistência a pacientes em fase terminal, sem possibilidades terapêuticas. Para Brysch soa clara a regra pela qual um paciente só pode ser morto com ajuda médica se o seu sofrimento for insuportável e não existir tratamento para o seu caso. Mas na realidade, segundo ele, esta cláusula dá margem a uma interpretação mais liberal da lei.
Uma conseqüência imediata das interpretações permitidas foi uma grande perda de confiança de idosos da Holanda na medicina nacional. Por isso, eles procuram com maior freqüência médicos alemães, segundo Inge Kunz, da associação alemã Omega, que também é voltada para assistência a pacientes terminais e suas respectivas famílias.
A lei determina que a eutanásia só pode ser permitida por uma comissão constituída por um jurista, um especialista em ética e um médico. Na falta de um tratamento para melhorar a situação do paciente, o médico é obrigado a pedir a opinião de um colega. Mas na prática a realidade é outra, segundo os críticos da eutanásia e o resultado da análise que a Universidade de Göttingen fez de sete mil casos de morte assistida na Holanda.

Daqui

Holanda, destino perigoso

Atenção: se tem mais de 60 anos e for passear até à Holanda; se aí tiver um grave problema de saúde e for para ao hospital, pode ficar sujeito à eutanásia.
Com a liberalização desta prática, há médicos que a propõem a pacientes crónicos com diabetes, com esclerose múltipla, SIDA ou cancro.
Há mesmo cidadãos que, em autodefesa, transportam consigo um cartão contra a eutanásia chamado “passaporte para a vida” ou “não-me-matem”.

Com os idosos, o risco ainda é mais flagrante.
É que, para além da falta de confiança nos médicos, a família também pode ser uma ameaça: um recente estudo da Universidade de Göttingen revela que, em sete mil casos de eutanásia praticada na Holanda, 41% foram a pedido dos familiares.
Muitos deles justificaram-se incapazes de lidar com a situação…

Resultado: os idosos evitam os hospitais holandeses e muitos refugiam-se em lares do outro lado da fronteira.
É que na Alemanha sentem-se protegidos, porque ali a memória das práticas nazis ainda está viva.
Pelo menos, por enquanto
Aura Miguel

Daqui

O que vale a Vida Humana?

Holanda abre em março primeira clínica de eutanásia

Saber mais aqui.

Mundo cão

Clínica da morte abre na holanda.

Care Not Killing

Ver mais aqui.

A eutanásia e o regime nazi

"Na autobiografia, o cardeal não alude a um episódio que, no entanto, revela em 28 de Novembro de 1996, durante uma conferência internacional promovida no Vaticano pelo Conselho Pontifício da Pastoral da Saúde.
É um episódio doloroso: o assassínio às mãos dos nazis de um seu parente afectado pelo síndrome de Down. Ratzinger menciona-o para alertar contra o perigo «sempre presente» de um «regresso da barbárie», ou seja, do perigo da exclusão de alguns seres humanos da categoria daqueles que são dignos de respeito.
«O rapazinho morte pelos nazis», afirmou o purpurado, «que em 1941 tinha catorze anos, era alguns anos mais novo que eu. Era robusto, mas ia evidenciando cada vez mais os sinais típicos da síndrome de Down. Suscitava simpatia pela simplicidade da sua mente toldada e mãe, que já tinha perdido uma filha de morte prematura, era-lhe muito afeiçoada.
Mas em 1941, as autoridades do Terceiro Reich decidiram que ele deveria ser internado no asilo para receber melhor assistência.»
«Nós ainda não suspeitávamos», prosseguiu Ratzinger, «da operação de eliminação de deficientes mentais que já tivera início em finais dos anos trinta.
Passado pouco tempo chegou-nos a notícia de que o rapaz tinha morrido de pneumonia e que o seu corpo fora cremado. A partir desse momento, multiplicaram-se as notícias do género."

In "O Papa Bento XVI", de Andrea Tornielli, página 38.

