Clinica dos Arcos continua a liderar abortos

Mais de um quarto (26,2%) das interrupções voluntárias da gravidez (IVG) feitas em Portugal ainda são realizadas numa unidade privada: a Clínica dos Arcos, em Lisboa, que em 2016 fez 4182 das menos de 16 mil IVG praticadas em todo o país. Uma percentagem que pouco desceu dez anos depois da legalização do aborto (em 2008 era de 27,3% e tem oscilado sempre dentro dos mesmo valores) e que até poderá voltar a aumentar, alertam obstetras, na sequência dos protestos do último ano e da saída de enfermeiros especialistas de alguns dos principais hospitais públicos.

O tema ganhou relevância nas últimas semanas, depois da ameaça de suspensão da consulta de interrupção da gravidez do hospital de Santa Maria, com o encaminhamento das mulheres para a Clínica dos Arcos, como o DN noticiou. "A suspensão da consulta de interrupção voluntária da gravidez deve-se a uma restrição grave no corpo de enfermeiros especializados de obstetrícia e saúde materna. Mas continua a haver resposta: as novas doentes estão a ser encaminhadas para uma clínica privada [a Clínica dos Arcos]", esclareceu Carlos Calhaz Jorge, diretor do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do maior hospital do país. Um encaminhamento que não tem custos para a doente, mas tem de ser suportado pelos hospitais públicos.

O DN questionou o Ministério da Saúde, a Administração Central do Sistema de Saúde e a própria Clínica dos Arcos sobre quanto pagou o Serviço Nacional de Saúde desde 2008 àquela unidade privada para fazer IVG por falta de resposta no setor público. E apesar de não ter recebido esses dados, fontes da área adiantam que o valor rondará os dois milhões de euros anuais. Há um ano, em entrevista à Lusa, a diretora executiva da clínica, Sónia Lourenço, adiantou que o preço cobrado aos hospitais baixou um terço desde 2007 - sem avançar valores - e que as IVG encaminhadas pelo SNS representam 75% das efetuadas naquela unidade de saúde privada.

Além da saída de especialistas, a elevada taxa de médicos objetores de consciência em alguns dos maiores hospitais da região de Lisboa é uma das principais explicações apontadas para estas transferências. "A questão que se coloca é porque não referenciam para outros hospitais públicos ou porque não contratam médicos para as realizar, como Leiria já o fez, por exemplo", critica um especialista ouvido pelo DN.

Maria do Céu Almeida, que integra o colégio de Obstetrícia da Ordem dos Médicos e dirige o serviço de obstetrícia B do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, sublinha que a Ordem não tem a noção de quantos objetores de consciência existem, porque eles apenas têm de reportar esse estatuto aos superiores hierárquicos das unidades onde trabalham. Mas a médica lembra que esta é uma questão que se coloca mais em Lisboa, já que no centro quase todas as interrupções são feitas no setor público. Além da Clínica dos Arcos, as únicas unidades privadas identificadas no último relatório da Direção Geral da Saúde sobre as interrupções da gravidez (com dados de 2016, mas publicado no mês passado) são a Multimédica, precisamente na região centro, que fez 44 IVG em 2016, e o Hospital do SAMS, em Lisboa, que fez um total de 147. Uma contabilidade onde não entram parcerias público-privadas, como por exemplo a do Hospital de Braga ou o Beatriz Ângelo, de Loures.

"O que vemos é que a Clínica dos Arcos é a que mais faz no privado, mas o número também não tem aumentado", argumenta Maria do Céu Almeida. Mas então, mais de dez anos depois do referendo de 2007 que legalizou a IVG, porque razão essa percentagem não baixa? "Porque não há mais médicos a fazer, há regiões onde há mais dificuldades", responde a especialista, que esteve na fundação da Sociedade Portuguesa da Contraceção.

Três hospitais não fazem

Tendo em conta o relatório da DGS, dos 11 hospitais ou centros hospitalares públicos da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, três não fizeram qualquer aborto a pedido da mulher em 2016: Amadora-Sintra, Santarém e Cascais. O Centro Hospitalar Lisboa Central, que inclui a Maternidade Alfredo da Costa, é a unidade pública da região que mais interrupções praticou nesse ano por opção das grávidas (1159), mas ainda assim registou cerca de três mil a menos em relação à Clínica dos Arcos (ver infografia).

"E é um número com tendência para aumentar, porque os hospitais estão a perder profissionais", alerta o presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal. "Na região de Lisboa, há muitos hospitais que nunca fizeram, e os que fazem, como Santa Maria, Lisboa Central ou Garcia de Orta, estão a braços com saídas de enfermeiros especialistas e médicos. Confrontados com a diminuição de profissionais, os serviços de obstetrícia têm de fazer opções em relação ao que é prioritário. O que é necessário assegurar são os blocos de partos, as cirurgias ginecológicas e as enfermarias. A ter de cortar - embora eu seja contra - é no que tem alternativa noutros sítios, como a consulta de IVG", argumenta Luís Graça.

