‘Algarve pela Vida’ lamenta falta de verdade do Ministro

Os mandatários que constituíram o grupo cívico ‘Algarve pela Vida’ vieram a semana passada insurgir-se contra o facto de o Ministro da Saúde, Correia de Campos, ter faltado à verdade no período que antecedeu o referendo do aborto quanto ao valor de cada aborto a pagar pelo Estado.
Em comunicado de imprensa enviado à comunicação social, afirmam que “vem agora a descobrir-se que, apesar de o Ministro da Saúde ter dito em Janeiro de 2007, na SIC, que o aborto iria custar apenas entre 300 e 700 euros ao Estado, a realidade é que o seu Governo já tinha estabelecido em 2006 que os preços de pagamento para as clínicas, se situariam entre os 829 e os 1074 euros por aborto, tal como se pode comprovar do teor da parte final da página 45 da portaria nº110-A/2007 de 23 de Janeiro publicada no Diário da República de 23 de Janeiro”.
Os membros do grupo cívico entretanto extinto contestam a nova lei do aborto aprovada no passado dia 8 deste mês, alegando que “ao rejeitar o aconselhamento obrigatório, acabou por ser a mais radical, contrariando, desta forma, quer as promessas eleitorais, quer as recomendações de moderação do senhor Presidente da República, quer as boas práticas europeias”, considerando que “o que está em causa com o aconselhamento obrigatório é precisamente apurar se a mulher quer livremente realizar ao aborto ou se está a ser pressionada por terceiros” para o realizar “e ainda propor-lhe alternativas”.
Os militantes pelo ‘não’ ao aborto no referendo, que rejeitam “em absoluto a argumentação de que o aconselhamento obrigatório viola a pergunta do referendo e a liberdade de escolha da mulher”, lembram que o resultado do mesmo “não é legalmente vinculativo”, uma vez que “só pouco mais de 25 por cento da totalidade dos portugueses é que votaram ‘sim’”.
Os mandatários do ex-grupo cívico consideram que “os 3 partidos políticos que, neste momento, têm a maioria parlamentar (BE, PS e PCP) ostracizaram completamente os deputados que fizeram campanha pelo sim, defendendo posições mais moderadas” e afirmam ser “igualmente chocante que os mesmos partidos tenham também chumbado a proposta de 3 deputadas do PS que visava punir a publicidade e incitação à prática do aborto”.
No comunicado enviado à imprensa classificam ainda a aprovação da nova lei “uma posição extremista que contraria a tradição humanista de Portugal”, razão pela qual dirigem agora um apelo ao Presidente da República “para que sejam tomadas as medidas necessárias à rejeição deste projecto e à aprovação de uma outra lei mais moderada”.