quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Algumas razões pelas quais não deve haver casamento homossexual

1. O Estado não tem de fazer um registo dos afectos ou opiniões dos cidadãos. O comportamento homossexual é do domínio privado e não deve ter regulação nem registo oficial.

2. Como diz a Constituição, a maternidade e paternidade são valores sociais eminentes (isto é, supremos) e por isso o casamento merece relevância jurídica, porque tem valor social.

3. O comportamento homossexual é privado, não tem nenhum valor social, portanto não deve ser registado.

4. O casamento é um compromisso jurídico (dos cônjuges em relação aos filhos e um em relação ao outro, enquanto pai e mãe). Aquilo que tem relevância social-jurídica é esse compromisso, não os afectos ou opiniões, que são, em si mesmos, de carácter pessoal.

5. No comportamento homossexual não há nenhuma assumpção de responsabilidade, nenhum compromisso que diga respeito à sociedade. Não faz sentido que a sociedade tome nota dos afectos privados.

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