Na sequência do protesto dos enfermeiros especialistas, a meio do ano passado, hospitais como o São Bernardo, em Setúbal, anunciaram que iriam transferir as grávidas que pretendessem fazer interrupções voluntárias de gravidez para a Clínica dos Arcos. Transferências que podem pesar nos dados finais de 2017. Maria do Céu Almeida reconhece que "o ideal seria sempre que os hospitais públicos encaminhassem para outros hospitais públicos, mas com as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde não será possível esse atendimento nessas unidades".

Opção cirúrgica questionada

Tanto Luís Graça, antigo diretor do serviço de Ginecologia e Obstetrícia de Santa Maria, como outros médicos ouvidos pelo DN deixam ainda uma outra crítica à opção de encaminhamento para o privado: "é que quase todas as interrupções feitas nos hospitais públicos são através de medicamentos, enquanto na Clínica dos Arcos são feitas por aspiração, com risco aumentado, além de serem ligeiramente mais caras".

Segundo o site da clínica, uma IVG cirúrgica com anestesia geral varia entre os 400 e os 550 euros, se tiver pré operatório, enquanto uma interrupção com anestesia local vai dos 300 aos 450 euros. Já a medicamentosa custa 325 euros sem pré-operatório, ou 475 se o incluir. "A Clínica dos Arcos prefere fazer interrupções cirúrgicas, sendo que a maior parte das unidades faz interrupções com medicamentos. São ambas eficazes, mas com medicamentos não sujeitamos as mulheres a uma intervenção cirúrgica nem a uma anestesia", explica outro especialista ouvido pelo DN.

Entre as perguntas colocadas à Clínica dos Arcos, e que ficaram sem resposta, o DN questionava se a unidade confirma que recorre maioritariamente às IVG cirúrgicas e quais as razões para essa decisão. Esta clínica de um grupo espanhol estabeleceu-se em Lisboa em julho de 2007, mas antes da despenalização da IVG em Portugal recebeu centenas de mulheres portuguesas na sua unidade de Badajoz. Desde aí, foi sempre um dos principais alvos dos autointitulados "movimentos pró-vida".

De acordo com o relatório dos registos das interrupções da gravidez, em 2016 voltou a diminuir o número de IVG: de 16 028, em 2015, para 15 959. Desde 2008, o número de abortos praticados em Portugal caiu 11%. A descida mais acentuada deu-se a partir de 2011, ano em que se fizeram 20 480 interrupções.

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Comunicado da Federação Portuguesa pela Vida

 

 

Foram ontem divulgados os números do aborto em Portugal no ano de 2015. Foram 15.873 crianças a quem foi tirado o direito a nascer.

Portugal é um país cada vez mais envelhecido, com uma das taxas de natalidade das mais baixas da Europa, onde não há renovação das gerações. E que promove o aborto livre e subsidiado. Os números aqui estão…

Dentro de 2 anos estas 15.873 crianças preencheriam 1.000 salas de aulas de pré-escola e depois 1.000 professores do 1.º Ciclo teriam emprego. São 1.000 postos de trabalho que se atiraram ao lixo.

A Federação Portuguesa Pela Vida não pode deixar de lamentar o drama humano que estes números representam: as crianças a quem é tirado o direito a nascer, e ainda, as milhares de mulheres que, sem apoio e, muitas vezes obrigadas pelas circunstâncias, acabam por recorrer ao aborto.

O Apoio à Maternidade e Paternidade seria um primeiro passo para combater esta chaga social. Infelizmente a actual maioria parlamentar continua na luta ideológica e fecha os olhos aos mais carenciados. Estes 15.873 abortos não são fruto da liberdade, mas da recusa política em apoiar as mulheres na hora de carências e dramas humanas.

 

Enquanto houver uma mulher que diga “abortei porque não tive quem me ajudasse”, Portugal será sempre um país que nega a solidariedade, os direitos humanos e a paz.

 A Direcção da F.P.Vida

Lisboa, 21 de setembro 2016

Aborto clandestino não significa necessariamente aumento de mortalidade das mães

In Portugal, abortion proponents are upset over a new pro-life bill that requires women to receive counseling prior to an abortion and pay for it themselves. In 2007, Portugal lawmakers passed a bill that allowed women to receive state-funded abortions until the 10^th week of pregnancy.

 

However, World Magazine reports that the new law requires women to pay up to $55 to have an abortion. Pro-lifers believe the counseling portion of the law is important because women should know all their options before making the irreversible decision to have an abortion.