Na Holanda discute-se suicídio legal aos 70 anos

Na Holanda o Parlamento vai debater a legalização do suicídio assistido a partir dos 70 anos.
Desde 2001 que na Holanda se permite a eutanásia nos casos de "sofrimento irreprimível". Mas como essa coisa do sofrimento é muito relativo e subjectivo, caso a nova lei seja aprovada para um suicídio assistido bastará que o "utente" tenha mais de 70 anos e que seja aferido o seu consentimento completo.
Por este caminho está encontrada a solução para a segurança social.

Pedro Pestana Bastos in Cachimbo de Magritte

Vida, morte e dignidade

Ao atingir este princípio, abre-se a porta à legalização de qualquer auxílio ao suicídio e do homicídio a pedido

A história dramática de uma mulher portuguesa a quem tinha sido diagnosticado um cancro que não lhe permitiria viver mais de um ano e que recorreu, para se suicidar, aos serviços da organização suíça Dignitas relançou entre nós o debate sobre a legalização da eutanásia.

Parece surgir agora também entre nós a promoção da actividade desta associação, a quem têm recorrido pessoas de vários países, precisamente quando o próprio governo suíço pretende limitar os abusos a que se tem prestado este verdadeiro "turismo da morte".

Contra esta prática de auxílio ao suicídio, vários argumentos podem ser esgrimidos, uns de princípio, atinentes aos alicerces do nosso património civilizacional e da nossa ordem jurídica, e outros que apelam a juízos prudenciais e a critérios de precaução.

O princípio aqui em jogo é o da inviolabilidade e indisponibilidade da vida humana. Esta é sempre um dom inestimável, um bem que é o pressuposto de todos os outros bens humanos, incluindo o da liberdade. Não pode invocar-se a autonomia contra a vida, pois só é livre quem vive. Este princípio já servia de base a Kant para, antes de quaisquer outras razões, negar legitimidade ao suicídio. E também tem alicerçado a noção de indisponibilidade dos direitos humanos fundamentais, que as primeiras históricas declarações sempre afirmaram como "inalienáveis", isto é, dotados de um valor objectivo e independente da vontade do seu titular. Por outro lado, o valor e a dignidade da vida humana são intrínsecos, não se graduam, nem se perdem, com a maior ou menor saúde ou idade. Ao atingir este princípio, abre-se a porta à legalização de qualquer auxílio ao suicídio, mesmo para além das situações de doença terminal (como o demonstra o exemplo da Dignitas), e do próprio homicídio a pedido.

Para além desta questão de princípio, qualquer legalização nunca escaparia a dificuldades práticas de aplicação que sempre a desaconselhariam por uma questão de prudência. Como definir em termos absolutos um prognóstico de um, mais ou menos anos de vida? Ao saber do caso desta mulher portuguesa, veio-me à mente o de uma familiar muito próxima, também vítima de cancro, que viveu alguns anos mais do que os escassos meses inicialmente previstos. Anos preciosíssimos, para a própria e para todos os que a rodearam, que dela receberam nesse período uma eloquente lição sobre o sentido da vida, do sofrimento e da morte, talvez mais eloquente do que a lição dos seus anos de vida saudável, tão activa e frutuosa. Uma lição que fez lembrar a dos últimos anos da vida de João Paulo II, quando a morte também já se apresentava como inexorável. E como afastar, por outro lado, a possibilidade de novos métodos de tratamento, que façam caducar qualquer prognóstico (o que, ao que julgo saber, tem sido cada vez mais frequente precisamente no âmbito do cancro)? Acabo de ouvir na rádio o relato de uma situação dessas, de quem, esperançosamente, aguarda a qualquer momento a descoberta de novos tratamentos para a sua doença. Diz-se que se trata apenas de respeitar a vontade livre e consciente das pessoas em causa. Mas como garantir em termos absolutos a autenticidade dessa liberdade? Quando são frequentes, nestas situações, as oscilações entre fases de esperança ou apego à vida e fases de depressão ou desespero. E sendo que se trata da mais irreversível das decisões, de que já nunca poderá voltar-se atrás.

Um Estado que legaliza a eutanásia ou o auxílio ao suicídio não se limita a respeitar, com neutralidade, a vontade de quem os pede. Está a transmitir uma mensagem, a afirmar que a vida dessa pessoa, pela sua doença ou por qualquer outro motivo, deixou de ter valor e dignidade. Não é isso que certamente esperarão do Estado e da sociedade todas os milhares de pessoas que estão hoje na mesma situação da nossa desesperada compatriota que foi à Suíça suicidar-se. A mensagem que deve ser dada a essas pessoas é de que a sua vida continua a ter valor e sentido até ao fim, para elas e para todos nós. Não é do auxílio ao suicídio, mas da compaixão solidária, que passa pelos cuidados paliativos, que precisam essas pessoas para viver e morrer com dignidade.

Público, 2010.03.15 Pedro Vaz Patto, Juiz (Via Povo)

Um aviso aos senhores que defendem a Eutanásia

Na Bélgica, um erro de diagnóstico fez um homem passar 23 anos consciente e «amarrado» a uma cama, noticia a BBC. Os médicos estavam convencidos de que o homem estava em coma.
Rom Houben, que tinha 23 anos quando sofreu um acidente de carro que o deixou completamente paralisado, foi submetido a vários exames normalmente utilizados para diagnosticar o estado de coma.

Ao doente acabou por ser atribuído o estado de coma, mas o homem ouvia e via tudo o que acontecia à sua volta, sem conseguir comunicar com médicos, familiares e amigos. Só há alguns meses atrás exames com aparelhos de tomografia, de última geração, mostraram que o cérebro estava a funcionar de maneira praticamente normal.
Houben foi então submetido a várias sessões de fisioterapia e agora consegue digitar mensagens num ecrã de computador. «Nunca vou esquecer o dia em que descobriram qual era o meu verdadeiro problema. Foi o meu segundo nascimento», disse.

«Durante todo este tempo eu tentava gritar, mas não havia nada para as pessoas ouvirem», acrescentou.

O neurologista Steven Laureys, que liderou a equipa que descobriu a situação de Houben, publicou um estudo há dois meses alertando que muitos pacientes considerados em estado de coma, podem na verdade estar conscientes.

Suíça: para uma lei que restrinja o suicídio assistido

Para deter o “turismo da morte”

A Suíça se orienta para uma lei que restrinja o suicídio assistido, informou nesta quinta-feira “Gènéthique", o resumo de imprensa da Fundação Jérôme Lejeune.

Cada ano, organizações suíças como Dignitas ou Exit recebem 400 pessoas estrangeiras que vão ao país para se suicidar.

Para deter este “turismo da morte”, o Governo suíço está preparando um projeto de lei.

Os médicos, os estrangeiros e as organizações que promovem o suicídio assistido deverão provar que a pessoa que deseja morrer é capaz de discernir e que sofre de uma enfermidade incurável “que será mortal em um curto prazo”.

Por outro lado, o Governo exclui o suicídio assistido para pessoas que sofrem enfermidades crônicas que não ocasionam a morte ou um transtorno mental.

A conselheira federal Eveline Widmer-Schlump afirmou que “os cuidados paliativos devem permitir a essas pessoas continuar vivendo com dignidade”.

A pessoa que acompanha a suicida deverá apresentar alternativas, e o suicídio deverá ser a última “solução” proposta.

Por último, o Governo quer impedir que a assistência organizada ao suicídio se converta em uma atividade lucrativa.

Dignitas e Exit são fortemente contra estas propostas. Exit considera que estas propostas são inaceitáveis, e Dignitas ameaçou com um referendum, convencida de ganhar em caso de votação.

O projeto de lei deverá ser debatido no Parlamento no próximo mês de Março.

Notícia daqui.

Pensando o futuro

O especialista britânico em cuidados paliativos Ben Zylics defendeu, ontem, em Lisboa, que 80% dos doentes que pedem para morrer fazem-no "por medo".

Falando no simpósio sobre cuidados paliativos que decorreu no Hospital da Luz, Zylics avisou médicos e enfermeiros que "vão aumentar os pedidos de eutanásia no futuro". E os governos serão chamados a tomar decisões éticas sobre o acompanhamento dos doentes em final de vida.

Zylics sublinhou que o medo, o sentimento de abandono e o sofrimento existencial são determinantes para a eutanásia. "As equipas devem apresentar alternativas e clarificar os limites", disse.

O médico, que liderou equipas de cuidados paliativos no Reino Unido e na Holanda - país onde há mais tempo vigora a eutanásia -, apresentou "10 razões pragmáticas" para as equipas médicas se oporem. Segundo disse, o "prognóstico incerto" é uma delas.

"As pessoas podem viver mais do que originalmente esperado", argumentou. Por outro lado, "as pessoas mudam muitas vezes de ideias", acrescentou.

Outra das razões dizem respeito à definição de "sofrimento incontrolável". De acordo com o especialista, "não é possível definir com objectividade ". A manipulação é outro dos obstáculos levantados. "Os pacientes podem manipular - recusar os sedativos e analgésicos - para forçar a eutanásia". O médico considerou ainda que a eutanásia "amputa o processo de aprendizagem" dos médicos e "pode aumentar a pressão da família para que o doente requeira a morte".

O debate sobre a eutanásia está a fazer-se em Portugal. O BE inclui no programa eleitoral a sua legalização e, em Fevereiro, deste ano o socialista Almeida Santos defendeu a realização de um referendo nacional sobre o tema. O assunto não é pacífico nos dois maiores partidos de governo - PS e PSD - fracturando as posições de reserva à legalização. Só o CDS é frontalmente contra, tendo incluído nas listas de deputados a directora de cuidados paliativos do Hospital da Luz, Isabel Galriça Neto.

Notícia daqui.

Ver mais aqui.

Ver Simpósio de Cuidados Paliativos.

Imagem daqui.

"A eutanásia não é a resposta", de David Cundiff

A Eutanásia Não é a Resposta de David Cundiff - Instituto Piaget

A eutanásia é mesmo uma opção razoável? As dores e o sofrimento de um paciente têm de ser prolongados a fim de preservar a vida, sem olhar a qualidade dessa vida? Para David Cundiff, nenhuma dessas situações é necessária. Os pacientes podem viver os seus últimos dias com um relativo conforto, com o amor e o apoio da família, dos amigos e dos profissionais de saúde.

A Eutanásia não é a Resposta mostra como os doentes terminais, em especial os que sofrem de cancro ou SIDA, podem viver com conforto e dignidade até à morte. Demonstra como o uso adequado dos modernos medicamentos para a dor pode aliviá-la e impedir o desespero que solicita a eutanásia. E como o serviço dedicado prestado pelos hospitais de retaguarda pode possibilitar que aqueles doentes levem uma vida com significado até ao fim.

Uma obra escrita com inteligência e profunda compreensão baseada na experiência pioneira do autor em termos de cuidados de hospital de retaguarda. Mas, sobretudo, redigida com sensibilidade e respeito. Utiliza casos reais e uma convincente análise médica e socioeconómica.

Livro fundamental que acrescenta uma nova dimensão à preocupação que a sociedade denota pela dor e sofrimento dos moribundos, esclarecendo as questões-chave associadas à eutanásia e aos hospitais de retaguarda, apresentando-os numa nova perspectiva, mostrando que a abordagem de pacientes terminais deve passar, necessariamente, pela prestação de apoio carinhoso e no alívio da dor, em contraponto a uma medicina «heróica» baseada em tecnologia de ponta.

