Posição da AEP sobre Educação Sexual
Transcreve-se, por merecer interesse, o texto seguinte, publicado em http://www.portalevangelico.pt/:
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EDUCAÇÃO SEXUAL EM MEIO ESCOLAR - COMACEP, 2009-03-24
Parecer da Aliança Evangélica Portuguesa / Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas
O Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES), criado por despacho da Ministra da Educação, foi divulgado para apreciação pública, com o objectivo de estudar e propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, no âmbito da educação para a saúde.
Preocupados com o teor dos parâmetros defendidos nesse relatório, a Aliança Evangélica Portuguesa e a Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas enviou um parecer para a Ministra da Educação, com conhecimento a ambas as Secretarias de Estado e ao Conselho Nacional de Educação (16/09/05).
A COMACEP (Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas) em reunião de trabalho agendada, entregou na Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular em dezasseis de Março do ano de dois mil e oito um projecto alternativo de educação para a sexualidade, com carga horária de doze horas, baseado na abstinência até ao casamento. O curso defende a abstinência como opção para uma sexualidade saudável e responsável e tem como suporte um manual e um DVD que serve de base à troca de ideias e ao debate sobre o assunto.
Na referida reunião foi proposto que essa Direcção informasse as escolas da existência deste curso. A resposta dada referiu que deveria ser a COMACEP a apresentar o curso pois não compete à DGIDC divulgar os materiais existentes.
Analisando o Relatório Preliminar, o Projecto-Lei nº 634/X e o Projecto-Lei nº 660/X, a Aliança Evangélica Portuguesa e a Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas consideram que:
1º - Concordamos com uma educação para a sexualidade responsável e saudável; isto é, a ênfase desta educação não deve estar na vertente fisiológica ou dos afectos mas é fundamental que sejam integradas as vertentes emocionais, psicológicas, éticas e morais.
2º - Há que promover uma sexualidade ajudando os adolescentes e os jovens a descobrir a sua identidade de homem ou de mulher, que têm diferenças e semelhanças que se complementam numa relação de respeito e de amor.
3º - Se por um lado nos preocupa o aumento da gravidez na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis, estamos certos que o problema não se resolve com a distribuição de contraceptivos mas com uma sensibilização para uma vida em equilíbrio, respeitando o seu próprio corpo e medindo as consequências físicas e psíquicas a médio e a longo prazo de uma vida vivida com múltiplos parceiros de ocasião.
4º - Discordamos da distribuição de contraceptivos nas escolas pelo que significam de incentivo a uma experiência sexual precoce, e não apenas de prevenção da transmissão das doenças sexualmente transmissíveis.
5º - Qualquer que seja o modelo de educação para a sexualidade que a escola venha a adoptar, deverão sempre ser consultados os Encarregados de Educação. Os Encarregados de Educação e Pais devem ser chamados a decidir sobre o assunto e devem ter opções alternativas relativamente à orientação da referida educação. Esta consulta não se deve limitar às Associações Nacionais nem às Associações de Pais e Encarregados de Educação em cada escola, deve também ter em consideração a opinião dos pais individualmente em cada turma.
6º - A educação sexual para o 1º ciclo deverá limitar-se ao estudo fisiológico dos órgãos sexuais já contemplado nos presentes currículos.
7º - Quer o modelo adoptado pela escola seja transversal, curricular disciplinar ou curricular não disciplinar, não deverá ser obrigatório. A decisão do Encarregado de Educação deve ser respeitada no que se refere a estas matérias.
8º - Nas escolas poderão funcionar modelos alternativos de acordo com as propostas apresentadas e a opinião dos Encarregados de Educação individualmente consultados.
9º - Face à inexperiência de vida e também de formação específica, discordamos da consulta das associações de estudantes em assuntos relativos a estas matérias que tenham carácter deliberativo ou na orientação a imprimir nesta matéria, já que também o mesmo não ocorre em relação aos restantes conteúdos curriculares ou não curriculares.
10º - Propomos como um dos cursos alternativos o que já anteriormente foi referido, apresentado na DGIDC.
11º - Discordamos da integração como monitores, alunos do ensino superior no gabinete de apoio ao aluno.
12º - A Aliança Evangélica Portuguesa através da Comissão para a Acção Educativa Evangélica na Escolas Públicas, encontra-se totalmente disponível a participar activamente na implementação das alternativas a oferecer aos Pais e Encarregados de Educação em cada escola.
O Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES), criado por despacho da Ministra da Educação, foi divulgado para apreciação pública, com o objectivo de estudar e propor os parâmetros gerais dos programas de educação sexual em meio escolar, no âmbito da educação para a saúde.
Preocupados com o teor dos parâmetros defendidos nesse relatório, a Aliança Evangélica Portuguesa e a Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas enviou um parecer para a Ministra da Educação, com conhecimento a ambas as Secretarias de Estado e ao Conselho Nacional de Educação (16/09/05).
A COMACEP (Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas) em reunião de trabalho agendada, entregou na Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular em dezasseis de Março do ano de dois mil e oito um projecto alternativo de educação para a sexualidade, com carga horária de doze horas, baseado na abstinência até ao casamento. O curso defende a abstinência como opção para uma sexualidade saudável e responsável e tem como suporte um manual e um DVD que serve de base à troca de ideias e ao debate sobre o assunto.
Na referida reunião foi proposto que essa Direcção informasse as escolas da existência deste curso. A resposta dada referiu que deveria ser a COMACEP a apresentar o curso pois não compete à DGIDC divulgar os materiais existentes.
Analisando o Relatório Preliminar, o Projecto-Lei nº 634/X e o Projecto-Lei nº 660/X, a Aliança Evangélica Portuguesa e a Comissão para a Acção Educativa Evangélica nas Escolas Públicas consideram que:
1º - Concordamos com uma educação para a sexualidade responsável e saudável; isto é, a ênfase desta educação não deve estar na vertente fisiológica ou dos afectos mas é fundamental que sejam integradas as vertentes emocionais, psicológicas, éticas e morais.
2º - Há que promover uma sexualidade ajudando os adolescentes e os jovens a descobrir a sua identidade de homem ou de mulher, que têm diferenças e semelhanças que se complementam numa relação de respeito e de amor.
3º - Se por um lado nos preocupa o aumento da gravidez na adolescência e das doenças sexualmente transmissíveis, estamos certos que o problema não se resolve com a distribuição de contraceptivos mas com uma sensibilização para uma vida em equilíbrio, respeitando o seu próprio corpo e medindo as consequências físicas e psíquicas a médio e a longo prazo de uma vida vivida com múltiplos parceiros de ocasião.
4º - Discordamos da distribuição de contraceptivos nas escolas pelo que significam de incentivo a uma experiência sexual precoce, e não apenas de prevenção da transmissão das doenças sexualmente transmissíveis.
5º - Qualquer que seja o modelo de educação para a sexualidade que a escola venha a adoptar, deverão sempre ser consultados os Encarregados de Educação. Os Encarregados de Educação e Pais devem ser chamados a decidir sobre o assunto e devem ter opções alternativas relativamente à orientação da referida educação. Esta consulta não se deve limitar às Associações Nacionais nem às Associações de Pais e Encarregados de Educação em cada escola, deve também ter em consideração a opinião dos pais individualmente em cada turma.
6º - A educação sexual para o 1º ciclo deverá limitar-se ao estudo fisiológico dos órgãos sexuais já contemplado nos presentes currículos.
7º - Quer o modelo adoptado pela escola seja transversal, curricular disciplinar ou curricular não disciplinar, não deverá ser obrigatório. A decisão do Encarregado de Educação deve ser respeitada no que se refere a estas matérias.
8º - Nas escolas poderão funcionar modelos alternativos de acordo com as propostas apresentadas e a opinião dos Encarregados de Educação individualmente consultados.
9º - Face à inexperiência de vida e também de formação específica, discordamos da consulta das associações de estudantes em assuntos relativos a estas matérias que tenham carácter deliberativo ou na orientação a imprimir nesta matéria, já que também o mesmo não ocorre em relação aos restantes conteúdos curriculares ou não curriculares.
10º - Propomos como um dos cursos alternativos o que já anteriormente foi referido, apresentado na DGIDC.
11º - Discordamos da integração como monitores, alunos do ensino superior no gabinete de apoio ao aluno.
12º - A Aliança Evangélica Portuguesa através da Comissão para a Acção Educativa Evangélica na Escolas Públicas, encontra-se totalmente disponível a participar activamente na implementação das alternativas a oferecer aos Pais e Encarregados de Educação em cada escola.
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