One pro-abortion lawmaker, Green MP Heloisa Apolonia, said that the law was created to embarrass women who want abortions. She said, “The final session of the legislature was exploited… to humiliate Portuguese women.” Carlos Abreu Amorim, a member of Social Democrats, disagreed and said the changes are “not a question of removing the right to abortion, but to improve the conditions in which women take these difficult decisions.” Currently, the pro-life legislation is awaiting the president’s approval.

Portugal is seen as a pro-life country because of its large Catholic population but abortion activists say that legalizing abortion will make the country better and safer for women. However, studies from the MELISA Institute prove otherwise. In countries where abortion is completely illegal, like Chile and El Salvador, maternal mortality rates are lower than ever.

As LifeNews previously reported, Dr. Elard Koch, the Director of Research of the MELISA Institute says that since Chile banned abortion in 1989, the number of maternal deaths has decreased from 41.3 to 12.7 per 100,000 women. Dr. Koch believes that the data “suggests that support programs directed to vulnerable women can prevent most induced abortions.”

He adds, “The Chilean experience represents a paradox in our times: even under a less permissive abortion legislation, maternal health indicators can be significantly improved by other factors, including a noteworthy reduction in mortality and morbidity associated to abortion.”

Chile is also considered a world leader in maternal health. Dr. Kock explains, “The high quality of Chilean vital statistics indicates these findings are unlikely to be the result of an artifact of the registry system. Rather, a decrease in hospital discharges due to complications from illegal abortion appears to explain virtually all the reduction in hospital discharges due to any type of abortion in Chile during the last decade. Not only are women not seeking abortions outside proper healthcare facilities, the number of women seeking abortions is declining.”

 

Fonte: Lifenews

Audição da representante dos signatários da petição para alteração da regulamentação da Lei do Aborto

Estado paga 45 abortos por dia, a 700 euros cada

CHOCANTE !!!
Num país em crise de natalidade profunda, onde o sistema de Segurança social corre riscos sérios de colapso pela redução do nº de contribuintes, onde existem listas de espera de casais que aguardam por uma criança para adoção, o Estado paga 45 abortos por dia, 45 vidas ceifadas diariamente, a 700 euros cada.
Quando é que esta chacina acaba ?
Quando é que se promove um efetivo e real planeamento familiar que evite esta chacina ?...
Quando é que se incentiva o casal que quer abortar, a dar para adoção ?
Quando é que se apoia verdadeiramente quem apenas aborta por motivos de natureza económica ?

«Interrupção voluntária da gravidez custou ao Estado mais de 11 milhões de euros em 2014. Oito mulheres abortaram mais de dez vezes.»
«Em Portugal forma realizados no último ano 16 589 abortos, 30 por cento dos quais em clínicas e hospitais privados. Por dia, de acordo com o Relatório dos Registos das Interrupções da Gravidez, há 45 mulheres que abortam. No total, os abortos custaram ao Estados 11,6 milhões de euros, uma média de 700 euros por cada interrupção voluntária.»

Fonte: Correio da Manhã

Audição dos representantes da petição pelo "direito de nascer" na Assembleia da República

Nova petição para alterar regulamentação do aborto

 

 

Vai ser apresentada, na próxima semana, na Assembleia da República, uma iniciativa legislativa que pede a revisão da lei da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, revelou Isilda Pegado, coordenadora da Federação Portuguesa pela Vida, ao Observador.

Entre 2007 e 2013, realizaram-se 122.470 interrupções voluntárias de gravidez em Portugal. E, desde 2011, que se mantém a tendência de redução, o que é interpretado como um sinal positivo pela Associação para o Planeamento da Família (APF). Mas várias pessoas e organizações pró-vida discordam desta perspetiva. Nesta quarta-feira, comemora-se o oitavo aniversário do referendo e da vitória do “sim”.

Na iniciativa legislativa que vai ser apresentada na próxima semana, “não estará a penalização do aborto” em causa, mas a inclusão de outras cláusulas “protetoras da vida humana”, conta Isilda Pegado, em declarações ao Observador. A chamada Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – Do Direito a Nascer (que é possível consultar aqui) quer que o pai seja chamado ao processo decisório de interrupção da gravidez, que o Estado passe a disponibilizar “meios de ajuda efetiva” para mulheres em dificuldades sociais e que as mulheres que abortem deixem de poder gozar licenças de parentalidade pagas a 100% pela Segurança Social.

“Estamos a viver uma crise de natalidade. Em oito anos, vimos mais de 150 mil vidas serem eliminadas. Fazem muita falta ao país”, defende Isilda Pegado. “Temos conhecimento de que há milhares de mulheres que ficam destruídas [após o aborto]”, acrescenta. Para a coordenadora da Federação Portuguesa pela Vida, uma lei “fraturante”, como é o caso da descriminalização do aborto, “é lamentável que ainda não tenha sido reavaliada” desde que foi instaurada.