Críticas de imprensa

«Como alternativa ao crescente movimento a favor da legalização da eutanásia e suicídio assistido dos doentes terminais... o oncologista Cundiff defende acerrimamente o programa dos hospitais de retaguarda... defende que a maioria dos doentes terminais receia mais a dor do que a morte e cita casos em que o sofrimento não mitigado em hospitais de tecnologia de ponta, frequentemente agravado por exames de diagnóstico, tentativas fúteis e dolorosas de ressuscitação e sistemas de manutenção das funções vitais, leva os pacientes a solicitarem a eutanásia... Cundiff propõe eloquentemente mudanças de base no nosso sistema de cuidados de saúde que encorajariam a criação de programas de hospital de retaguarda, em que a morte é considerada uma fase normal da vida a ser atravessada com um mínimo de sofrimento, acompanhada pelo apoio psicológico na busca de um crescimento espiritual. Cundiff também defende que a criação de mais hospitais de retaguarda reduziria o levado custo dos tratamentos dos doentes terminais.» (Publishers Weekly)

Informação daqui.

Simpósio Cuidados Paliativos: Perspectivas Éticas e Clínicas

Localização: Auditório do Hospital da Luz
Data: 10 de Setembro de 2009

O Hospital da Luz promove, dia 10 de Setembro de 2009, no seu Auditório, o Simpósio Cuidados Paliativos, subordinado ao tema “Perspectivas Éticas e Clínicas”.

O evento, é dirigido a todos os profissionais de saúde interessados neste tema e a inscrição é gratuita.

Este Simpósio tem como objectivo contribuir para o esclarecimento sobre os Cuidados Paliativos e alertar para a necessidade de adoptar atitudes facilitadoras da resolução dos problemas dos doentes em fim de vida e dos seus familiares.

Serão abordados os seguintes temas:

- Os Fundamentos dos Cuidados Paliativos;
- Controlo Sintomático;
- Questões éticas em final de vida: eutanásia, sedação paliativa e futilidades terapêuticas;
- Painel Interface dos Cuidados Paliativos com outras especialidades no Hospital da Luz: discussão de casos clínicos.

Mais informações: aqui.

Adolescente usada para promover eutanásia, mudou de opinião e recebeu coração

Em novembro do ano passado, o drama da adolescente britânica Hannah Jones foi usado como bandeira para promover a eutanásia. Com o apoio de seus pais, Hannah, de 13 anos, negava-se a receber um transplante de coração defendendo seu suposto direito a morrer. Meses depois, mudou de opinião e optou por salvar sua vida.

Vários anos atrás Hannah foi diagnosticada com um tipo estranho de leucemia. Quando os especialistas obtiveram a remissão do câncer descobriram uma cardiomiopatia; seu coração tinha uma cavidade e era necessário removê-lo para que Hannah seguisse com vida.

Ao conhecer os riscos da operação e a eventual necessidade de um novo transplante depois de dez anos, a menor disse aos seus pais e às autoridades de saúde que não queria mais tratamentos e que voltaria para casa embora isso implicasse sua morte.

Ante a sua negativa, a direção do hospital que a atendia, o Herefordshire Primary Care Trust de Hereford (Reino Unido), decidiu ir aos tribunais para retirar temporalmente a custódia a seus pais e “obrigar” a adolescente a submeter-se à cirurgia; entretanto, depois de vários procedimentos legais e o relatório de um funcionário do gabinete do defensor do menor, o hospital decidiu retirar a demanda.

Seu caso foi usado como bandeira por vários grupos anti-vida para promover a legalização da eutanásia e o suicídio assistido.

Segundo o jornal Telegraph, Hannah mudou de opinião após sofrer uma falha parcial no rim no dia 7 de julho, cinco dias antes de fazer 14 anos.

A adolescente não pôde receber uma diálise devido ao seu coração que era muito fraco para o tratamento. Hannah devia voltar para a lista de receptores de coração doado ou sofreria uma falha renal grave e uma morte segura.

“Sei que tinha decidido que não queria isto de nenhuma maneira, mas todo mundo tem direito a mudar de opinião”, indicou Hannah depois de submeter-se ao bem-sucedido transplante e expressou sua alegria porque “agora estou tomando 27 remédios, mas logo terei que tomarapenas 12″.

Notícia daqui.

Mais informações aqui (BBC News), aqui (ACDigital),