A revisão da lei do aborto

As declarações de hoje de Pedro Passos Coelho, prontamente corroboradas por Paulo Portas, são muito importantes porque correspondem não apenas a um sentido democrático (se houver cidadãos que proponham um terceiro referendo ao aborto, tem direito a que este se realize, desde que preenchidas as condições legais) mas também à constatação do "falhanço" da actual lei (quando comparada com os seus objectivos, nas palavras dos seus promotores, "que o aborto se torne legal, seguro e raro"), veja-se a este propósito o estudo mais recente da Federação Portuguesa pela Vida, e, sobretudo, de que o debate na sociedade continua tão vivo como em 1998 e 2007, como um recente seminário do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, veio demonstrar.
A essse propósito (do falhanço da lei) falam melhor do que nós figuras de referência do Sim como Miguel Oliveira e Silva e Luis Graça (do Hospital de Santa Maria)como se pode ver no primeiro número do Biojornal o que revela a existência clara de um consenso em Portugal (ao qual se juntou o Bastonário da Ordem dos Médicos como se pode ver aqui e defendendo o pagamento também no aborto de uma taxa moderadora) no sentido de que a actual lei deve ser revista.


O frémito de terror de que exista um novo referendo sobre o aborto (vejam-se as declarações de Louçã ou a opinião expandida no jornal i de hoje) veio mais uma vez demonstrar como para alguns a tolerância implica sempre a exclusão de alguém...
As declarações de Passos Coelho no sentido de que nenhuma lei está livre de avaliação (o que no caso do aborto é uma necessidade evidente, no que toca à respectiva regulamentação, até para figuras de destaque do Sim) e que é uma das implicações da democracia aceitar que se alguém propuser um novo referendo este deve ter lugar (em resposta a perguntas da RR no programa em que a Sandra Anastácio foi "directora" por uma hora) foram suficientes para desencadear uma tempestade política que provou que o debate sobre o aborto não morreu e está bem vivo na sociedade portuguesa.
O que só espanta quem ainda não se deu conta que em 2007, conjungando as percentagens de abstenção com a votação do Sim, apenas 1/4 dos eleitores sufragaram a actual lei...
Por isso sem surpresa na votação telefónica hoje durante o programa Opinião Pública da SIC Noticias a realização de um novo referendo foi apoiada por 60% dos participantes...
Enfim, um assunto a seguir, mas sobretudo a prova de que vale a pena não deixar de se bater por uma boa causa, apenas por receio de uma má refrega ;-)

António Pinheiro Torres

Por Causa dele