Cerca de 23,63% das mulheres que interromperam a gravidez, em 2013, em Portugal, fizeram-no por opção própria e estavam desempregadas, sendo que este número não inclui as estudantes, que representam mais 17% dos casos. Dar apoio a todas estas pessoas não seria um gasto muito maior para o Estado do que as licenças de paternidade? “A riqueza de uma nação é o seu capital humano. As pessoas são o motor de desenvolvimento de qualquer país”, responde.

E é por isso que Isilda também discorda da interpretação do número de interrupções de gravidez feita pela Associação para o Planeamento da Família.“A taxa de aborto deve ser vista em função do número de gravidezes em Portugal”, defende, argumentando que o número de nascimentos também devia fazer parte desta conta.

A opinião de José Ribeiro e Castro, ex-líder do CDS e uma das vozes mais conhecidas pró-vida, vai no mesmo sentido daquela que é defendida pela coordenadora da Federação Portuguesa pela Vida. “É preciso confrontar o número de abortos com o número de nascimentos”, afirma, justificando que “não se pode dizer que o número de abortos tem baixado”, quando os números de nascimentos também.

E defende que existem “dois aspetos na lei que devem ser corrigidos”: a não existência de regulamentação adequada sobre a primeira consulta e o tempo de reflexão que as grávidas têm de cumprir antes de abortarem; a inexistência de estatísticas do que se passa na primeira consulta, para avaliar o sucesso desse procedimento. Outro ponto que José Ribeiro e Castro lembra é a exclusão de profissionais de saúde que são objetores de consciência da consulta de aconselhamento. “Não tem a menor justificação. Não devia haver nenhuma discriminação de saúde”, afirma.

Fonte: Observador

8 anos de aborto em Portugal

José Maria Duque

Nós, os poucos, 2015.02.11

Cumprem-se hoje 8 anos sobre o referendo que liberalizou o aborto em Portugal. Para assinalar a data, o Observador publicou um artigo com o título <>

A peça é toda ela uma obra de publicidade à Associação de Planeamento Familiar, uma instituição declaradamente pró-aborto. No artigo são produzidas várias afirmações sobre como o número de abortos não são dramáticos e de como as mulheres ficam aliviadas depois de abortar, sem que haja espaço para qualquer contraditório ou seja fornecido algo mais do que a opinião da APF e do seu presidente. O único dado objectivo fornecido no texto é o número de abortos realizados em Portugal. Mesmo este dado só é dado para sustentar a afirmação de que o aborto no nosso país está a diminuir.

Antes de mais não posso deixar de falar da falta de qualidade jornalística do artigo em questão. Nada que me espante, porque este é o nível a que o Observador nos tem vindo a habituar, provando que a capacidade dos seus jornalistas é inversamente proporcional à dos colunistas.

Há dois claros exemplos disto. O primeiro é o tratamento dado ao número de abortos. De facto, nos últimos dois anos o número total de abortos tem vindo a diminuir. Depois de um aumento constante entre 2008 e 2011, em 2012 e 2013 o número diminui. Contudo este facto, isolado, não quer dizer nada. 

O número de mulheres em idade fértil tem vindo a diminuir (envelhecimento da população). Por isso, para se saber se o aborto realmente diminuiu, é preciso saber se, no universo de mulheres grávidas, a percentagem daquelas que escolheu abortar é ou não menor. Isso é possível com três dados: o número de abortos, o número de abortos a pedido da mulher e o número de nados-vivos.

E o que de facto se constata, como refere José Ribeiro e Castro no comentário que faz a este artigo na página do Observador, é que a percentagem de mulheres grávidas que aborta tem vindo sempre a aumentar desde 2008. Ou seja o que diminuiu em Portugal foram as gravidezes. O aborto continua a aumentar.

 

 

O segundo exemplo da falta de seriedade do trabalho do Observador é uma perigosa afirmação feita pelo presidente da APF no fim do artigo: «Mas, "no estrangeiro, muitos estudos falam que depois da culpa da interrupção [de gravidez] surge uma sensação de alívio. Faz sentido"». Esta afirmação é perigosa porque parece ignorar os efeitos traumáticos que o aborto tem na mulher, que levam em muitos casos a depressões profundas. Este facto é confirmado não só por variadíssimos estudos como por inúmeras associações que trabalham no terreno a apoiar mulheres que já abortaram. Reproduzir esta frase sem assinalar que é controversa ou sem qualquer contraditório demonstra o desconhecimento do jornalista sobre o tema, assim como a ausência de qualquer investigação. De facto, mais do que uma notícia, o jornalista escreveu um anúncio à APF e à sua apologia do aborto.

