quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Referendo para o casamento homossexual?


Há cerca de um mês era aprovada pelo Conselho de Ministros a lei que permite que pessoas do mesmo sexo possam casar. Nos comunicados do CM pode ler-se: “a lei visa remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, colocando fim a uma velha discriminação e constituindo mais um passo na consagração de uma sociedade mais tolerante e mais justa.”

Em resposta, a sociedade civil reuniu dezenas de milhar de assinaturas para pedir um referendo. A AR terá que pronunciar-se sobre uma petição com tal nível de signatários. Ainda não é o fim da polémica? O processo pode retroceder? O que está em causa?

No Sociedade Civil, representarão o direito ao sufrágio, como é procedimento em qualquer democracia: da "Plataforma Cidadania e Casamento", Rui Tabarra de Castro, e da "Associação Mulheres em Acção", Pedro Pestana Bastos.

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