Partido Socialista Espanhol contra publicidade a serviços sexuais

Depois de no passado dia 6 de Julho a Presidente da Argentina, Cristina Fernandéz, ter publicado um decreto que proíbe a publicidade de ofertas sexuais nos órgãos de comunicação social do país para combater as redes de tráficos de seres humanos, o tema dos classificados de cariz sexual voltou à baila, desta vez no Parlamento espanhol.

Esta sexta-feira, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), no poder, entregou à oposição uma proposta de Reforma da Lei Geral da Publicidade semelhante ao decreto presidencial na Argentina. O princípio do projecto de lei é suprimir todo e qualquer anúncio de contactos e serviços sexuais das páginas dos jornais e das versões digitais destes órgãos de comunicação.

Em causa, além da protecção da exploração sexual, está ainda a exposição de menores a este tipo de conteúdos, avança o texto, citado pelo El País. “A proibição alcança também as edições digitais destas publicações, na medida em que o acesso às páginas que contêm estes anúncios não está limitado a adultos”.

A iniciativa legislativa tem como precedente um episódio que poderá indiciar a aprovação da lei, que teve como mentora a actual secretária de Estado da Igualdade, Bibiana Aído. Em 2010, o Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade uma proposição, sem carácter legislativo, que instava a promover o fim dos anúncios da prostituição na imprensa.

O assunto já foi, inclusive, abordado em reuniões do PSOE com outras forças políticas espanholas, seguindo-se agora conversações com as direcções dos meios de comunicação, os principais visados caso a lei seja aprovada.

O projecto prevê uma multa para os órgãos de comunicação incumpridores, e sugere que a fiscalização seja coordenada entre o Ministério Fiscal e organizações e entidades jurídicas, públicas e privadas, apostados na defesa da igualdade de género e dos direitos dos menores. Fora do controlo das entidades fiscalizadoras ficarão os media exclusivamente digitais e pesquisas através de motores de busca.

Em Portugal, em 2010, por ocasião da celebração do Dia Europeu de Combate Ao Tráfico de Seres Humanos, o Partido Comunista (PCP) propôs um projecto de resolução semelhante ao dos socialistas do país vizinho. O PCP apelava ao executivo – na altura, socialista – que efectuasse esforços legislativos no sentido da proibição de anúncios na comunicação social que “directa ou indirectamente, incitassem à prostituição ou angariação de clientes para a prostituição”, referia a recomendação do grupo parlamentar comunista.

De acordo com um relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social relativo ao ano de 2009, o jornal Correio da Manhã angariou nesse ano quatro milhões de euros com classificados de cariz erótico.

Fonte: Publico