Mas a incompetência e parcialidade do jornalista do Observador não é para mim o mais grave desta notícia. É triste e demonstra o estado do nosso jornalismo, mas não é o mais grave.

O mais grave é a forma banal como se fala do aborto. Como se fosse uma coisa boa. Como se o problema do aborto fosse criado pelo "estigma" que a sociedade lhe atribui. Como se o aborto fosse algo normal. Isto é o mais grave.

Porque se transformou o mal em algo de banal. Já não é preciso um monstro para o fazer: é fornecido pelo Serviço Nacional de Saúde de forma gratuita. E é de tal forma banal que o número total de abortos praticado desde 2007 (122.479) é apresentado como se fosse uma coisa boa. Afinal não foram assim tantos! De facto os pró-vida são uns alarmistas! Foram só cento e vinte e duas mil quatrocentas e setenta e nove crianças que foram eliminadas, gratuitamente e sem nenhuma razão, desde 2007.

É esta mentalidade que é preciso combater, é esta cultura. Porque o drama maior não é que haja uma lei que permite o aborto, mas que 21% das mulheres que engravidam em Portugal abortem.

Essa luta faz-se de muitas maneiras. Uma delas é criando leis que promovam uma cultura a favor da vida por nascer e eliminem as causas que levam ao aborto. É esse o grande objectivo da Iniciativa Legistativa: Pelo Direito a Nascer que recolheu em menos de quatro meses mais de quarenta mil assinaturas e que se prepara para dar entrada na Assembleia da República. 

Os deputados que vão ser chamados a votar esta iniciativa tem agora dois caminhos: ajudar a criar uma mentalidade que defenda a vida ou então continuar a deixar que em Portugal o mal se mantenha de tal maneira banal que permaneça um direito

O aborto legal está fora de controlo

É com 35 mil assinaturas que um movimento de cidadãos pretende obrigar o Parlamentar a apreciar e a votar um conjunto de alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) e implementar medidas de "apoio à maternidade e paternidade". 

As modificações passam, por exemplo, por "pôr termo à actual equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais", obrigar as grávidas a assinar as ecografias feitas para determinação do tempo de gestação e a aplicação de taxas moderadoras neste acto. 

"Portugal é dos poucos países europeus, se não mesmo o único, em que o aborto legal é gratuito", diz, em entrevista à Renascença, António Pinheiro Torres, advogado, antigo deputado do PSD e um dos rostos da iniciativa "Pelo Direito a Nascer". 

Querem obrigar o Parlamento a apreciar um conjunto de mexidas na lei da interrupção da gravidez. O que vos levou a avançar para esta petição? A sociedade portuguesa já percebeu, até pelos resultados da lei do aborto, que aquilo que aconteceu ultrapassou as piores expectativas que se podiam ter quando em 2007 o assunto foi discutido. 

Fazem um balanço negativo da lei. Mas o número de abortos está na média europeia ou é mesmo mais baixo. Uma em cada cinco gravidezes em Portugal termina em aborto. Temos 80 e tal mil nascimentos por ano e cerca de 19.800 abortos. É um número completamente trágico. A medida do impacto do aborto na saúde pública faz-se comparando-o com o número de gravidezes. Sabemos que um quarto destes abortos legais são de mulheres que abortam mais do que uma vez. E crescem os episódios de infecções na consequência da prática do aborto legal. Infelizmente, a prática do aborto legal em Portugal está completamente fora do controlo. 

Além disto, existe o aspecto muito gravoso e chocante do financiamento que o Estado faz ao aborto, concedendo uma licença de "parentalidade" de 15 a 30 dias paga a 100% - é uma situação sem qualquer comparação com outro acto praticado no Serviço Nacional de Saúde. Este aspecto da gratuitidade – [o aborto] também não paga taxas moderadoras, independente do rendimento da mulher – é bastante escandaloso e não estava implícito na resposta "sim" no referendo de 2007. O que se decidiu foi a despenalização do aborto e não que o Estado financiasse e desse incentivos à prática do aborto legal. 

Também por essa razão é que muitas vozes autorizadas da campanha do "sim", como o doutor Miguel Oliveira e Silva, vêm agora dizer que é necessário olhar para aquilo que aconteceu e corrigir os aspectos mais gravosos desta lei. 

A Direcção-geral da Saúde alerta que aplicar taxas moderadoras à IVG podia levar a um aumento do aborto ilegal. Se assim fosse, em relação a todos os outros actos médicos praticados no SNS, a existência de taxas moderadoras faria com que as pessoas não recorressem ao SNS. E, por outro lado, se existem pessoas que têm os meios financeiros necessários, por que não hão-de pagar como pagam qualquer outro acto? E quatro em cada cinco utentes do SNS não pagam taxas moderadoras, estão isentos. 

