COMUNICADO DE IMPRENSA

Os mandatários que constituíram o Grupo Cívico “Algarve pela Vida” verificam que a versão final da lei que liberaliza o aborto em Portugal até às 10 semanas, ao rejeitar o aconselhamento obrigatório, acabou por ser a mais radical, contrariando, desta forma, quer as promessas eleitorais, quer as recomendações de moderação do senhor Presidente da República, quer as boas práticas europeias.
Verifica-se igualmente que os 3 partidos políticos que, neste momento, têm a maioria parlamentar (BE, PS e PCP) ostracizaram completamente os deputados que fizeram campanha pelo sim, defendendo posições mais moderadas e que agora se sentem enganados. É igualmente chocante que os mesmos partidos tenham também chumbado a proposta de 3 deputadas do PS que visava punir a publicidade e incitação à prática do aborto.
Vem-se igualmente agora a descobrir que apesar do Ministro da Saúde ter dito em Janeiro de 2007, na SIC, que o aborto iria custar apenas entre 300 e 700 Euros ao Estado, a realidade é que o seu governo já tinha estabelecido em 2006 que os preços de pagamento para as clínicas, se situariam entre os 829 e os 1074 Euros por aborto, tal como se pode comprovar do teor da parte final da página 45 da portaria nº110-A/2007 de 23 de Janeiro publicada no Diário da República de 23 de Janeiro.
Os mandatários que constituíram o Grupo Cívico “Algarve pela Vida” rejeitam em absoluto a argumentação apresentada por aqueles 3 partidos de que o aconselhamento obrigatório viola a pergunta do referendo e a liberdade de escolha da mulher. Por um lado, há que não esquecer que só pouco mais de 25% da totalidade dos portugueses é que votaram “sim” e que, portanto, o referendo não é legalmente vinculativo. Por outro lado, tal como muito bem destacou o acórdão do Tribunal Constitucional Alemão de 28/5/1993, o que está em causa com o aconselhamento obrigatório é precisamente apurar se a mulher quer livremente realizar ao aborto ou se está a ser pressionada por terceiros para realizar o aborto e ainda propor-lhe alternativas.
Estamos, pois, perante uma posição extremista que contraria a tradição humanista de Portugal, razão pela qual fazemos um apelo ao Senhor Presidente da República para que sejam tomadas as medidas necessárias à rejeição deste projecto e à aprovação de uma outra lei mais moderada.