Estudo indica que pais devem poder escolher escola dos filhos

Os pais devem poder escolher a escola que consideram mais adequada para os seus filhos para além do sistema público, defende um estudo europeu hoje apresentado, que aponta igualmente a "efetiva gratuitidade" do ensino obrigatório.

O projeto Indicadores de Participação dos Pais na Escola (IPPE), desenvolvido em vários países europeus, reflete uma imagem que "não é negativa" para Portugal, já que os resultados colocam o país na média europeia.O objetivo do projeto era avaliar a participação dos pais na vida escolar e Portugal obteve 71 pontos (num total de 100) quando a média europeia é de 72 pontos.

O projeto está a ser apresentado e debatido num seminário organizado em Lisboa pelo Conselho Nacional de Educação que desenvolveu o trabalho em Portugal em parceria com a Fundação Pró-Dignitate.

A presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Ana Maria Bettencourt, disse à agência Lusa, à margem do seminário, que este trabalho "abre caminho para algumas reflexões pertinentes" relacionadas com a gestão das escolas e a participação dos pais na vida escolar dos seus filhos. Aponta ainda áreas em que é necessário melhorar, como a forma de informar os pais, que muitas vezes não é a mais adequada.

No indicador global, Portugal obteve a mesma pontuação que Espanha, muito perto da média europeia, tendo sido ultrapassado pela Bélgica, Inglaterra e País de Gales.

O país ficou acima da média europeia no indicador relativo ao direito de participação, tendo-se situado abaixo da média europeia nas restantes questões, relativas ao direito de escolha do estabelecimento de ensino e ao direito à informação.Portugal obteve uma boa pontuação no que respeita ao direito de recurso dos pais face a decisões dos estabelecimentos de ensino.

Na apresentação do estudo, Conceição Reis e Carmo Gregório, do CNE, referiram que as conclusões do estudo apontam para a necessidade de serem definidas medidas financeiras que permitam aos pais a escolha da escola para os seus filhos."Propomos que se dê aos pais a possibilidade de escolha, tornando efetiva a gratuitidade do sistema escolar obrigatório, através da implementação de medidas fiscais e/ou financeiras ajudando as escolas 'outras que não as dos poderes públicos'", ou seja, estabelecimentos de ensino privado, pode ler-se no documento-síntese do estudo.

Com o objetivo de favorecer o direito à escolha, "os poderes públicos deveriam promover a diversidade no sistema educativo público e no 'outro', nomeadamente através da autonomia dos estabelecimentos e de encorajamentos a projetos pilotos", acrescenta.

A lei laboral devia contemplar a possibilidade de os pais se deslocarem à escola dos seus filhos, sem serem penalizados, uma das formas de aproximá-los do percurso escolar dos educandos, defendeu Carmo Gregório.

O objetivo é permitir aos pais "envolver-se na vida da escola sem serem penalizados" no trabalho.Outras das "fragilidades" referidas por Carmo Gregório foi a forma como as escolas comunicam com os pais dos alunos: o estudo veio alertar para a necessidade de encontrar uma forma de sensibilizar os estabelecimentos de ensino e os professores para simplificarem a informação, adequando às características da população onde estão inseridos.

Definir uma estratégia para os pais se interessarem mais pela escola dos filhos e terem um papel mais ativo é outra questão apontada.Aliás, uma das recomendações do documento de síntese do estudo é a organização de uma campanha pública europeia para "sensibilizar os pais para a participação no âmbito dos mecanismos atuais, a fim de promover uma cidadania ativa neste domínio".

O estudo defendeu ainda a definição de "novas fórmulas ou métodos de participação dos pais" como alargar o direito de voto na educação, dar aos pais a gestão dos centros escolares ou favorecer a criação de escolas geridas diretamente pelos pais.

Conceição Reis, também do CNE, disse que, em Portugal, "não existe qualquer dispositivo de âmbito nacional visando a formação de pais" para a participação na vida dos estabelecimentos de ensino.

No entanto, podem participar em ações desenvolvidas por várias entidades, como as próprias escolas, salientou a especialista. Conceição Reis explicou que a falta de diálogo entre a escola e os pais está, por vezes, relacionada com a inacessibilidade nomeadamente devido aos horários das reuniões nem sempre compatíveis com os horários laborais.

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