Quanto deveria custar um aborto? Não lhe sei dizer. Portugal é dos poucos países europeus, se não mesmo o único, em que o aborto legal é gratuito… 

A esquerda quer manter a isenção de taxas moderadoras na IVG. O PSD e o PP têm adiado a discussão da questão. Têm esperança que isso mude? No referendo de 2007 os dois lados da questão estavam de acordo que o aborto não era desejável. O que se pretendia era apenas a sua despenalização. Corresponde a um sentimento da sociedade portuguesa, espero que a maioria saiba auscultá-lo. Por outro lado, é essa a perspectiva do seu eleitorado. Por isso, esperamos que por parte do CDS e do PSD exista uma posição positiva sobre esta iniciativa. 

A reavaliação da aplicação da lei foi aprovada no último congresso do PSD, através de uma moção da qual foi o primeiro subscritor. Por que razão o partido não avançou? É verdade que não foi dado nenhum passo por nenhum partido da maioria. Num congresso da Juventude Popular foi aprovada uma moção no mesmo sentido. É por essa razão que nos vimos obrigados a tomar esta iniciativa, para que o Parlamento seja posto perante esta questão: se quer continuar com uma situação descontrolada do aborto legal em Portugal ou se pretende olhar para esta situação e tentar remediá-la. Sobretudo, com este pensamento de impedir que uma mulher venha a abortar porque desconhece aqueles apoios a que pode aceder ou porque desconhece a realidade do acto que vai praticar – 
coisa que constatamos no nosso dia-a-dia nas associações de defesa da vida. 

Mas a lei já prevê que se dê informação às grávidas, que se fale das alternativas, que a mulher tenha noção do acto que quer realizar. Na prática não está a acontecer? 
Constatamos que também nesse aspecto no SNS ou nas clínicas privadas a situação está fora de controlo. Uma mulher que pretenda praticar o aborto legal obtém uma guia de marcha pela simples menção de que isso corresponde à sua pretensão. O que pretendemos é que algumas das previsões, que se encontram na actual regulamentação, sejam efectivas. 

A nossa experiência no contacto diário com estas mulheres é que muitas vezes elas não têm noção do tipo de apoios a que podem aceder e algumas, tendo essa noção, desistem de fazer o aborto. Penso que é esse o objectivo de toda a gente, do "sim" ou do "não": que exista menos aborto em Portugal. Por isso é que fizemos estas propostas concretas que desenvolvem ou tornam obrigatórias algumas das previsões que se encontram na lei.

Dizem que vários aspectos dos regimes de faltas e licenças laborais e de apoios sociais equiparam o aborto ao nascimento. Esse subsídio é concedido quando as intervenções são "impeditivas de actividade laboral, medicamente certificadas", entre 14 e 30 dias depois. Não basta?
O que acontece é que são equiparados a alguns dos benefícios da maternidade, na lei do trabalho, na Segurança Social, à interrupção voluntária da gravidez. É por essa via que as pessoas que fizerem aborto legal têm direito a esses mesmos subsídios e licenças. Sugerimos estas modificações para que, se existir a necessidade de uma baixa médica, ela deve ser concedida como em qualquer acto do SNS, sem que haja uma situação de privilégio em relação a qualquer acto praticado. 

Segundo a DGS, só uma pequena parte das mulheres que interrompem a gravidez solicita licenças pagas pela Segurança Social. A questão é a seguinte: uma parte recorre a essa licença. Está a gozar de uma situação de privilégio em relação a qualquer outra mulher que pratique qualquer outro acto no SNS e essa distinção é uma injustiça. É uma questão de igualdade. Incentivar o aborto através de condições excepcionais leva a que o aborto legal seja mais praticado. 

Quando se fala em taxa de reincidência, a DGS situa-a em 1%, enquanto os movimento contra a IVG falam em cerca de 25%. A que se deve esta discrepância? 
Olhando para os relatórios da própria DGS constata-se que um quarto das mulheres que pratica o aborto já o fez anteriormente. O que a DGS faz quando apresenta essa percentagem é calcular apenas em relação às mulheres que o praticaram no próprio ano. Mas há uma coisa extraordinária: hoje em dia quem surge em defesa da lei é um organismo oficial do Estado, a quem só compete aplicar a lei e não ser a tribuna de defesa da própria lei. 

Por que razão defendem também que o pai tenha uma palavra na hora de decidir abortar? Temos uma situação paradoxal: se uma mulher decidir proceder com a sua gravidez pode depois exigir responsabilidades ao pai, mas o pai em relação à decisão sobre o aborto legal não tem qualquer palavra. São os dois que fizeram o filho, logo era normal que ambos participem em tudo o que diz respeito à vida do seu filho. Infelizmente, no actual quadro legislativo basta a vontade da mãe. Não faz qualquer sentido que só ela possa decidir sobre a vida da criança. O que pretendemos é não deixar uma mulher sozinha perante esta circunstância dramática. 

