Comunicado da APFN

Conforme a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) tem vindo a referir, a situação actual do país não constitui surpresa. Pelo contrário, há anos que a AFPN vem alertando governantes, deputados e a opinião pública para o caminho suicida para que o país foi sendo empurrado.

A APFN concorda com a adopção de medidas de emergência e com os princípios anunciados para a sua posta em prática, isto é, deverão ser pedidos sacrifícios sobretudo a quantos têm maior disponibilidade para o fazer e adoptarem-se medidas para poupar os menos afortunados. Infelizmente, devido à desastrosa e crescente política anti-família e anti-natalidade praticada nas últimas décadas, particularmente nas duas últimas legislaturas, as famílias com filhos são sobremaneira afectadas, tanto mais afectadas quanto maior o número de crianças e jovens a cargo.

Tal deve-se à forma de se calcular o “escalão de rendimento”, isto é, o “nível de rendimento” das famílias baseado no qual é estipulado o esforço a que irão ser submetidas, quer em termos de IRS, quer em termos de redução de contribuições sociais.

Partamos, para o verificar, do quadro abaixo, que contém os últimos dados disponíveis sobre a distribuição do número de famílias em função do número de filhos (a zona a amarelo foi obtida por simples cálculo directo a partir dos dados do INE).

Assim:

Contribuições sociais

Os escalões do abono de família foram alterados, no início deste ano, pelo governo anterior, adoptando-se a fórmula do rendimento da família a dividir por [1 + 0,7 (no caso de haver cônjuge) + 0,5 X (número de filhos)]. Isto é, para o governo anterior, os 3.366.200 crianças e jovens passaram a contar apenas como “meios portugueses”, fazendo com que, de forma automática, uma grande parte das famílias mudasse para o escalão imediatamente superior e uma boa parte das 180.000 famílias com três ou mais filhos subisse mesmo dois escalões. E importa atentar que as famílias com 3 ou mais filhos, embora correspondam apenas a cerca de 5% das famílias portuguesas, têm a seu cargo mais de 17% das crianças e jovens portugueses.

Foi uma triste subida de escalão para as famílias portuguesas. A "promoção" aparente é uma despromoção: a subida de escalão significou direito inferior e, em muitos casos, significou mesmo a exclusão do abono.

Esta medida é tão disparatada que, no site da Segurança Social, ainda está publicitada a regra anterior…
< http://www2.seg-social.pt/left.asp?03.04 >, induzindo em erro quem procede à consulta.


IRS

No caso do IRS, a situação é ainda pior: os escalões são calculados dividindo o rendimento apenas pelo “coeficiente conjugal”, isto é, por um ou dois, conforme se trate de um lar mono ou biparental, não entrando em linha de conta com o número de filhos.

A APFN, por isso, entre outras reivindicações, tem vindo a reclamar a substituição do coeficiente conjugal pelo “coeficiente familiar”, isto é, o estabelecimento de justiça social na tributação em que seja devidamente considerado o rendimento per capita.


Passe Social +

Conforme se criticou já em comunicado anterior < http://www.apfn.com.pt/news_detalhe.php?id=636 >, o actual governo criou o Passe Social + sem considerar o número de filhos no cálculo do chamado “rendimento mensal equivalente”.


Medidas reclamadas

Assim, a APFN apela ao governo para que reveja, de imediato, a forma de cálculo dos escalões de rendimento, no quadro da política fiscal e das diferentes políticas sociais.

É indispensável passar a considerar o rendimento per capita, isto é, rendimento a dividir pelo número de elementos da família, sem o que se manterá o carácter fortemente anti-natalista da legislação portuguesa e o correspondente efeito muito negativo sobre as famílias e a natalidade.

É inaceitável que o quadro já muito negativo herdado do governo anterior seja ainda agravado, ao fazer recair as medidas de emergência de forma desproporcionada sobre as famílias com filhos e tanto pior quanto maior o seu número.

A APFN solicita ainda que, a fim de minorar a sobrecarga sobre as famílias com filhos, precisamente aquelas que suportam os custos com o sustento e formação da futura população activa:

1 – Sejam suspensas, durante o período declarado como de “emergência social”, todas e quaisquer alterações aos curricula escolares, a fim de evitar a obrigação de aquisição de novos livros escolares;

2 – Sejam congelados, durante o mesmo período de “emergência social”, os valores das propinas.

A APFN já enviou pedidos de audiência aos ministros das Finanças, da Economia, da Solidariedade e Segurança Social e da Educação, aguardando o seu agendamento.

A APFN aproveita para agradecer o crescente número de empresas que têm vindo a aderir ao nosso plano +Família, contribuindo para minorar os efeitos do fortíssimo carácter anti-natalista da legislação portuguesa.


Lisboa, 7 de Setembro de 2011
APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas