domingo, 21 de outubro de 2007

A “deontologia” do Estado

O Governo quer ter uma palavra a dizer no Código Deontológico dos Médicos em matéria de aborto. Uma intromissão intolerável.


O poder político tem manifestado tendência para regulamentar um número crescente de actividades em Portugal.


As intervenções regulamentadoras do Estado podem ser necessárias para garantir o bem comum.


Mas, quando há exageros, a liberdade das pessoas e da sociedade civil fica lesada pela prepotência dos governantes.


Ora, com o Ministério da Saúde a impor à Ordem dos Médicos alterações ao seu Código Deontológico em matéria de aborto, atingiu-se um novo patamar de exagero na fúria regulamentadora governamental.


Claro que as leis da República têm de ser cumpridas, agradem-nos elas ou não.


Mas, uma coisa são as leis… outra a ética.


Se o Estado se arroga o direito de ditar a sua deontologia à sociedade civil e às suas instituições, algo vai mal na nossa vida pública.


É uma intromissão intolerável de quem parece querer ser dono da consciência dos portugueses.


Fonte: Nota de abertura da RR, 07-10-19

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