The Ethics of Abortion: Women's Rights, Human Life and the Question of Justice’

Ver algumas páginas do livro aqui.

Os defensores do direito ao aborto costumam criticar os que apoiam a vida por supostamente tentar impor suas crenças religiosas aos demais. Ainda que a religião proporcione ao debates sólidos argumentos, estes não são apenas religiosos, como destaca um livro de recente publicação. Christopher Kaczor, em ‘The Ethics of Abortion: Women's Rights, Human Life and the Question of Justice’ (A Ética do Aborto: Direitos das Mulheres, Vida Humana e a Questão da Justiça) (Editora Routledge), toma uma postura filosófica perante o aborto e explica por que não é justificável.

Um dos pontos chave que Kaczor enfrenta é: quando se começa a ser pessoa. Alguns defensores do aborto sustentam que se pode distinguir os humanos das pessoas. Um exemplo dado é o de Mary Anne Warren, que oferece critérios para se levar em conta antes de dizer de alguém que ele é uma pessoa.
Ela propõe que as pessoas têm consciência dos objetos e dos acontecimentos e a capacidade de sentir dor. Têm também a força da razão e a capacidade para atividade auto-motivada, junto à capacidade de comunicação.

Como resposta a tais argumentos, Kaczor assinala que, usando tais critérios, seria difícil sustentar razões contra o infaticídio, posto que um bebê recém-nascido não cumpre tais critérios.
Por outro lado, não deixamos de ser pessoas quando estamos dormindo ou sedados em uma operação cirúrgica, ainda que nesses momentos não sejamos conscientes nem estejamos em movimento. De igual forma, quem sofre de demência ou os deficientes não satisfazem os critérios de Warren para ser pessoas.

Uma questão de lugar

Outro posicionamento para justificar o aborto é o que se baseia na localização, quer dizer, se se está fora ou dentro do útero. Kaczor afirma que a pessoa vai muito além da simples localização. Se admitimos este argumento, segue-se que, quando há uma fecundação artificial fora do útero, o novo ser teria o status de pessoa, mas logo o perderia quando fosse implantado, voltando a ganhá-lo quando saísse do útero.

Há também casos de cirurgia fetal aberta, procedimento em que o feto humano é extraído do útero. Se determinarmos o ser pessoa por uma existência fora do útero, nos veríamos na inverossímil situação de que em tais casos o feto é uma ‘não-pessoa’, que depois passa a ser ‘pessoa’, para depois voltar a ser ‘não pessoa’, já que retorna ao útero, para depois tornar-se ‘pessoa’, quando nascer.

Excluindo portanto a localização como critério para ser considerado pessoa, Kaczor discute a questão de se a condição de pessoa se estabelece em algum ponto entre a concepção e o nascimento. Ele observa que a viabilidade, quer dizer, se o feto no útero é potencialmente capaz de viver fora do ventre materno, era citada pelo Supremo Tribunal dos EUA no processo ‘Roe v. Wade’ como um modo de determinar se os fetos humanos merecem alguma proteção legal.
Contudo, segundo Kaczor, esta postura tem seus problemas. Por exemplo, os gêmeos unidos dependem em ocasiões um do outro para viver e, ainda assim, ambos são considerados pessoas.
A viabilidade também estabelece um problema, porque nos países ricos, com avançados cuidados médicos, os fetos se tornam viáveis antes que nos países pobres. E os fetos femininos são viáveis antes que os masculinos. As diferenças de sexo e de riqueza deveriam influir em quem é pessoa ou não?

Outra ideia é considerar que a capacidade de sofrer dor ou desfrutar do prazer é o que poderia marcar o começo do direito à vida, continua Kaczor. Isso tampouco é suficiente, pois exclui os que estão sob anestesia ou em coma. Ademais, alguns animais têm esta capacidade.

Ética ‘gradual’

A resposta pró-abortista às críticas anteriores adota a forma do ponto de vista ‘gradual’. Kaczor explica que isso consiste em sustentar que o direito à vida aumenta em força de modo gradual conforme se desenvolve a gravidez, e quanto mais similar um feto é de uma pessoa como nós, maior proteção deveria ter.

No entanto, Kaczor observa que há uma diferença entre o direito à vida e o restante dos direitos. Há restrições de idade para votar, dirigir ou ser eleito para um cargo público. Isso acontece porque o direito em questão exige uma capacidade para assumir as responsabilidades implicadas.

Pelo contrário, o direito à vida não contém implicitamente nenhuma responsabilidade e, por isso mesmo, pode ser desfrutado sem ter em conta a idade ou as capacidades mentais.

Outro problema da postura ‘gradual’ é que o desenvolvimento humano não termina com o nascimento. Se o status moral se vincula ao desenvolvimento psicológico, matar alguém de 14 anos iria requerer uma justificativa maior que matar um de 6.

Kaczor afirma que o erro desses argumentos nos leva à conclusão de que, se não há diferenças eticamente relevantes entre os seres humanos em suas diversas etapas de desenvolvimento que faça com que alguém não seja uma ‘pessoa’, a dignidade e o valor de uma pessoa não começa depois de seu nascimento, nem em momento algum de sua gestação. Todo ser humano é também uma pessoa humana.

A história nos apresenta muitos exemplos da necessidade de respeitar todo ser humano como pessoa portadora de dignidade. Kaczor argumenta que em teria ninguém atualmente, ao menos no Ocidente, defenderia a escravidão, a misoginia ou o antissemitismo.

A pessoa começa com a concepção?

Segundo Kaczor, essa questão não é a princípio moral, mas científica. Ele cita textos científicos e médicos que afirmam que com a concepção há o início de nova vida humana e uma mudança fundamental com a criação de um ser com 46 cromossomos.

Após a fecundação não há presença de nenhum agente exterior que mude o organismo recém-concebido em algo que seja diferente. Pelo contrário, o embrião humano se auto-desenvolve para futuras etapas.

“Fazendo uma analogia, o embrião humano não é um mero modelo detalhado da casa que se construirá, mas uma casa minúscula que se faz cada vez maior e mais complexa, através de seu auto-desenvolvimento ativo para a maturidade”, esclarece o autor.

Após isso, os últimos capítulos do livro analisam alguns argumentos utilizados pelos defensores do aborto. Examina-os um por um, mostrando suas debilidades.

Por exemplo, tem-se sustentado que, posto que nas primeiras etapas há a possibilidade de que haja uma divisão em dois irmãos, o embrião não é um ser humano individual. Kaczor rebate isso dizendo que, ainda que se possa dividir em dois seres, isso não significa que não seja um ser individual.

Ele comenta que a maioria das plantas pode dar lugar a mais plantas individuais, mas isso não significa que uma planta não possa ser uma planta individual e diferente.

O autor analisa também alguns casos difíceis como as gravidezes resultado de violação ou incesto. A personalidade do feto, insiste Kaczor, não depende da forma como foi concebido. “És o que és, sem importar as circunstâncias de tua concepção e nascimento”, afirma.

O livro de Kaczor, como uma argumentação sólida, contém muitos raciocínios cuidadosamente elaborados, o que o torna uma valiosa fonte de inspiração para os que lutam por defender a vida humana.

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