Se o pai estiver contra o aborto e a mulher quiser fazê-lo, o que deve imperar? À face da lei portuguesa a decisão é soberana. Não deveria ser. Mas, neste momento, o progenitor nem sequer é chamado a participar nesse processo. 

Defendem que o homem deve poder impedir o aborto? Isso não faz parte da proposta que entregaremos ao Parlamento. Embora seja triste que uma mulher esteja completamente sozinha numa circunstância dessas. 

Alguns críticos da vossa proposta dizem que é uma pressão emocional mostrar uma ecografia à grávida que equaciona o aborto. Podemos enganar as mulheres e dizer "não se passa nada, não vais fazer nada". A outra hipótese é dar-lhe todos os elementos. Nas associações de defesa da vida, quando proporcionamos à grávida que está a pensar abortar o acesso a uma ecografia e ela constata que a partir das nove semanas já bate um coração, muitas desistem – tomam consciência da humanidade do seu feto, da sua criança, que até àquele momento não lhe era completamente evidente. Às vezes, as mulheres decidem na mesma ir abortar. Mas isto é não fazer o que muitos estabelecimentos públicos e privados fazem: desliga-se o som da ecografia e vira-se a imagem de tal maneira que a mulher não a veja para que não tenha total consciência do que é o aborto. Quando mais tarde descobrem, os efeitos na sua constituição psíquica, no seu ânimo, são fatais. É evitar à mulher esse trauma futuro. 

A vossa iniciativa legislativa não pede um novo referendo. Mas é um primeiro passo? O aborto é uma realidade dramática. O primeiro objectivo é que continue a ser um tema do debate público. Em relação à iniciativa, tem as propostas que fazem parte dela e não outras – não existe um propósito escondido nesta iniciativa, se não que o tema continue a ser objecto de debate público. Se existirá mais tarde um referendo sobre esta matéria em Portugal o futuro o dirá.

Pelo direito a nascer- apoio à maternidade

 

 

No panorama da intervenção pública desencadeada pela sociedade civil abre-se uma perspectiva de esperança com a Iniciativa Legislativa de Cidadãos lançada entre nós com o nome "Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – do Direito a Nascer", cuja campanha de recolha de assinaturas está em curso.

Com um mínimo de 35.000 assinaturas, o Parlamento deverá, obrigatoriamente, discutir e votar as propostas nela contidas. Elas visam alterar o regime actual de apoio à maternidade e à paternidade em vários aspectos, incluindo a regulamentação em vigor do aborto a pedido, ou interrupção voluntária da gravidez.

O direito a nascer antecede, por natureza, qualquer outro direito. Sem vida nenhum direito tem lugar. Está hoje acima de qualquer dúvida razoável que o ser que cresce no corpo de uma mulher grávida é um ser humano vivo. E, numa época dominada pela frieza das relações entre as pessoas, vale a pena lembrar que o afecto, a ternura, a tendência instintiva para a protecção que as crianças suscitam – e tanto mais quanto mais frágeis e dependentes! – só confirmam a sua natureza humana. Faz todo o sentido reconhecer a evidência de que os direitos da criança têm origem ante-natal e requerem como ponto de partida o direito a nascer.

É bom notar também que, sob o pretexto da liberdade de escolha (porque a criança, essa, não tem escolha), a mulher que aborta é, na realidade, deixada na maior solidão para tomar aquela que acaba por ser uma das mais amargas decisões da sua vida. Quantas vezes o faz violentando ou abafando o seu instinto maternal, não raro sob a coacção do companheiro ou familiares. Nem sequer lhe é dada a ver a ecografia do seu filho: não vá arrepender-se com a imagem da verdade – como deve ter pensado o legislador!

Seguramente haverá casos em que a pressão é de natureza económica e social. Mas foi para proporcionar uma oportunidade de vida às crianças cujas mães considerassem a possibilidade de abortar que, entre outras iniciativas, foi criada a Ajuda de Berço, na sequência do primeiro referendo sobre o aborto, em 1998, para apenas dar um exemplo.

A resposta às dificuldades tem de ser encontrada no caminho da vida, não da morte.

Porém, para além do drama individual da criança e da sua mãe, vale também a pena olhar para o drama colectivo (para já não falar da generalizada omissão do pai na equação).

Recapitulemos alguns números.

As autoridades da saúde – que mandam imprimir nos maços de tabaco o aviso “Fumar Mata” – informam que o número médio de abortos realizados a pedido da mulher nos últimos três anos foi de 19.000. Ou seja, no momento actual, morrem todos os anos – porque lhes é recusado o direito a nascer – tantas crianças quantas as pessoas transportadas por cem aviões Airbus 320. É como caírem dois aviões destes por semana! Ao fim de dez anos, equivale a riscar do mapa uma cidade maior do que Setúbal ou Coimbra. Uma hecatombe! Como se pode considerar normal (desejável!?) uma catástrofe destas? Caminhamos para o suicídio colectivo e não apenas o ignoramos como o promovemos.

