Legalizar a prostituição?

A prostituição legalizada tem sido um assunto frequente nos últimos anos. Os defensores da ideia dizem que é melhor regulamentá-la para evitar os abusos e torná-la mais segura, focando na minimização de riscos.

Por outro lado, estudos recentes na região de Camberra, capital da Austrália, indicam que a legalização está longe de ser a solução perfeita. A prostituição foi legalizada no Território da Capital Australiana (TCA) em 1992, mas, em 2008, a morte por overdose de uma prostituta de 17 anos, Janine Cameron, suscitou grande polêmica.

A assembleia legislativa do território promoveu um estudo que resultou em 50 documentos escritos e uma série de audiências públicas agora em curso.

"Não dá para ter relações sexuais com 10 ou 15 homens diferentes por dia sem se afetar, sem abalar a própria valorização, a valorização do sexo e o próprio jeito de construir uma intimidade com outro ser humano", afirmou Julie, pseudônimo de uma das entrevistadas.

Julie começou a trabalhar em um bordel aos 17 anos (ABC News, 8 de abril). Saiu depois de 18 meses, mas conta que não foi fácil mudar de vida e se livrar de uma indústria em que existe muito crime e corrupção. "Foi muito difícil conseguir ter uma relação íntima normal depois".

Violação da dignidade humana

Em documento apresentado após o estudo, a arquidiocese católica de Camberra explica que a Igreja considera a prostituição como uma violação da dignidade humana. As prostitutas prejudicam a sua dignidade porque se reduzem a instrumentos do prazer sexual, enquanto quem paga pelos seus serviços comete uma grave ofensa.

O documento aponta uma série de argumentos sobre o dano causado pela prostituição.

- As prostitutas são alvos fáceis de crimes violentos e correm risco permanente de agressão.

- Muitas mulheres estão na prostituição para sustentar seu vício em drogas ou levantar dinheiro para outras necessidades desesperadas.

- Práticas sexuais sadomasoquistas, que incluem a violência contras as mulheres, são especialmente degradantes para elas.

- A prostituição aumenta notavelmente os riscos graves para a saúde das mulheres, particularmente os de DSTs como aids, herpes e hepatite C.

- A prostituição é ligada à escravidão e ao tráfico sexual de mulheres.

- Quando se legaliza ou se descriminaliza a prostituição, cria-se uma cultura da prostituição, que tem efeitos prejudiciais não só na vida das mulheres que se prostituem, mas na de todas as mulheres que vivem nessa cultura.

- A prostituição prejudica as relações heterossexuais e as famílias. A esposa ou namorada de um homem que utiliza serviços sexuais é notavelmente afetada. Se o homem guarda em segredo o uso desses serviços, quebra os fundamentos da confiança e da honestidade na sua relação. Se os usa abertamente, pode levar à ruptura da sua relação.

- A indústria da prostituição prejudica o ideal das relações igualitárias entre homens e mulheres e tem impacto negativo na família e na sociedade em geral.

- A prostituição não pode ser separada da questão da dignidade das mulheres. A legalização da prostituição significa que o governo e a sociedade em geral estão dispostos a aceitar a desumanização e a coisificação das mulheres.

O caso da Suécia

Uma das recomendações do documento da Igreja católica apresentado à comissão é a adoção do modelo sueco. Em 1998, a Suécia aprovou uma legislação que penaliza a compra, mas não a venda de serviços sexuais. As mulheres e crianças vítimas da prostituição não correm o risco de sanções legais, mas a compra desses serviços é um delito penal.

Esta proposta recebeu o respaldo de um informe oficial, publicado em 2 de julho de 2010, avaliando a legislação sueca desde o seu início em 1999 até 2008.

O relatório revelou que as mudanças atingiram o efeito desejado e mostrou que a penalização da compra de sexo foi um instrumento importante tanto na luta contra a prostituição quanto contra o tráfico de pessoas para fins sexuais.

Segundo o documento, a prostituição de rua na Suécia caiu pela metade após a adoção da nova lei. Antes dessa legislação, a prostituição de rua era mais ou menos igual nas capitais da Noruega, Dinamarca e Suécia. Depois de 1999, porém, a prostituição de rua na Noruega e na Dinamarca aumentou de forma dramática. Em 2008, o número de pessoas que se prostituíam nas ruas norueguesas e dinamarquesas era o triplo do caso sueco.

"Considerando as grandes semelhanças que existem entre esses três países, econômica e socialmente, é razoável assumir que a redução da prostituição de rua na Suécia é resultado direto da penalização", conclui o informe.

É importante observar que a prostituição não mudou de local em decorrência das mudanças na Suécia: ela de fato diminuiu. O relatório aponta que a prostituição resultante de contatos na internet é mais frequente nos países vizinhos. A proibição da prostituição de rua na Suécia, portanto, não a transferiu para a internet.

Por outro lado, o relatório assinala que não há sinais de que a prostituição em salas de massagem, clubes de sexo e em restaurantes e discotecas tenha aumentado nos últimos anos. Não há provas que sugiram que as prostitutas exploradas antes nas ruas agora estejam envolvidas em prostituição em locais fechados.

O relatório diz também que, segundo a Polícia Criminal do país, a proibição contra a compra de serviços sexuais atua como um desmotivador para os traficantes de pessoas e os aliciadores que se estabelecem na Suécia.

A informação da experiência sueca reforça também o que muitos tinham dito tanto neste tema como em outros debates sobre a legalização de práticas polêmicas. Deixa claro que proibir a compra de serviços sexuais teve um efeito normativo e que, após a legalização, houve uma mudança relevante na atitude do público com a compra de serviços sexuais. Significou um elemento eficaz de dissuasão para quem compra sexo.

Opressão

Outro documento submetido à investigação de Canberra vinha do ‘Collective Shout’, que se descreve como “um movimento com campanhas nas ruas preocupado com a coisificação das mulheres e a sexualização das jovens na mídia, publicidade e cultura popular”.

Eles observam que, em nome da minimização dos danos, foram legalizados na década de 90 alguns setores da indústria sexual na Austrália e em países como Holanda e Alemanha.

Não se alcançou, no entanto, o efeito desejado, e o documento apresentado à Comissão afirma que há evidências claras, tanto de estudos acadêmicos como dos governos, de que a postura de minimização dos danos é em si mesma errônea, ao tentar regular a indústria sexual.

Um exemplo claro disso está na relação com o uso de menores na indústria da prostituição. Victoria foi o primeiro Estado australiano a legalizar a prostituição.

Um estudo, que examina a informação de 471 organizações governamentais e não governamentais que trabalha com crianças na Austrália mostra que mais de 3.100 crianças australianas entre 12 e 18 anos tinham tido relações sexuais em troca de dinheiro para sobreviver. Victoria tinha a cifra mais alta da nação, com 1.200.

Outro ponto apresentado foi que muitas mulheres prostituídas tinham sofrido abusos sexuais na infância, abusos físicos, violência doméstica e uso de drogas.

“O modelo de minimização dos danos – ou legalização da prostituição – permite, em essência, a exploração das pessoas mais vulneráveis da sociedade”, afirma ‘Collective Shout’. "É o momento de reconhecer que a ‘profissão mais antiga do mundo’ é atualmente a ‘opressão mais antiga do mundo’”.

Daqui.