Fim aos incentivos ao aborto

 

 

Em 11 de Fevereiro de 2007, um quarto dos eleitores portugueses pronunciou-se a favor da despenalização do aborto a pedido da mãe até às 10 semanas de gestação.

 

Como era inevitável e a campanha do Não o havia predito. Nada disso aconteceu e o aborto, que sempre era um gravíssimo atentado á dignidade humana e ao mais elementar dos direitos que dela decorrem, o direito à vida, tornou-se também e em Portugal uma chaga social e um gravíssimo problema de saúde pública. Comprovam-no declarações de destacados protagonistas do Sim e também a realidade que se vai conhecendo através das estatísticas e relatórios oficiais (da Direcção Geral da Saúde e da Inspecção Geral de Actividades em Saúde).

 

Na realidade, após o referendo, o Estado não só despenalizou o aborto nesses casos tornou-se promotor dessa mesma prática, desrespeitando algumas das regras que o próprio estabeleceu (consultas de aconselhamento prévias, consentimento informado, etc.) e estabelecendo um sistema de incentivos financeiros à sua prática, como a sua gratuitidade total (independentemente dos rendimentos de quem aborta), licenças de parentalidade e remuneração das mesmas a 100%, além de transporte e alojamentos suportados no caso das grávidas dos Açores. Um escândalo!

 

Contra essa prática de incentivo ao aborto legal, vem-se manifestando uma parte considerável da opinião pública e publicada (bem resumida no artigo de João Miguel Tavares no Público de 13-02-2014 “A vergonha do aborto gratuito”) e até no Congresso do PSD de há poucos dias foi aprovada uma deliberação de rever a regulamentação da lei do aborto e pôr fim à sua gratuitidade. E aqui ao lado, em Espanha, o Governo avançou com uma lei de protecção da maternidade que reforma profundamente o regime do aborto legal. 

 

Considerando a falta de sintonia entre o resultado do referendo de 2007 e a actuação do Estado na sequência do mesmo, os inevitáveis e dramáticos resultados da aplicação da lei do aborto, o consenso no reconhecimento do escândalo das políticas incentivadoras da sua prática, a Federação Portuguesa pela Vida, apela aos partidos com representação parlamentar para que esta sexta-feira, 7 de Março, em plenário da Assembleia da República, aquando do debate da petição “Acabar com o Aborto gratuito”, que saudamos, e aplaudimos

,

tomem uma posição decidida no sentido de pôr fim a este escândalo do incentivo do Estado ao aborto.

 

Lisboa, 4 de Março de 2014

 

Contacto para a Comunicação Social:

 

Isilda Pegado (917227560) e Pedro Monteiro (968574575)

Para informação sobre os números do aborto legal em Portugal: Francisco Vilhena da Cunha (918687701) ou no website da Federação: www.federacao-vida.com.pt (separador estudos)

 

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Federação Portuguesa pela Vida

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