DECO – DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

DECO – DOIS PESOS E DUAS MEDIDAS?

A Associação Portuguesa Para A Defesa Do Consumidor, da qual sou associado, conhecida simplificadamente como DECO, desempenha um importante papel na nossa sociedade, como é sabido.

Para além da sua ação em vários níveis, no âmbito para que foi criada, apresenta ao público diversas publicações periódicas, com artigos muito interessantes e de grande utilidade.

E é comum reflectirem-se nessas publicações preocupações de ordem ética, designadamente no que diz respeito a aspectos ambientais, sociais e outros.

Na revista Proteste de janeiro de 2011, por exemplo, o artigo “Muros de silêncio” (páginas 16 e 17), revela críticas em relação a empresas que não respeitam os direitos dos trabalhadores e estabelece uma ligação entre baixos salários, excesso de horas de trabalho e ambiente opressivo numa empresa com a vaga de suicídios entre os trabalhadores da mesma. Aplaudo estas preocupações porque sou a favor de uma sociedade em que o ser humano seja respeitado e valorizado e não um mero objecto.

Ora, espanta-me, causa-me choque, decepção e até revolta, que os mesmos editores que demonstram a sensibilidade acima expressa em matéria de direitos humanos não sigam a mesma linha noutros artigos que publicam.

De facto, na revista já acima citada, o artigo “Pílula do dia seguinte” (páginas 42 e 43) não apresenta qualquer explicação sobre o potencial efeito abortivo da chamada “pílula do dia seguinte” ou do Dispositivo intra-uterino, nem sobre as desvantagens da iniciação sexual precoce, nem sobre as formas alternativas de abordagem em matéria de educação sexual que não a mera redução da sexualidade à fatalidade da sua assunção na flor da idade.

Ainda mais gritante foi o artigo baseado num Inquérito sobre aborto, publicado na revista Teste Saúde de Outubro/Novembro de 2010.

Neste artigo, o aborto, que, convém não esquecer, consiste na exterminação de vidas e na negação de um direito que devia ser respeitado – o direito à vida – é tratado com uma frieza inaceitável. Não se pode escrever um artigo sobre esta matéria usando o mesmo estilo que se utiliza num artigo sobre frigoríficos ou esquentadores. E ainda que o artigo apresente dados importantes e que merecem reflexão – por exemplo, a falta de informação sobre o período de reflexão obrigatório, os efeitos causados na mulher (não indicando contudo os efeitos a médio e longo prazo) – não vai ao âmago da questão: o aborto não é uma solução, as mulheres merecem outra alternativa.

O aborto corresponde à morte de inocentes e indefesos, causa traumas psicológicos e físicos às mulheres e envenena e enfraquece a sociedade. O sangue derramado neste ato atroz merecia outro respeito. O número citado no artigo, de 17518 abortos realizados em 2008 nos estabelecimentos autorizados para tal, é arrepiante. Seriam futuros portugueses, portuguesas, alunos, talvez até futuros associados da DECO, a quem foi negado o direito à vida.

Porque não é abordado no artigo referido o problema ético envolvido nesta questão? Porque não são ouvidas entidades pró-vida? Porque só são apresentadas entidades como a Direção-Geral da Saúde e a Associação para o Planeamento da Família favoráveis à legislação actual, a qual exclui os médicos objetores de consciência do processo de aconselhamento, impõe ao erário público o pagamento do aborto a mulheres que o repetem (ao mesmo tempo que são cortados os abonos de família…), e permite a uma mulher, sem qualquer condicionalismo, solicitar o aborto, mesmo contra a vontade de um pai que queira ter aquele filho?

Num tema que não é neutro, devia ter havido a preocupação por enquadrar eticamente esta matéria. Porque não foi incluída pelo menos uma citação à complexidade deste problema e às diferentes posições ideológicas sobre o mesmo?

Porque se preocupam – e bem – com os trabalhadores explorados na China e não se preocupam com a carnificina que ocorre em estabelecimentos públicos e privados em Portugal?

Porque têm dois pesos e duas medidas?

Luís Lopes