sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Igualdade de direitos ???


A notícia apareceu novamente, confirmando o que já se sabia:



Há doentes com cancro, em lista à espera, mais de 1 ano.



Infelizmente, conheci um senhor que, por ter poucas condições económicas, não conseguiu recorrer ao privado e teve que esperar, no público, pela sua operação.

Quando chegou a sua vez de ser operado, já as metástases se tinham alastrado pelo que os transtornos próprios da cirurgía acabaram por não dar em nada, uma vez que já era tarde demais.

Em consequência, o senhor veio a falecer poucas semanas depois.



Por sorte, conheço também uma pessoa que, por ter boas condições económicas, conseguiu, em menos de 15 dias, ser operado no privado, com grande sucesso e felizmente ainda hoje está vivo.



No ventre das mães também há os que, por motivos de ordem económica, vão nascer e ter todas as condições e os que, também por motivos de ordem económica, não vão ver a luz do dia.


Apesar do artigo 13º da Constituição dizer que:

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.



O que é certo é que uns conseguem viver, em virtude da sua situação económica, e outros, morrem ou são mandados matar pelos seus pais, em virtude da sua situação económica.



O direito à vida (artigo 24º, nº1 da Constituição) e o direito à saúde (artigo 64º da Constituição) não estão a ser cumpridos de forma igualitária para todos.



Num Estado de Direito Democrático, isto admite-se ????

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