Natalidade. Comissão propõe menos IRS e trabalho "part-time" pago a 100%

Reduzir em 1,5% a taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes, trabalhar em part-time durante um ano a receber a totalidade do salário e baixar o imposto sobre veículos para famílias com três ou mais filhos. São algumas das medidas do relatório sobre a natalidade encomendado pelo PSD.
O trabalho – cujas conclusões foram apresentadas esta terça-feira, no Porto – foi desenvolvido durante quatro meses por uma comissão com 11 personalidades de várias áreas, coordenada pelo professor universitário Joaquim Azevedo. E faz um diagnóstico preocupante da natalidade em Portugal, propondo várias soluções para resolver o problema.
Portugal tem um dos índices de natalidade mais baixos da Europa. O relatório "Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada" (em PDF) dá conta de um número de nascimentos abaixo das projecções mais negativas – um cenário “insustentável” se não forem tomadas medidas.
Mais filhos, menos impostos
Reduzir em “1,5% a taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o segundo filho e seguintes”, em todos os escalões de rendimentos, e alterar a forma de apuramento das deduções à colecta de IRS, tendo em conta as despesas suportadas por cada membro do agregado familiar, são algumas das propostas.
A comissão defende que as despesas de educação e de saúde suportadas pelos avós possam ser deduzidas no IRS.
Propõe-se ainda que o IMI sofra alterações para “permitir aos municípios reduzir a taxa que é aplicada anualmente, tendo em conta o agregado familiar”.
Reduzir o imposto sobre veículos para famílias com três ou mais filhos faz ainda parte das medidas apresentadas, um projecto também apresentado pelo PSD na Assembleia da República, em Outubro do ano passado.
Estas medidas terão impacto necessariamente orçamental, mas a comissão não o quantifica. Fazer essas contas, diz o documento, está “nas mãos dos serviços do Estado” e é uma tarefa para os governos que quiserem aplicar as ideias sugeridas.
“Os governos legítimos deverão estimar esses impactos e o gradualismo com que pretendem aplicar as medidas”, lê-se.
Mais tempo para a família
Um dos pontos essenciais apontados pela comissão para a promoção da natalidade é a capacidade de “conciliar o trabalho com a família”.
Como? Permitindo à mãe trabalhar em “part-time” durante um ano e receber a totalidade do salário, 50% pela empresa e 50% a cargo do Estado. O valor que a empresa deixa de pagar à mãe passaria, neste caso, a ser recebido por um trabalhador desempregado contratado pela empresa.

Seria uma forma, dizem os autores do relatório, de "minorar custos e potenciar benefícios a todos os intervenientes", possibilitando-se que a mãe continue a receber o ordenado na totalidade, a empresa mantenha um trabalhador a tempo inteiro sem custos adicionais e seja aberta uma oportunidade de trabalho para desempregados. Desta forma, o Estado promoveria a natalidade "com custo baixo, ou mesmo nulo".

Como o afastamento dos pais do local de trabalho pode levar a penalizações, esta comissão defende que a licença parental possa ser partilhada pelos pais. Por exemplo, o pai passa a trabalhar 20 horas por semana e a mãe outras 20.
Propõe-se ainda a criação de condições para reduzir, entre duas a quatro horas, o horário laboral de trabalhadores com filhos até os seis anos de idade, e apoiar a contratação de mulheres grávidas ou com filhos até aos três anos, isentando as empresas do pagamento da Taxa Social Única (TSU).
ATL e “babysitting“
No relatório há ainda uma sugestão para que as empresas distribuam vales sociais, isentos de IRS e TSU, que se destinem ao pagamento das despesas com os filhos, tais como creches e escolas.
E como este é um trabalho que tem de envolver toda a comunidade, a comissão direcciona um capítulo às autarquias e instituições de solidariedade social, apelando a um aumento de oferta de serviços de “babysitting” e estruturas de apoio às famílias durante as férias escolares.
Os ATL devem ser dinamizados em horários desencontrados com os das creches e de preferência ao fim de semana, enquanto o horário das creches deve ser flexível e ter custos mais reduzidos, comparticipados pelo Estado de acordo com a dimensão da família, propõe a comissão.
Defende ainda que a tarifa da água deve ter em conta o agregado familiar, que se dê prioridade nas escolas para os irmãos, evitando escolas distintas, e que devem ser criadas condições vantajosas para a compra dos passes sociais e manuais escolares.
Referindo-se ainda aos manuais, propõe-se uma revisão da validade e durabilidade dos livros e a criação nas próprias escolas de bancos de manuais.
Comparticipação de medicamentos para infertilidade
Todas as grávidas devem ter médico de família, alerta o relatório pedido por Pedro Passos Coelho.
É necessário alterar a condição de recursos para ter isenção da taxa moderadora e aumentar os apoios em situações de infertilidade, por exemplo, comparticipando a 100% os medicamentos.

O alargamento da idade de tratamentos para infertilidade para os 42 anos na mulher é outra das propostas.

Fonte RR