A proposta da Comissão para a reforma do IRS
apresenta como um dos eixos principais do seu mandato a proteção das famílias
com filhos a cargo – o garante do futuro –.
Esta
opção contribui para remover as penalizações que atualmente recaem sobre as
famílias com filhos e, em particular, sobre as mais numerosas. É também um
sinal importante no sentido de reconhecer que a dimensão da família tem impacto
na sua capacidade contributiva.
De
facto, como afirma a Comissão, as “correções
ao imposto, por motivo dos encargos familiares não se qualificam como
benefícios fiscais” mas “correspondem
a um tratamento o mais equitativo possível”.
Neste
contexto, algumas medidas merecem um comentário destacado.
A
introdução de um Quociente familiar,
em substituição do atual quociente conjugal, representa uma alteração de
princípio essencial que concretiza o reconhecimento de cada filho, da sua
importância para a família e para o país, e do aumento de encargos que lhe está
associado.
No
entanto, a implementação deste princípio deve considerar que o processo que
permite acolher mais filhos sem que o rendimento se altere resulta de
alterações dos padrões de consumo das famílias – em particular dos pais e das
mães – à medida que vão tendo mais filhos e não de “economias de escala” como refere a Comissão. O poder de compra é
redirecionado para as necessidades dos filhos.
A
APFN defende que cada filho, cada pessoa, deve contar como um cidadão como
sinal do seu valor social e do reconhecimento de idêntica dignidade, e que este
princípio deve estar refletido no cálculo do Quociente familiar, considerando
que cada filho vale 1.
Também
neste sentido, a APFN considera essencial que o limite para o Quociente
familiar seja definido por pessoa, para não anular o seu efeito sobre as
famílias numerosas.
É
também positiva a inclusão, no cálculo deste quociente, dos filhos até aos 25
anos que ainda não possuam rendimento, como resposta a uma realidade que se tem
efetivamente generalizado de desemprego jovem; mas seria desejável que o mesmo
acontecesse com as situações de dependência do mesmo rendimento por ascendentes
e com os casos de dependentes com deficiência ou doenças crónicas.
Outra medida importante é
o alargamento do âmbito dos Vales
sociais de educação, que consubstancia o apoio do Estado às despesas com
educação das famílias com filhos, respeitando a sua liberdade. No entanto, é
desejável estender a idade limite, para facilitar o acesso ao ensino superior,
e abranger outras categorias de despesas relacionadas com a educação e sustento
dos filhos.
Anexo:
Parecer da APFN sobre o anteprojeto da reforma do IRS
Lisboa 12 de setembro de 2014
Sobre a APFN – Associação
Portuguesa de Famílias Numerosas
A
APFN foi formalmente constituída em 1999 e integra famílias com três ou mais
filhos. Acredita e defende os valores da família, contando atualmente com mais
de 10.000 associados. A APFN pretende, com a sua
actividade, mudar as mentalidades e as políticas relativamente à família e transformar o actual cenário de inverno
demográfico que, se não for alterado, continuará a conduzir à
insustentabilidade económica e social do país. A APFN acredita na família como
a solução do futuro e enquanto resposta histórica em todos os momentos de
crise. Está convicta que o país precisa de mais crianças e jovens mas
também precisa que essas crianças e jovens possuam as competências suficientes
para enfrentar os desafios do Futuro. O lema da
APFN é “Apostar na Família é construir o Futuro”.
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