APFN impugna tarifários de água
É UMA REALIDADE QUE HÁ MUITO VEM SENDO CONTESTADA PELA ASSOCIAÇÃO
PORTUGUESA DE FAMÍLIAS NUMEROSAS. HÁ FAMÍLIAS, COM 3 OU MAIS FILHOS QUE ESTÃO A
PAGAR CADA GOTA DE ÁGUA AO DOBRO DO PREÇO HABITUALMENTE PRATICADO, DEVIDO AOS
TARIFÁRIOS EM VIGOR QUE TAXAM O CONSUMO POR HABITAÇÃO E NÃO POR PESSOA,
ESCALONANDO OS PREÇOS CONSOANTE O VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDA. NUMA HABITAÇÃO EM
QUE VIVA UMA FAMÍLIA NUMEROSA A ÁGUA ACABA MUITAS VEZES A SER TAXADA NO ESCALÃO
MAIS ELEVADO, EMBORA NÃO HAJA NENHUM CONSUMO EXCESSIVO PER
CAPITA.
HOJE ALGUMAS FAMÍLIAS, COM O APOIO DA APFN, AVANÇAM PARA A VIA JUDICIAL
IMPUGNANDO OS TARIFÁRIOS DE ÁGUA A QUE ESTÃO
SUJEITOS.
Aceitando o princípio que visa penalizar consumos excessivos que
podem implicar desperdício de água, a APFN defende a criação de tarifários
familiares que dividam o consumo total pelo número de membros da família. Deverá
ser este o princípio a considerar para efeito dos escalões com a correspondente
variação no preço. Trata-se da única forma de assegurar a existência de equidade
e justiça nos tarifários, fazendo com que todos paguem o mesmo valor por gota de
água consumida.
O primeiro tarifário familiar da água foi criado em Sintra, com a
colaboração da APFN, no ano de 2002 e hoje são já mais de 90 os tarifários
familiares existentes. Contudo, mais de 10 anos volvidos, muitos mais estão por
criar. Desde a sua criação que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas
(APFN) vem chamando a atenção para o facto de milhares de famílias numerosas
pagarem a água mais cara.
Também em Agosto de 2009 o Instituto Regulador de Águas e Resíduos,
através da sua recomendação nº 1/2009, vem reconhecer este problema e sugerir
que seja feito o “ajustamento dos escalões de consumo em função da dimensão do
agregado familiar…”.
Persistindo contudo a existência de tantos tarifários que
prejudicam as famílias numerosas, a APFN entende que está na hora de, em
colaboração com algumas famílias, avançar com reclamações administrativas e para
os tribunais.
Neste sentido serão entregues às autoridades, nesta sexta-feira,
dia 12 de Julho, reclamações relativas aos fornecedores de água dos municípios
de Ourém e Maia.
Analisando estes tarifários à luz do padrão internacionalmente
aceite de consumo médio per capita
mensal de 3,6 m3 obtemos os seguintes resultados:
A APFN relembra que a falta de sentido de equidade e justiça para
com as famílias com dependentes é em forte medida responsável pela
insustentabilidade demográfica que se vive no país e se acentua a cada
ano.
Para informação adicional:
Lisboa, 12 Julho de 2013
Sobre a APFN – Associação Portuguesa de Famílias
Numerosas
A
APFN foi formalmente constituída em 1999 e integra famílias com três ou mais
filhos. Acredita e defende os valores da família, contando atualmente com mais
de 10.000 associados. A
APFN pretende, com a sua actividade, mudar as mentalidades e as políticas
relativamente à família e transformar o
actual cenário de inverno demográfico que, se não for alterado, continuará a
conduzir à insustentabilidade económica e social do país. A APFN acredita na
família como a solução do futuro e enquanto resposta histórica em todos os
momentos de crise. Está
convicta que o país precisa de mais crianças e jovens mas também precisa que
essas crianças e jovens possuam as competências suficientes para enfrentar os
desafios do Futuro. O
lema da APFN é “Apostar na Família é construir o Futuro”.
GABINETE DE APOIO À IMPRENSA:
IUPI COMUNICAÇÃO
Para mais informações
Consulte: www.apfn.com.pt
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