A batalha em favor da vida em Portugal

Entrevista com o Vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida, António Maria Pinheiro Torres

"A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) agrupando cerca de duas dezenas de organizações de carácter diferente e espalhadas pelo país inteiro constituiu-se como um ponto de referência institucional", disse em entrevista a ZENIT o vice-presidente da FPV, António Maria Pinheiro Torres. 

Nessa entrevista, António Torres explica como está a luta a favor da vida em Portugal, como se articula o movimento Pró-Vida, quais são os desafios e metas a serem conquistadas, como é que Portugal acompanha as propostas de lei contrárias à vida no Brasil, entre outros assuntos.

A Federação Portuguesa pela Vida, (fundada em 2002) é uma Instituição que reúne em vínculo federativo Associações e Fundações que tenham por objecto e finalidade a defesa da Vida Humana, desde o momento da concepção até à morte natural, a promoção da dignidade da Pessoa Humana e o apoio à Família e à Maternidade.

ZENIT: Como está o movimento Pró-Vida de Portugal? É unificado? No contexto do Movimento Pró-Vida, onde entra a Federação Portuguesa pela Vida?

António Torres: O movimento pró-vida em Portugal é hoje em dia uma realidade social e política presente em todo o território nacional cujo crescimento vai resultando de cada campanha em que se envolve. Isto é, cada campanha referendária (aborto, procriação artificial, casamento entre pessoas do mesmo sexo) ou outras, independentemente do resultado da mesma, dá origem a novas realidades associativas (basicamente de apoio social às mulheres e crianças em risco, de formação no planeamento familiar e/ou de intervenção essencialmente cívica e política) e ao aparecimento de novas companhias de caminho que alargam a sua base social de apoio, de que são exemplos a unidade no terreno de intervenção entre católicos e cristãos evangélicos ou a entrada e presença no campo da política oficial e partidária.

Não sendo institucionalmente unificado existe no entanto uma amizade e contacto permanente entre as diversas realidades que mesmo por vezes não partilhando as mesmas escolhas estratégicas dão origem a uma base social de apoio comum com as mesmas opções doutrinais de fundo.

Neste conjunto de realidades e protagonistas a Federação Portuguesa pela Vida agrupando cerca de duas dezenas de organizações de carácter diferente e espalhadas pelo país inteiro constituiu-se como um ponto de referência institucional, interlocutora do poder político e protagonizando a maior parte das intervenções mediáticas. Mas de alguma forma é apenas a face visível em termos públicos dessa área pró-vida que é vasta, diversificada e plural.

ZENIT: Quais são as principais propostas de leis contrárias à vida e à família que Portugal está tendo que enfrentar?

António Torres: Os principais desafios que Portugal enfrenta neste momento são nos campos do aborto e a curto prazo uma modificação da respectiva regulamentação (abolindo a sua gratuidade, conformando a sua prática com a lei e abrindo o espaço legal à oferta de alternativas concretas), a realização a médio prazo de um terceiro referendo sobre o aborto livre a pedido da mãe até as 10 semanas, e a longo prazo, um trabalho social, cultural e político que torne evidente que a barbaridade que o aborto é.

No que respeita à procriação artificial (permitida em termos amplíssimos desde 2006) o objectivo é a curto prazo obstaculizar a introdução das barrigas de aluguer (ainda proibidas) e o acesso à mesma por pares homossexuais, também a curto e médio prazo reduzir o âmbito da lei em vigor (no sentido de assegurar o devido respeito da dignidade humana) e, sobretudo, assegurar a protecção do embrião humano, impedindo a sua utilização em investigação científica.

No campo do divórcio é urgente abolir o divórcio-expresso introduzido na legislação portuguesa em 2008 e que está na origem de um aumento exponencial da conflitualidade nos tribunais de família, da precipitação de um número significativo de mulheres em situação de pobreza e da descredibilização do contrato de casamento, hoje em dia, menos seguro do ponto de vista jurídico do que um contrato de serviços de telecomunicações.

No que respeita à demolição da instituição familiar pelas reivindicações do lóbi homossexual há que retomar a campanha pela realização de um referendo ao casamento gay (permitido desde 2010) e obstaculizar todas as tentativas de permissão da adopção desde a mais imediata em discussão neste momento (a chamada co-adopção) até às formas mais alargadas da mesma (por ora ainda proibidas). Também neste campo a lei de mudança de sexo de 2011 criadora de grave incerteza e insegurança jurídicas e aprovada por motivos ideológicos que não levam sequer em consideração as respectivas práticas médicas e científicas, é um diploma que a curto prazo terá de ser revisto e conformado à realidade pré-existente.

Por fim no campo da lei de educação sexual (2009) o ponto decisivo é a clara consagração da liberdade de escolha por parte dos pais que não se encontra expressamente consagrada.

Enfim, todo um programa, mas também um desafio apaixonante. 

ZENIT: O Aborto, a eutanásia, as experiências com embriões... são realidades já aprovadas em Portugal? Há movimentação dos portugueses para tirar essas leis?

