U Ime Obitelji
O título não lhe diz nada? É natural. Fora da Croácia, quase
ninguém sabe o que se passou no último Domingo, 1 de Dezembro de 2013.
Nesse dia, o movimento «U Ime Obitelji» (que em croata
significa «Em nome da família») conseguiu incluir na Constituição a
revolucionária definição de que «o casamento é a união de vida entre um homem e
uma mulher». O Governo foi incapaz de travar o processo. O Primeiro Ministro considerou
a definição aberrante e não queria inclui-la na Constituição. O «U Ime Obitelji»
concordava: «de facto, é triste que uma coisa tão óbvia tenha de ser escrita na
Constituição»... (Antes, tinha saído uma lei que atribuía às relações homossexuais
o estatuto de casamento).
Na Croácia, para convocar um Referendo é preciso recolher,
num prazo de 15 dias, as assinaturas de 10% dos eleitores. O «U Ime Obitelji» avisou
a população e esta mobilizou-se para uma impressionante «operação-relâmpago»,
entre 12 e 26 de Maio de 2013.
Na votação para a União Europeia, havia 3,8 milhões de eleitores,
pelo que eram necessárias 380 mil assinaturas. No entanto, ainda não tinham
passado dois meses, o Governo anunciou que o número de eleitores subira vertiginosamente
para 4,6 milhões e portanto o «U Ime Obitelji» precisava de reunir 460 mil
assinaturas.
Este anúncio foi muito polémico, porque, segundo as
estatísticas oficiais, a Croácia tem apenas 4.480.043 habitantes, incluindo
adolescentes, bebés e crianças. Assim, o país ficou com mais 100 mil eleitores
do que habitantes, incluindo menores de idade. Grande parte da população achou
isto estranho, mas alguns responsáveis da União Europeia aplaudiram,
considerando que o Governo Croata estava a ser responsável. Estavam muito
preocupados com o resultado do Referendo.
Embora o «U Ime Obitelji» não tenha organização capaz de
recolher tantas assinaturas, a mobilização dos cidadãos foi de tal ordem que, em
quinze dias, juntaram 710 mil assinaturas válidas. A polícia recebeu milhares
de queixas, porque grupos de vândalos atacavam as pessoas que assinavam, mas as
autoridades acharam que não era caso para intervir. Paralelamente, o Governo promoveu
uma campanha na televisão para demover os eleitores. A maioria dos deputados ainda
decidiu que o Referendo não seria vinculativo, mas o Tribunal Constitucional chumbou
essa pretensão. A partir daí, as agências noticiosas deixaram de dar informações
provenientes da Croácia, talvez para evitar que o mau exemplo contaminasse
outros países.
Finalmente, no Domingo passado, a proposta do «U Ime
Obitelji» venceu por 66% dos votos.
As agências noticiosas publicaram as palavras consternadas
do Primeiro Ministro, que pediu desculpa pela posição assumida pelo seu povo, e
ouviram outras personalidades deplorando também aquela vergonha nacional. Quanto
aos números, desvalorizaram o resultado, argumentando que a percentagem de
abstenção tinha sido maior que nas votações para a União Europeia. Podiam
talvez ter acrescentado que o número de votos foi semelhante, o número oficial
de eleitores é que cresceu habilidosamente, em poucas semanas.
Agora, para remediar a situação, querem aplicar à Croácia as
directrizes de educação sexual que vigoram em Portugal. Não se sabe como é que
o povo croata vai reagir.
Quanto a Portugal, ...falemos antes da Croácia.
José Maria C. S. André
in «Correio dos Açores», 8 de Dezembro de 2013
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