Acresce que, num país com a mais baixa taxa de natalidade do mundo, assumem carácter vital de sobrevivência as medidas de apoio à família, especialmente às famílias numerosas.

Neste ponto têm algum mérito as alterações fiscais contempladas no Orçamento do Estado para 2015. Já não é sem tempo! As famílias são, por natureza, o ambiente próprio de acolhimento dos filhos que normalmente desejam e de que o país precisa. Em tempo de crise não é demais lembrar que a maior riqueza da sociedade são os seus cidadãos e as dificuldades agravadas pelo peso do fisco sobre as famílias não ajudam.

A nossa reduzidíssima natalidade não é, contudo, explicável apenas pelas dificuldades.

Existe também uma questão cultural de relevo, com uma alteração importante das prioridades de muitas famílias, em que a procriação foi remetida para um lugar secundário.

A globalização do consumo, na realidade, acentua o individualismo. A própria cultura prevalecente nos media que, tão capilarmente, penetra nas mentalidades só fortalece o egoísmo e a ambição da satisfação pessoal imediata. E, se é hoje corrente chamar a atenção para as responsabilidades sociais, seria bom que todos, das pessoas comuns às autoridades, dos jornalistas aos comentadores e aos responsáveis institucionais em geral, se lembrassem disso.

As gerações mais novas são insuficientes para repor as mais velhas e estas, entretanto, vivem mais tempo com o aumento da esperança média de vida que, felizmente, se tem verificado. O número de pessoas mais velhas e dependentes aproxima-se da relação de um para um, relativamente aos mais novos e produtivos. Percebe-se o problema das pensões. Todavia, ninguém deseja abandonar os benefícios do Estado social. Como?

Na situação actual, a interrupção voluntária da gravidez, mais do que despenalizada, é promovida. Mais de 20% dos abortos referidos são reincidências e todos – primeiros ou subsequentes – são integralmente financiados pelo Serviço Nacional de Saúde, ou seja, por nós, contribuintes, conferindo direito a uma licença de “parentalidade” de dezasseis a trinta dias, paga a 100% igualmente por nós, contribuintes. Isto, independentemente dos rendimentos da mulher que aborta.

Neste contexto, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos “Lei de Apoio à Maternidade e Paternidade – do Direito a Nascer” assume o carácter de uma proposta da maior relevância para o país a merecer acolhimento e aprovação parlamentar. Os interessados poderão encontrar mais informação e impressos para assinaturas em www.pelodireitoanascer.org.

Esta é uma inovação da maior importância e só podemos esperar que, não tendo havido passos dados neste caminho pelas autoridades, os deputados não desperdicem esta oportunidade de reverter uma das piores e mais graves tendências introduzidas na nossa vida social.

Comemoraram-se recentemente os vinte e cinco anos da adopção pelas Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos das Crianças, que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990. É uma boa ocasião não apenas para procurar estimular a natalidade como para proporcionar a Portugal a possibilidade de assumir um lugar pioneiro alargando entre nós, com o direito a nascer, os direitos das crianças.

Cardiologista pediatra, presidente da Assembleia Geral da Ajuda de Berço, ex-presidente da Sociedade Europeia de Cardiologia Pediátrica

Defensor da liberalização do aborto em 2007, pede revisão da lei e da regulamentação

 

A actual lei do aborto está mal feita e devia ser reavaliada, defende o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida em entrevista ao programa "Terça à Noite", da Renascença.

Miguel Oliveira da Silva sublinha que se empenhou a favor da despenalização, mas não se revê nem na lei, nem na sua regulamentação.

"Em primeiro lugar, pelo estatuto de objector de consciência, na situação de gratuitidade do aborto, a relação do aborto recorrente, não haver uma pedagogia em termos de planeamento familiar que seja correcta e dissuasora", argumenta.

Miguel Oliveira da Silva, que acentua o facto de continuar a ser favorável à despenalização do aborto, diz-se "objector de consciência em relação a esta lei".

Sobre a petição de cidadãos sobre "O Direito a Nascer", e manifestando a sua opinião pessoal, independentemente da posição formal do Conselho que preside, defende a reavaliação da lei à imagem do que acontece noutros países. 

“Em França, as leis ditas fracturantes de cariz bio-ético têm de ser revistas de cinco em cinco anos" e o mesmo devia ser feito em Portugal considera, "nem que seja para dizer ‘deliberamos, pensamos, reavaliamos e fica na mesma’".

Fonte: RR