António Torres: A eutanásia não se encontra ainda em discussão em Portugal embora se perceba movimentações nesse sentido pelo mesmo sector de sempre nosso adversário em todas as restantes matérias e obedecendo à lógica inevitável da sucessão de leis já descritas.

Quanto aos restantes temas existem de facto movimentações em dois planos distintos: do suporte à existência da Vida (através de uma miríade de associações desde as que se ocupam da dissuasão de última hora ou oração junto aos locais de prática do aborto às que apoiam mulheres e crianças em risco ou então ao planeamento familiar) ou de defesa desta nos campos social e político: petições ao parlamento (quatro desde 2009 e das quais duas de iniciativa da Federação), uma Caminhada pela Vida (em Maio de 2012), a participação na vida partidária ou nas eleições (em dois partidos de centro-direita, que integram o actual Governo, ou num pequeno partido pró-vida), algumas acções de rua em datas aniversárias significativas, intervenção junto da Comunicação Social, participação na iniciativa da Petição europeia Um de Nós, e um largo etc.

ZENIT: Na realidade política de Portugal, de onde é que mais tem vindo essas propostas contrárias à vida e à família?

António Torres: Vem sobretudo de três sectores: da extrema-esquerda (que em Portugal tem expressão eleitoral significativa: 8 deputados em 230) ou esquerda caviar, dos partidos socialista e comunista, e dos sectores “modernaços” dos partidos de centro-direita (que, em Portugal, embora tendo uma tradição de defesa da dignidade humana, está a perder a sua identidade, parte em consequência da abstenção de participação dos sectores sociais e políticos que são a base das nossas movimentações cívicas). Vem também da maior parte dos pertencentes à Maçonaria hoje preponderante em todo o sistema partidário, com excepção do partido comunista e da extrema-esquerda.

ZENIT: Como é possível que uma proposta de adopção de crianças por casais homossexuais esteja em pauta em Portugal, país tradicionalmente católico?

António Torres: Por dois factores: a deseducação do povo católico e a influência esmagadora da mentalidade comum veiculada por uma comunicação social na qual os sectores moderado ou conservador são minoritários ao nível dos respectivos profissionais e chefias. E também deve-se reconhecê-lo pela abstenção da maioria silenciosa e a eficácia de uma pequena, mas determinada minoria que do ponto de vista político-técnico “está de parabéns”.

ZENIT: Como os portugueses vêem a realidade de que países, como o Brasil, também estejam sofrendo os mesmos tipos de propostas?

António Torres: Com natural tristeza mas também uma serena convicção de que ao lado destas ofensivas legislativas podemos ver comunidades humanas florescentes, vidas individuais extraordinárias e que ainda que com muitas perdas e sofrimentos (infligidos por estas leis) a realidade é sempre mais forte do que a ideologia e que aquela inevitável volta final que tudo isto levará (porque este quadro legal não contribui para sociedades saudáveis nem homens felizes) não será nesse momento uma ocasião isolada e própria, mas constituída de todos os nossos esforços presentes.

ZENIT: Por quê lutar para que não se aprove a adopção de crianças por casais homossexuais, não é homofobia e nem discriminação dos homossexuais?

António Torres: Por três razões: porque o ponto de partida na questão é o direito da criança a ser criada no ambiente mais propício a um desenvolvimento harmonioso (onde exista uma dualidade sexual), porque uma sociedade que trata bem as suas crianças é uma sociedade que tendencialmente tratará bem todos os seus membros e porque de facto no ânimo de quem se lhes opõem não existe nem objectiva nem subjectivamente nenhuma adversidade por muito que lhes custe a acreditar. Já infelizmente o contrário é de recear. Isto é, a classificação como homofobia de qualquer juízo moral e/ou de simples humano demérito sobre a homossexualidade (o que não equivale a estendê-lo à pessoa concreta e muito menos a qualquer inadmissível atitude persecutória) e a oposição aos “direitos” que invocam, arrisca trazer uma perseguição a todos os que assim pensam como infelizmente vamos vendo cada vez mais acontecer por esse mundo fora.

ZENIT: O que os Portugueses de boa vontade ainda podem fazer para dificultar a aprovação dessa lei?

António Torres: Pelos meios que entenderem manifestarem-se nos âmbitos próprios (pessoal, profissional, familiar, social) contra esta lei procurando-se informar adequadamente e sobretudo fazendo sentir aos titulares da responsabilidade política a sua oposição a este projecto. Fazerem-no também no interior dos próprios partidos e quando não pertencendo a nenhum escolhendo o que mais lhes agrade e aí referir-se a quem nesse campo já está na frente deste embate. As pessoas têm mais poder do que supõem. Estas leis não vencem pela força dos seus proponentes mas pela abstenção de quem se lhes opõem. Como dizia alguém: “Nem tudo pode ser mudado. Mas nada é mudado se não for tentado”.

Daqui.