APFN APRESENTOU AO GOVERNO PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO COM IMPACTO NEUTRO

NOTA DE IMPRENSA


Na sequência das medidas recentemente tomadas no âmbito da crise e da

Proposta de Orçamento de Estado para 2012 que prevê um agravamento fiscal superior para as famílias com filhos a cargo

Lisboa, 23 de Novembro de 2011 – A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas entregou na passada semana ao Governo uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado com impacto neutro.

Tendo presente o facto de as famílias com filhos a cargo serem aquelas que, por possuirem um nível de despesas essenciais mais signifcativo nos seus orçamentos, e, por isso, muito menor capacidade de reduzir despesas a APFN pretende que sejam tomadas medidas construidas especificamente para estas famílias, por forma a garantir a equidade e justiça no esforço solicitado para enfrentar a actual crise.

Num parecer realizado por esta Associação à proposta de Orçamento de Estado para 2012 são destacados os seguintes aspectos:

O IRS ao continuar a não ter em devida conta a dimensão e as necessidades das famílias viola principios Constitucionalmente consagrados;

· As alterações que constam na Proposta de OE para 2012 fazem com que, para duas famílias com o mesmo rendimento, o potencial de imposto a pagar aumente em termos absolutos e relativos muito mais consideravelmente para as famílias com filhos a cargo, tanto mais quanto maior o número de filhos – por exemplo para uma família com 6 filhos a cargo, caso possua rendimentos que a enquadrem entre o 3º e o 6º escalão, poderá chegar a atingir um agravamento fiscal superior a 5.000,00 euros, enquanto que, para o mesmo rendimento e para uma família sem filhos a cargo, o agravamento potencial não ultrapassará os 2.700,00 euros;

· Todas as recentes medidas tomadas, nomeadamente, aumento do custo dos serviços e do IVA em bens essenciais como a electricidade, aumentos dos transportes e fim da comparticipação do estado nos passes, alterações nas taxas moderadoras e nos custos com a saúde, supressão dos subsidios de férias e de Natal dos funcionários públicos, etc, têm um impacto muito superior nas famílias com filhos a cargo.

Com base nestas evidências a APFN propõe uma alteração nos valores das deduções personalizantes: diminuição de 10% nas deduções personalizantes dos contribuintes e aumento de 40% nas deduções personalizantes dos dependentes.

Esta proposta foi construida a partir do estudo das deduções personalizantes liquidadas no ano de 2009, últimos dados publicados e disponíveis para tratamento e, segundo esta Associação, se esta alteração tivesse sido introduzida em 2009 o valor de deduções liquidadas teriam sido exactamente o mesmo do que foi e, tendo em conta que, o número de dependentes a cargo está a diminuir face ao número de contribuintes, não existe qualquer risco de que esta alteração contribua para um agravamento da despesa do Estado. A Associação acrescenta que se trata de uma diminuição mínima nas deduções dos sujeitos passivos e uma pequena folga para as famílias com filhos a cargo que não é minimamente suficiente para compensar estas famílias do agravamento fiscal previsto neste OE mas que seria um sinal possível de uma verdadeira preocupação com a equidade e justiça na distribuição dos esforços da crise.

Sobre a APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Formada em 1999, a APFN é constituída por grupos de casais, com três ou mais filhos. Acredita nos valores da família, defende o direito à vida desde a sua concepção e sente a necessidade de apoiar as famílias numerosas, contando actualmente com mais de 10.000 sócios. A APFN pretende, com a sua actividade, mudar as mentalidades e as políticas relativamente à família e transformar o actual cenário que, se não for alterado, conduz à insustentabilidade económica e social. A APFN acredita na família como a solução do futuro e enquanto resposta histórica em todos os momentos de crise. O lema da APFN é apostar na família é construir o Futuro.

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