quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Nova lei da Educação Sexual escolar publicada

Foi hoje publicada a nova lei da educação sexual escolar.

O texto pode ser consultado aqui.

De acordo com os artigos 4º e 12º da nova lei, o contéudo do programa previsto para cada ano escolar deverá ser regulamentado no prazo de 60 dias, a contar de hoje, isto é, até 7 de Outubro próximo.

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