Liberdade de educação
A legislação recentemente aprovada pelo Governo acerca dos apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo tem o duplo mérito de condicionar o Ministério da Educação a desvelar alguns aspectos que preferiria manter no segredo dos deuses da 5 de Outubro e de promover o debate em torno da liberdade de educação junto da opinião pública.
No que diz respeito ao primeiro ponto, algumas coisas já foram faladas, outras terão desenvolvimento no futuro. Quanto ao segundo, por muito que se diga e se escreva, parece que a mensagem não entra, complicando-se o que é simples e simplificando-se o que é relativamente complicado.
Quanto ao financiamento da educação, a liberdade de educação pode dar passos em frente mediante quatro instrumentos:
No que diz respeito ao primeiro ponto, algumas coisas já foram faladas, outras terão desenvolvimento no futuro. Quanto ao segundo, por muito que se diga e se escreva, parece que a mensagem não entra, complicando-se o que é simples e simplificando-se o que é relativamente complicado.
Quanto ao financiamento da educação, a liberdade de educação pode dar passos em frente mediante quatro instrumentos:
- contratos estabelecidos entre o Estado e as escolas, como aqueles que o Governo tratou de limitar recentemente;
- desagravamento fiscal mediante deduções nos impostos de uma parte dos gastos escolares;
- cheque escolar atribuído às famílias para uso nas escolas que escolherem para os filhos;
- e serviço público de educação aberto a todas as escolas, estatais e privadas, que a ele queiram aderir
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