CARTA ABERTA AO PRIMEIRO-MINISTRO E AO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Tomámos conhecimento de que foi imposta pelos serviços de segurança social a uma mãe a obrigação de se submeter a esterilização. O não acatamento desta imposição por essa mãe esteve na base, posteriormente, de uma decisão judicial de retirada à família de sete dos seus nove filhos. Estes estão institucionalizados e sem contacto com os pais e irmãos. Estes filhos perderão, para sempre, a ligação aos seus pais e à sua família biológica.

  

Atendendo à gravidade do assunto, que fere os mais elementares direitos humanos, torna-se imperioso e urgente o esclarecimento sobre se a imposição da obrigação de esterilização foi uma decisão infeliz dos serviços ou se faz parte das orientações politicas atuais.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2013

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

NOTA: A presente Carta Aberta que agora é tornada pública foi enviada por fax para os respectivos gabinetes do Senhor Primeiro-Ministro e Ministro da Solidariedade e Segurança Social