"Emergência Social" não tem que aumentar injustiça

É um erro colossal atacar as famílias com filhos. "Emergência social" não tem que aumentar injustiça.

1. A desastrosa situação económica a que o país foi conduzido leva, naturalmente, a não podermos escapar a que sejam tomadas medidas de emergência. A Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) sabe isso muito bem.

2. A APFN sempre esteve na linha da frente na denúncia da irresponsabilidade com que o país foi conduzido nos últimos anos.

A APFN sempre alertou contra o plano inclinado em que o país estava a ser colocado, mesmo quando governos anteriores garantiam a sustentabilidade do sistema de Segurança Social para os próximos 50 anos (!) e os propagandistas do regime, pintados de “comentadores políticos”, lançavam “hossanas” às medidas adoptadas. A APFN não se cansou de lançar “avisos à navegação”, quer em comunicados públicos, quer em conferências e seminários. A APFN sempre avisou dos perigos para que nos levavam, quer em reuniões com governantes e oposição, quer em comunicações escritas a todos os grupos parlamentares, alertando para que não só era insustentável a segurança social, como o próprio país, e explicando porquê. Muitos desses “avisos à navegação” poderão ser encontrados em arquivo no nosso site.

3. O facto de termos chegado a uma situação de emergência, obviamente obriga a medidas de emergência. Mas estas medidas não terão obrigatoriamente que agravar a injustiça, aumentando ainda mais a pressão sobre as famílias com maiores encargos de primeira necessidade, de forma desproporcionada relativamente às que têm menores encargos e, como tal, maior folga orçamental.

4. Vemos com preocupação o colossal aumento de bens de primeiríssima necessidade, como é o caso da electricidade, gás e transportes públicos, que, obviamente, serão tanto maiores em valor absoluto quanto maior a dimensão da família e mais elevado o número de dependentes a cargo.

5. Pior ainda, foi com enorme surpresa que a APFN tomou hoje conhecimento que a dimensão das famílias foi totalmente ignorada para o cálculo do “rendimento mensal equivalente”, o que fará aumentar ainda mais a fortíssima política anti-família e anti-natalista a que as famílias com filhos têm vindo a ser submetidas. O desprezo pelo Governo da dimensão do agregado familiar será uma omissão colossal.

6. A APFN apela a que, para o cálculo do “nível de rendimento” das famílias, seja, ao menos, usado o método em vigor para o cálculo dos escalões do abono de família, isto é, rendimento familiar a dividir por esta fórmula: [1 + 0,7 (no caso de haver cônjuge) + 0,5 X (número de filhos)]. Esta fórmula é, em rigor, injusta e a APFN sempre lutou pela sua revisão em favor de uma capitação propriamente dita ou de outra fórmula mais justa, na medida em que aquela fórmula penaliza as famílias com filhos em tanto mais elevado grau quanto maior for o seu número – ou seja, penaliza-as tanto mais quanto, ao contrário, maiores são as suas necessidades. Mas, na verdade, apesar de injusta, essa fórmula é melhor do que nenhuma como o Governo parece agora considerar para efeitos da política social de transportes: sempre é melhor considerar-se, ao menos, que um filho é igual a meio filho do que pensar-se que um filho é igual a nada, absolutamente zero.

7. A APFN aproveita esta oportunidade para perguntar o que se passa com o “visto familiar”, anunciado há poucos meses no programa do Governo como medida de crivo normativo em Conselho de Ministros < http://www.agenciafinanceira.iol.pt/politica/familias-seguranca-social-programa-do-governo-conselho-de-ministros-governo-tvi24/1263201-4072.html >, uma vez que a APFN não pode acreditar que estas medidas anunciadas possam ter obtido (ou possam vir a obter) esse “visto”.

Comunicado da APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Lisboa, 30 de Agosto de 2011