Comunicado APFN sobre deduções fiscais dos filhos

Segundo noticias publicadas hoje na imprensa o Governo através do Ministério das Finanças está a "estudar novos cortes nos benefícios fiscais de quem tem filhos a cargo ou deficientes". Tendo em conta as penalizações que já afectam os agregados familiares com filhos, a APFN considera importante fazer desde já um esclarecimento e uma sugestão.



Esclarecimento:

1. As famílias não possuem quaisquer benefícios fiscais relacionados com os dependentes – existiria benefício fiscal se os pais gastassem 100 e o estado considerasse um gasto de por exemplo 120. Na realidade por cada 100 gasto pelos pais o estado nem 10 tem em conta para efeitos de IRS.



2. A Constituição exige que o imposto sobre o rendimento vise a diminuição das desigualdades e que tenha em conta as necessidades e rendimentos do agregado familiar. Assim, e para que o Governo não veja as suas decisões sistematicamente colocadas em causa por decisão do Tribunal Constitucional, quaisquer alterações introduzidas no IRS devem respeitar a Constituição.





Sugestão:

A APFN sugere que o estudo que está a ser desenvolvido pelo Ministério das Finanças tenha, nomeadamente, presente:

- Os dados sobre a situação das famílias com filhos em Portugal e o facto de serem as que possuem maiores índices de pobreza;

- O impacto na diminuição da previsão de crescimento económico;

- O número de anos em que será antecipada a insustentabilidade da segurança social;

- Os valores constantes nos relatórios das estatísticas internacionais sobre a demografia portuguesa que indicam que Portugal tem a segunda mais baixa natalidade do mundo a seguir á Bósnia;

- O aumento das dificuldade de financiamento do País pelo facto de que quanto menor for a população no futuro maior será a dificuldade de pagamento dos encargos já assumidos para as gerações futuras.



A APFN lembra que o Estado Português tem um beneficio liquido com cada criança que nasce e mesmo ainda antes dela nascer. Assim sendo, a APFN pergunta ao Governo se o seu desejo é continuar a reduzir o número de crianças até fechar o País ou fazê-lo aumentar para ter um País sustentável.