Da responsabilidade do homem no aborto

"A responsabilidade exerce-se, ou deixa de exercer-se, nos actos que dependem da vontade; do qual decorre que os efeitos consequentes são responsáveis ou irresponsáveis.
Não se pode propor como responsável a vontade de não procriar, sem que esta mesma vontade determine uma atitude coerente nas relações conjugais.
Em conclusão, não se pode ser irresponsável nas relações íntimas e pretender ser responsável na transmissão da vida"

D.Francisco Gil Hellín

Esta afirmação deste autor é muito oportuna e muito adequada ao fenómeno do aborto.

Muitos casais assumem a realização de actos sexuais sem se preocuparem ou, no mínimo, descuidando a questão da prevenção da gravidez.

Não podem esses mesmos casais, depois, invocar a RESPONSABILIDADE como argumento para justificar uma gravidez indesejada quando, antes, foram IRRESPONSÁVEIS na prevênção dessa mesma gravidez.

Outra questão também subjacente a isto relaciona-se com o grau de responsabilidade do homem numa gravidez indesejada.

Nos contactos que temos tido com mulheres que se encontram angustiadas devido a uma qualquer gravidez indesejada é quase da praxe constatar que o homem progenitor demite-se quase sempre desta situação e imputa na totalidade a responsabilidade à mulher.

Foi a mulher que se deixou inseminar, foi a mulher que se esqueceu de tomar a pílula naquele dia, foi a mulher que não exigiu o uso do preservativo, foi a mulher que tolerou o coito interrompido como forma de contracepção, etc, etc.

Ainda que assim fosse, nunca o homem progenitor se poderia demitir das suas responsabilidades.

No Direito Civil, no instituto da responsabilidade civil, há uma figura que é a chamada "responsabilidade objectiva".

De acordo com esta responsabilidade objectiva, alguém é responsável pelos danos causados pela sua conduta (ainda que não culposa) pelo simples facto de ter estado lá, naquele dia e naquela hora, de maneira a que se não fosse a sua acção (repita-se, ainda que não culposa) o "dano" ou efeito negativo causado não teria sucedido.

Assim, é de concluir que é uma perfeita cretinice, para não dizer cobardia que muitos homens, perante a gravidez indesejada, proclamem que "nada têm a ver com isso", "que quem a arranjou, agora que o resolva" e que "não querem saber qual a forma que a mulher vai arranjar para resolver o problema".

Na natureza, o habitual é que uma ejaculação num útero que se encontra em momento fértil provoca necessariamente a fecundação de uma vida nova.

Essa é a regra que só será derrogada se excepcionalmente se promoverem actos que impeçam a ocorrência da dita fecundação.

Por isso, não podem os homens progenitores assobiar para o lado, dizendo que, quando concordaram nas relações sexuais só queriam ter uns momentos de prazer e nada mais.

É caso para dizer, quiseram usufruir dos benefícios imediatos da relação sexual, mas não querem assumir, depois, as consequências que daí possam resultar.