Governo espanhol quer restringir o acesso ao aborto legal.

O ministro da justiça de Espanha, Alberto Ruiz Gallardón, afirmou esta terça-feira que o Governo está a preparar uma nova lei que terá em conta que “A vida é um direito inalienável e não uma concessão”.

Embora no papel a lei do aborto em Espanha não seja muito diferente da portuguesa, a interpretação feita é muito mais permissiva. Uma enorme quantidade de abortos são feitos ao abrigo do “perigo físico ou psíquico” para a mulher, sendo que para tal basta uma declaração da mesma. Com a nova lei, garante o Governo, será necessário comprovar esses perigos para a saúde da mãe.

A proposta do Executivo acaba com a noção de prazos: “O sistema tem de ser por indicações e não por prazos, explicou o ministro, para quem não faz qualquer sentido que “até às catorze semanas sim, mas catorze semanas mais um dia, não”.

O ministro Gallardó diz que a nova lei será mais próxima dos critérios estabelecidos pelo Tribunal Constitucional, que se pronunciou sobre a questão em 1985: “O nascituro é um bem jurídico protegido, que tem relevância na vida humana desde o momento da sua concepção, se bem que essa protecção não é absoluta”, resumiu o ministro.

Segundo esta visão da vida humana o aborto apenas será legal em casos em que os direitos do nascituro choquem com os da mãe e aí “o legislador tem de actuar”, disse o ministro da Justiça. Mesmo nos casos de má-formação o aborto passará a ser ilegal, deu a entender Gallardó: “Não há uma vida menos valiosa que outra, nem muito menos como consequência de uma deficiência”.

A nova proposta, que ainda não está finalizada, obriga ainda as menores a obter consentimento dos pais quando quiserem interromper uma gravidez e regula a objecção de consciência.

A reacção do PSOE a estas medidas não se fez esperar. O partido socialista espanhol avisa que caso o Governo “limite a liberdade das mulheres”, denunciará a concordata com a Santa Sé.